Política

AGU defende no Supremo lei que obriga partidos a reservar 30% das candidaturas para mulheres

A advogada-geral lembrou, ainda, que diversos países adotam regras semelhantes para garantir a participação feminina nas eleições.

Eleições 2018 | 05 de Julho de 2018 as 16h 58min
MT Agora - G1

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer no qual defendeu a Lei 9.504/97, que obriga os partidos políticos a reservar pelo menos 30% das candidaturas para as mulheres.

A norma foi questionada pelo PSC. A legenda alega que o texto afronta o princípio da isonomia entre homens e mulheres.

No documento enviado ao STF, Grace Mendonça – única ministra no governo Michel Temer – afirma que a lei prestigia a isonomia ao garantir um percentual mínimo de candidaturas de mulheres, tradicionalmente excluídas da esfera política.

"O legislador adotou mecanismo necessário à equalização da participação política, com vistas à consecução da igualdade material. Isso porque a finalidade da lei é reduzir a disparidade existente, no âmbito político, entre homens e mulheres, de forma a se aproximar o máximo possível da igualdade material", argumentou a ministra.

A advogada-geral lembrou, ainda, que diversos países adotam regras semelhantes para garantir a participação feminina nas eleições.

"Tem-se, portanto, legítimo instrumento de redistribuição de poder a partir de parâmetros mínimos de equidade e universalidade na participação política", conclui.

A ação é analisada pelo ministro Luiz Fux.

COMENTARIOS

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

TEMPO AGORA

Hoje, Quarta Feira

Lucas do Rio Verde, MT

º

COTAÇÃO