Assembleia discute conflito agrário em Itanhangá

Criado há mais de 20 anos, o assentamento rural “Tapurah/Itanhangá” é considerado o maior do gênero na América Latina, com 1.149 lotes de aproximadamente 100 hectares cada

06/02/2017 - 21:06:00

   

A Câmara Setorial Temática (CST) criada para discutir e propor soluções para regularização fundiária de um assentamento no município de Itanhangá realizará sua segunda reunião no dia 23 de fevereiro, às 14h, na sala de videoconferência.“Lamentavelmente, o Incra não se fez presente na primeira reunião da Câmara Setorial Temática. Então, agora nós vamos comunicar Brasília da ausência do Incra local para que seja designado um representante na próxima reunião”, disse o deputado Oscar Bezerra (PSB) ao final da reunião de instalação da CST, realizada na última quinta-feira (02.02).

O encontro de abertura da câmara setorial, que é uma iniciativa de Bezerra, contou com a participação do prefeito do município, Edu Pascoski (PR), e de representantes da Câmara Municipal e da Famato.

Criado há mais de 20 anos, o assentamento rural “Tapurah/Itanhangá” é considerado o maior do gênero na América Latina, com 1.149 lotes de aproximadamente 100 hectares cada. O projeto de reforma agrária é de responsabilidade do Incra, que até hoje não concluiu os trâmites burocráticos para titulação das propriedades. A situação foi se agravando e, no final do ano passado, cerca de 200 pessoas integrantes de uma quadrilha organizada invadiram um dos lotes e causou insegurança na região. Os invasores foram retirados, mas o clima de instabilidade continua por causa do crescente interesse na área, que vem se valorizando ao longo dos anos.

“O município como um todo está muito propenso a essas invasões... Por conta de não haver a documentação, existem vários grupos de aproveitadores de oportunidade que estão prometendo invadir novamente”, explicou o presidente da Câmara Municipal de Itanhangá, Eleandro Cezar Cassol (PSDB).

O prefeito Edu Pascoski relatou que a ausência de regularização fundiária afeta a economia do município. “O assentamento não tem documento, não dá ao assentado o direito de buscar crédito junto às instituições financeiras, ele não consegue captar recursos, não consegue crescer, não consegue sua inscrição de pequeno produtor, não consegue declarar sua produção ao município. Isso afeta a arrecadação de impostos e de outras receitas destinadas à prefeitura”, comentou Pascoski. A população de Itanhangá é estimada em cerca de 8 mil pessoas e, em 2016, a produção agrícola somou cerca de 360 mil toneladas de grãos.

De acordo com advogada Fernanda Denicolo, responsável pela relatoria da CST, a Operação Terra Prometida, deflagrada pela Polícia Federal em 2014 para investigar um suposto esquema de invasão e exploração ilegal de terras destinadas à reforma agrária em Itanhangá, gerou especulações, como lotes avaliados R$ 1,5 milhão, e dificultou o processo de regularização junto ao Incra. Para a relatora, a maioria dos assentados estão nas áreas desde o início e atendem aos requisitos para reforma agrária. O inquérito policial até hoje não foi concluído.

A presidência da CST está sob a responsabilidade do advogado Tabajara Aguilar Praeiro Alves, membro da Comissão de Assuntos Fundiários da OAB/MT. “Se nós pensarmos sob o viés da reforma agrária, objetivando o efetivo uso social da terra na figura que foi flexibilizada por nossa Constituição, é exatamente o que está acontecendo naquele assentamento. As pessoas entraram na área, limparam e trabalharam na propriedade por longos anos. Então, por que eles não podem colher os frutos que foram dados daquela área?”, analisou Alves ao destacar o cumprimento da função social da terra, em harmonia com a previsão constitucional.

Além de buscar mecanismos para regularização fundiária dos assentados, A CST também vai sugerir emendas à bancada federal de Mato Grosso para ajustes na legislação sobre reforma agrária que está tem tramitação no Congresso Nacional. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 180 dias, prorrogáveis por igual período.

CST

As CSTs, instituídas pela Lei nº 8.352/05, funcionam como fóruns de discussão para identificação de demandas relacionadas ao tema proposto. Dentre outros aspectos, têm o objetivo de identificar e mapear políticas públicas, programas e ações de governo, com a finalidade de instruir a estruturação de mecanismos que objetivem correções, ensejando ao Poder Legislativo uma fiscalização eficiente frente à atuação do Poder Executivo.

Elas podem também realizar ciclos de estudos sistemáticos com vistas a identificar entraves burocráticos na execução de programas sociais nas áreas de saúde, educação, segurança pública, emprego, renda, meio ambiente e, ainda, as políticas de incentivos à iniciativa privada, sistema tributário, infraestrutura e logística, de forma a promover o desenvolvimento em todos os níveis.

MT Agora - Folha Max

Mais Noticias

Eleições 2018

Otaviano Pivetta descarta candidatura em outubro

Mandatos Cassados

Prefeito e vice têm mandatos cassados por exames gratuitos durante a campanha eleitoral em MT

Eleições 2018

Articulações políticas para as eleições de 2018 começaram

Várias Pautas

Lucas do Rio Verde estreita diálogo com a Seduc

19/12/2017 -

Ex-prefeito no Nortão é condenado por improbidade e perde direitos políticos por seis anos

Júnior Pereira foi prefeito de Novo Horizonte do Norte por três mandatos. Ele ainda pode recorrer da decisão.

19/12/2017 -

Câmara de Vereadores promove audiência para debater alterações na Planta Genérica

A Planta Genérica é utilizada na base de cálculo do valor do IPTU e ITBI. A audiência será realizada na quarta-feira (20), a partir das 19h

17/12/2017 -

Vereadores garantem os recursos para as entidades começarem o ano de 2018

Foram aprovados o convênio e a concessão de auxílio-financeiro para a Apae e Clube do Idoso De Bem com a Vida

16/12/2017 -

Juíza condena Silval, Nadaf, Cursi, Lima e mais dois por esquema

Grupo do ex-governador do Estado é acusado de cobrar propina em troca de incentivos fiscais

13/12/2017 -

Congresso Nacional aprova Orçamento da União para 2018

Texto prevê receitas e despesas do Executivo, Legislativo e Judiciário. Pela proposta, salário mínimo será de R$ 965; fundo eleitoral terá R$ 1,7 bi; e déficit nas contas públicas pode chegar a R$ 159 bi.

13/12/2017 -

Após Jucá anunciar fevereiro, Planalto diz que Temer ainda definirá data para votação da Previdência

Líder do governo no Senado disse que, por entendimento de Rodrigo Maia, Eunício Oliveira e o governo, votação ficará para 2018. Planalto afirma que presidente ainda discutirá assunto.

13/12/2017 -

Lucas: Vereadores aprovam dois requerimentos, um projeto de lei e apresentam três indicações

Os requerimentos são referentes a moções de aplausos e as indicações solicitam melhorias na infraestrutura da área urbana.

13/12/2017 -

Líder do governo no Senado diz que votação da reforma da Previdência ficará para fevereiro de 2018

Romero Jucá afirmou que decisão foi acordada entre governo federal e presidentes da Câmara e do Senado. Executivo enfrenta dificuldades para conseguir apoio ao texto.

13/12/2017 -

Congresso derruba veto de Temer e proíbe que candidato financie campanha com recursos próprios

Presidente havia vetado regra que proibia ao candidato bancar toda a sua campanha até limite total de gastos. Ainda há divergência sobre em quais regras este candidato será enquadrado.

13/12/2017 -

Marun desiste de pedir indiciamento de Janot e Pelella em relatório de CPMI

Ao invés do indiciamento, o relator pede uma ''investigação profunda'' pelo Ministério Público dos dois, inclusive com quebra dos sigilos telefônicos e telemáticos.

13/12/2017 -

Câmara mantém incentivos fiscais para empresas do setor de petróleo até 2040

Proposta já havia sido aprovada pelos deputados, mas o Senado mudou prazo para 2022 e, com isso, a Câmara teve de analisar o projeto novamente. Texto segue para sanção presidencial.

13/12/2017 -

Novo aval para empréstimo ao VLT deve sair até a metade de 2018

Data é previsão para que MT suba de ''C'' para ''B'', no ranking de capacidade de pagamento de dívidas

13/12/2017 -

Senadores aprovam repasse do FEX em sessão e MT deve receber R$ 500 milhões

Desse total, o estado deve ficar com 75% e os 141 municípios do estado com 25%. O projeto de lei segue agora para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

13/12/2017 -

Lei garante atendimento especial para pessoas com dislexia em concursos e vestibulares

O atendimento especializado será disponibilizado para os candidatos que comprovarem por meio de laudo médico e/ou de profissional especializado, serem portadores de TDAH e Dislexia.

13/12/2017 -

“Se eu delatar, não colocarei carga no ombro de quem não deve”

Entre as supostas provas, José Riva teria entregado ao MPF recibos de suborno a deputados estaduais

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora