AGU defende no Supremo lei que obriga partidos a reservar 30% das candidaturas para mulheres

A advogada-geral lembrou, ainda, que diversos países adotam regras semelhantes para garantir a participação feminina nas eleições.

05/07/2018 - 16:58:58

   

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer no qual defendeu a Lei 9.504/97, que obriga os partidos políticos a reservar pelo menos 30% das candidaturas para as mulheres.

A norma foi questionada pelo PSC. A legenda alega que o texto afronta o princípio da isonomia entre homens e mulheres.

No documento enviado ao STF, Grace Mendonça – única ministra no governo Michel Temer – afirma que a lei prestigia a isonomia ao garantir um percentual mínimo de candidaturas de mulheres, tradicionalmente excluídas da esfera política.

"O legislador adotou mecanismo necessário à equalização da participação política, com vistas à consecução da igualdade material. Isso porque a finalidade da lei é reduzir a disparidade existente, no âmbito político, entre homens e mulheres, de forma a se aproximar o máximo possível da igualdade material", argumentou a ministra.

A advogada-geral lembrou, ainda, que diversos países adotam regras semelhantes para garantir a participação feminina nas eleições.

"Tem-se, portanto, legítimo instrumento de redistribuição de poder a partir de parâmetros mínimos de equidade e universalidade na participação política", conclui.

A ação é analisada pelo ministro Luiz Fux.

MT Agora - G1

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