ALMT: Proposta orçamentária já tem 50 emendas

O prazo para recebimento de emendas, de acordo com o presidente da CCJR, deputado Pedro Satélite, é até a próxima sexta-feira (1)

28/11/2017 - 12:57:23

   

O Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA/497/2017 – em tramitação na Assembleia Legislativa, já recebeu 50 emendas. A proposta do governo prevê, entre receita e despesa, um montante de R$ 20.334.403,071 bilhões. De acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), deputado Pedro Satélite (PSD), o prazo para recebimento das emendas é até a próxima sexta-feira (1).

Amanhã (28), os deputados realizam a primeira audiência pública para discutir o PLOA com a equipe econômica do governo e a sociedade. O evento está marcado para começar às 9 horas, no auditório Milton Figueiredo. O segundo debate será na quita-feira (30), no mesmo horário e local. Os dois debates foram solicitados pelas Comissões de Constituição e Justiça e Redação e a de Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária.

Satélite afirmou que a expectativa é de concluir a votação da Lei Orçamentária Anual antes do recesso parlamentar, previsto para começar no dia 23 de dezembro. “Temos um prazo bom e, com a conclusão da votação da PEC do Teto dos Gastos, a LOA é prioridade”, afirmou.

Das 50 emendas apresentadas, o deputado licenciado Max Russi (PSB) apresentou dez sugestões. Isso só foi possível porque Russi pediu exoneração do cargo de secretário de Estado da Casa Civil para retornar à Assembleia Legislativa. O mesmo aconteceu com Wilson Santos (PSDB), que apresentou sete emendas ao texto original do governo. Ambos já reassumiram as pastas no Executivo.   

Emendas - Das 50 emendas apresentadas até o fechamento desta edição duas são das lideranças partidárias; 7 do presidente Eduardo Botelho (PSB); 7 encaminhadas pelo deputado Dilmar Dal Bosco (DEM); 8 pelo deputado Dr. Leonardo Albuquerque (PSD) e 9 por José Domingos Fraga (PSD).

Do valor total da receita e despesa, o orçamento fiscal é da ordem de R$ 13.849.913,750 bilhões. A seguridade social representa o montante de R$ 6.484.489,321 bilhões. A despesa com pessoal e encargos sociais é da ordem de R4 13.064.648,457 bilhões. Já os investimentos somam a quantia de R$ 2.234.538.713 bilhões.

Enquanto isso, para o dispêndio com os juros e encargos da dívida pública o governo prevê gastar R$ 386.871,029 milhões. Isso sem contar com a amortização da dívida que prevê o pagamento de R$ 249.531,169 milhões.      

Para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a receita é de R$ 360.899,472 milhões. O Tribunal de Justiça (TJ) terá um montante de R$ 1.495.355,689 bilhão. Para o Ministério Público do Estado (MPE) o valor será de R$ 459.545,797 milhões. Para a Defensoria Pública serão destinados R$ 141.180,957 milhões.   

Em 2018, a previsão orçamentária da Assembleia Legislativa gira em torno de R$ 533.044,265 milhões. Desse montante, a diretoria gestora do extinto Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) fica com R$ 20.558,224 milhões, e ainda R$ 55.298,631 milhões para o Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo.

MT Agora - Assessoria | Assembléia Legislativa De

Mais Noticias

RGA

Presidente da Câmara Mano discute RGA com representantes dos sindicatos dos servidores

Legislativo 2018

Vereadores aprovam novos projetos denominando ruas do município

Decisão TCE

“Eu fui punido porque o Câmara Cidadã fazia as funções do Executivo”, afirma Callai

Tráfico de Drogas

Traficante preso no nortão pode estar envolvido com políticos

15/05/2018 -

Voluntários de Lucas do Rio Verde retomam campanha em prol do Hospital de Câncer de Mato Grosso

Serão arrecadados donativos que serão sorteado e leiloados, após almoço beneficente. O evento será no dia 8 de julho

14/05/2018 -

Vereador Dr. Wagner cria projeto de incentivo a doação de medicamentos

A ideia é que os medicamentos sejam entregues nas unidades de saúde e destinados as famílias carentes

14/05/2018 -

Vereadores se comprometem em discutir RGA com o Poder Executivo

A proposta encaminhada pela prefeitura é 3.3% de revisão anual e R$ 240 de vale-alimentação. Os servidores pedem 8% e R$ 280 de vale-alimentação

11/05/2018 -

"Pivetta é o candidato, independentemente do DEM", diz Zeca

Deputado diz que Democratas não definiu se é "oposição ou situação"

10/05/2018 -

“Querem jogar o nome da minha família no lixo; não vou permitir”

Governador do Estado disse nesta quinta que não conhece processo e citou direito à ampla defesa

10/05/2018 -

Sócio da EIG diz ter pago R$ 2,6 mi de propina a Paulo Taques

José Gonçalves Neto contou que valor era para que Estado mantivesse a contratação da empresa

09/05/2018 -

Assembleia não pode revogar prisão de deputado preso durante operação em MT, diz desembargador

Deputados revogaram decisão do STF e soltaram deputado preso no ano passado. Magistrado destacou que deputados estaduais não possuem as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores.

09/05/2018 -

Deputado Savi e ex-secretário Paulo Taques são presos pelo Gaeco por propina no Detran

Estão presos o deputado estadual Mauro Savi, que também foi afastado do Parlamento Estadual e o ex-chefe da Casa Civil, Paulo César Zamar Taques.

08/05/2018 -

TCE homologa veto a 13º salário de vereadores na atual legislatura

Conselheiro diz que aprovação de benefício por parlamentares atuais fere disposto constitucional

08/05/2018 -

Sefaz diz ter desarticulado esquema que sonegou R$ 13 milhões em MT

Mercadorias eram vendidas sem o recolhimento do ICMS em operações sujeitas a regime especial

08/05/2018 -

Deputados de MT retornam após feriadão prolongado do Dia do Trabalho e 13 dias sem sessão

Atividades devem ser retomadas nesta terça-feira (8). Última sessão foi realizada no dia 25 do mês passado.

04/05/2018 -

Pivetta cita Mauro, mas diz que tem “entusiasmo” para concorrer

Ex-prefeito de Lucas do Rio Verde diz que está andando pelo Estado e se apresentando como candidato

27/04/2018 -

Deputados autorizam governo de MT a emprestar R$ 51 milhões para a compra de maquinários e carros

Da oposição, Janaína Riva (MDB) criticou o empréstimo, mas votou favorável. Líder do governo na Assembleia alegou que estado tem capacidade de endividamento.

20/04/2018 -

Pivetta entra na disputa ao Paiaguás

Com discurso crítico contra Pedro Taques e sem detalhes sobre chapa e coligação, o ex-prefeito de Lucas do Rio Verde quer ser governador

19/04/2018 -

Durante visita do governador em Lucas, vereador Marcos Paulista assevera: “O que nossa cidade precisa é de creche”

Pedro Taques esteve no município no último final de semana. Declaração do vereador petebista aconteceu na manhã de sábado (14).

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora