RGA

Aprovado projeto de 3,3% de RGA para servidores e auxílio alimentação de R$ 240 em Lucas do Rio Verde

Consta no documento, que ficou fixado o índice retroativo a partir de 1º maio, em 2,68% de reposição inflacionária e 0,62% de ganho real.

13 de Junho de 2018 as 21h 38min

 O projeto concedendo a Revisão Geral Anual (RGA) de 3,3% para os servidores municipais ativos, inativos e pensionista de Lucas do Rio Verde e concessão do auxílio alimentação de R$ 240 foi aprovado, há pouco, por unanimidade pelos vereadores em sessão extraordinária. Consta no documento, que ficou fixado o índice retroativo a partir de 1º maio, em 2,68% de reposição inflacionária e 0,62% de ganho real. 

Também ficou fixado que a partir do próximo do ano a data-base para o RGA dos profissionais da educação básica rede municipal de ensino de Lucas do Rio Verde será o dia 1º de janeiro.Esse era um pedido da categoria, foi apresentado através de emenda oral durante a sessão pelo vereador Airton Callai (PSB) e foi aprovado.

Em mensagem ao projeto, o prefeito Luiz Binotti apontou que após várias análises e discussões acerca das possibilidades técnicas financeiras objeto desta preposição, e tendo em vista os motivos acima mencionados, encaminho para apreciação de Vossas Excelências a revisão geral dos servidores públicos municipais no percentual de 3,30% a partir do dia 1º do mês passado. 

Consta do documento que foi feito um levantamento nos últimos 10 anos, em que se comprova, que houve aumento salarial acima dos índices de inflação, fato este demonstrativo do ganho real no valor dos vencimentos dos servidores municipais (inflação pelo IPCA=65,15% e reposição de 83,50%, ou seja, ganho real de 18,35%). Também foi considerado o impacto no déficit do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Lucas do Rio Verde-Previlucas (tanto na contribuição patronal normal e suplementar, bem como a contribuição do servidor). 

Além disso, o Tribunal de Contas do Estado, que exerce o controle externo das atividades dos Poderes Executivo e Legislativo no e do estado de Mato Grosso, divulgou com amplitude sua decisão no caso onde os servidores do Poder Executivo Estadual tiveram o pagamento do reajuste geral anual suspenso, uma vez que os índices fixados extrapolam o limite prudencial previsto na mencionada Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Os profissionais cobram reposição salarial de 6,81% da inflação conforme a lei do piso e 3,19% de ganho real. Além de inclusão dos funcionários no plano municipal de cargo e carreiras da educação. A presidente Sintep, Tânia Jorra, disse, anteriormente, em entrevista, que os servidores da Educação vão paralisar as atividades nesta quinta-feira. Não foi confirmado se está mantida a decisão. 


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