Assembleia discute conflito agrário em Itanhangá

Criado há mais de 20 anos, o assentamento rural “Tapurah/Itanhangá” é considerado o maior do gênero na América Latina, com 1.149 lotes de aproximadamente 100 hectares cada

06/02/2017 - 21:06:00

   

A Câmara Setorial Temática (CST) criada para discutir e propor soluções para regularização fundiária de um assentamento no município de Itanhangá realizará sua segunda reunião no dia 23 de fevereiro, às 14h, na sala de videoconferência.“Lamentavelmente, o Incra não se fez presente na primeira reunião da Câmara Setorial Temática. Então, agora nós vamos comunicar Brasília da ausência do Incra local para que seja designado um representante na próxima reunião”, disse o deputado Oscar Bezerra (PSB) ao final da reunião de instalação da CST, realizada na última quinta-feira (02.02).

O encontro de abertura da câmara setorial, que é uma iniciativa de Bezerra, contou com a participação do prefeito do município, Edu Pascoski (PR), e de representantes da Câmara Municipal e da Famato.

Criado há mais de 20 anos, o assentamento rural “Tapurah/Itanhangá” é considerado o maior do gênero na América Latina, com 1.149 lotes de aproximadamente 100 hectares cada. O projeto de reforma agrária é de responsabilidade do Incra, que até hoje não concluiu os trâmites burocráticos para titulação das propriedades. A situação foi se agravando e, no final do ano passado, cerca de 200 pessoas integrantes de uma quadrilha organizada invadiram um dos lotes e causou insegurança na região. Os invasores foram retirados, mas o clima de instabilidade continua por causa do crescente interesse na área, que vem se valorizando ao longo dos anos.

“O município como um todo está muito propenso a essas invasões... Por conta de não haver a documentação, existem vários grupos de aproveitadores de oportunidade que estão prometendo invadir novamente”, explicou o presidente da Câmara Municipal de Itanhangá, Eleandro Cezar Cassol (PSDB).

O prefeito Edu Pascoski relatou que a ausência de regularização fundiária afeta a economia do município. “O assentamento não tem documento, não dá ao assentado o direito de buscar crédito junto às instituições financeiras, ele não consegue captar recursos, não consegue crescer, não consegue sua inscrição de pequeno produtor, não consegue declarar sua produção ao município. Isso afeta a arrecadação de impostos e de outras receitas destinadas à prefeitura”, comentou Pascoski. A população de Itanhangá é estimada em cerca de 8 mil pessoas e, em 2016, a produção agrícola somou cerca de 360 mil toneladas de grãos.

De acordo com advogada Fernanda Denicolo, responsável pela relatoria da CST, a Operação Terra Prometida, deflagrada pela Polícia Federal em 2014 para investigar um suposto esquema de invasão e exploração ilegal de terras destinadas à reforma agrária em Itanhangá, gerou especulações, como lotes avaliados R$ 1,5 milhão, e dificultou o processo de regularização junto ao Incra. Para a relatora, a maioria dos assentados estão nas áreas desde o início e atendem aos requisitos para reforma agrária. O inquérito policial até hoje não foi concluído.

A presidência da CST está sob a responsabilidade do advogado Tabajara Aguilar Praeiro Alves, membro da Comissão de Assuntos Fundiários da OAB/MT. “Se nós pensarmos sob o viés da reforma agrária, objetivando o efetivo uso social da terra na figura que foi flexibilizada por nossa Constituição, é exatamente o que está acontecendo naquele assentamento. As pessoas entraram na área, limparam e trabalharam na propriedade por longos anos. Então, por que eles não podem colher os frutos que foram dados daquela área?”, analisou Alves ao destacar o cumprimento da função social da terra, em harmonia com a previsão constitucional.

Além de buscar mecanismos para regularização fundiária dos assentados, A CST também vai sugerir emendas à bancada federal de Mato Grosso para ajustes na legislação sobre reforma agrária que está tem tramitação no Congresso Nacional. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 180 dias, prorrogáveis por igual período.

CST

As CSTs, instituídas pela Lei nº 8.352/05, funcionam como fóruns de discussão para identificação de demandas relacionadas ao tema proposto. Dentre outros aspectos, têm o objetivo de identificar e mapear políticas públicas, programas e ações de governo, com a finalidade de instruir a estruturação de mecanismos que objetivem correções, ensejando ao Poder Legislativo uma fiscalização eficiente frente à atuação do Poder Executivo.

Elas podem também realizar ciclos de estudos sistemáticos com vistas a identificar entraves burocráticos na execução de programas sociais nas áreas de saúde, educação, segurança pública, emprego, renda, meio ambiente e, ainda, as políticas de incentivos à iniciativa privada, sistema tributário, infraestrutura e logística, de forma a promover o desenvolvimento em todos os níveis.

MT Agora - Folha Max

Mais Noticias

Contas Aprovadas

Vereadores aprovam as contas anuais de 2015, gestão do ex-prefeito Otaviano Pivetta

Articulação Política

Comitiva de Sorriso reúne-se com ministro Blairo Maggi e solicita apoio para implantação de novas estruturas no município

Audiência Pública

Audiência debaterá a produção e comercialização dos alimentos produzidos pelos chacareiros

Contas do Pivetta

Vereadores votam nesta segunda contas do ex-prefeito de Lucas do Rio Verde

24/03/2017 -

Márcio Albieri reverte impugnação de candidatura no TSE

Márcio (PSD) que fez 1.075 votos, não teve votação computada em razão da impugnação declarada pela Justiça Eleitoral de primeiro grau e pelo TRE, porém o TSE entendeu de forma diferente e admitiu o recurso

16/03/2017 -

Audiência termina com a formação de uma comissão que irá avaliar a implantação do estacionamento rotativo

Fazem parte da comissão, comerciantes e representantes das entidades, Câmara de Vereadores e prefeitura

15/03/2017 -

IPTU gera polêmica em Lucas do Rio Verde, secretário esclarece o projeto de Lei enviado para a câmara.

"Estamos estudando um desconto maior para quem realizar o pagamento à vista, esse é o conteúdo real do projeto e não de aumento do IPTU"

15/03/2017 -

Vereador Dirceu Cosma critica aumento de 20% no IPTU 2017

O projeto está sendo discutido no Legislativo. Amanhã (16), os vereadores se reunirão com o prefeito Luiz Binotti para propor um desconto sobre o valor

15/03/2017 -

Vereadora professora Cristiani promove debate sobre a Reforma da Previdência, amanhã (15), na Câmara

Antes da reunião, será realizado um apitaço com concentração a partir das 7h, na rotatória da Igreja Rosa Mística e caminhada até o Poder Legislativo

15/03/2017 -

Vereadores aprovam projeto que garante descontos no pagamento de impostos atrasados

Com o Refis, os contribuintes terão descontos no pagamento de impostos municipais, que poderão chegar a 100% sobre os juros e multas

15/03/2017 -

Servidores da educação param contra reforma da Previdência

O sindicato dos professores, o Sintep-MT, afirmou que a paralisação é de 100% e atinge servidores da rede estadual e municipal, o que representa mais de 100 mil trabalhadores no estado

14/03/2017 -

Vereadores aprovam projeto destinando R$ 1.8 milhão para o Hospital São Lucas

O valor será utilizado para o pagamento do salário dos médicos referente ao mês de dezembro de 2016 e alguns fornecedores.

09/03/2017 -

Vereadores aprovam projeto que autoriza a contratação de orientadores de atividade física

A contratação dos profissionais possibilitará o desenvolvimento do projeto “Cidade Viva”.

07/03/2017 -

Câmara promove audiência para debater a falta de vagas de estacionamento na área central

A audiência será realizada na próxima terça-feira (14), a partir das 19h, na Câmara de Vereadores

07/03/2017 -

Vereador Callai sugere trancar a pauta até que o Executivo encaminhe projeto destinando recursos ao HSL

A proposta conta com o apoio do presidente da Casa, vereador Mano e dos vereadores, Dirceu Cosma e Márcia Pelicioli

07/03/2017 -

"Se o cavalo passar arreado na minha frente, certamente eu vou"

Candidatura do ministro da Agricultura é defendida por lideranças do PP e de outras siglas

06/03/2017 -

Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde recebe ciclo de capacitações do TCE-MT

O evento começa na quarta-feira (08) e segue até o dia 10. Ainda na quarta-feira (08), será realizado o Programa Consciência Cidadã, com início às 19h, na Deseo Club

06/03/2017 -

Maggi diz como é pertencer a partido notório pela corrupção

Ministro também falou sobre constrangimento de conviver com colegas envolvidos em escândalos

04/03/2017 -

São apresentadas 26 projetos, 16 indicações e vários requerimentos durante a 4ª sessão ordinária

Foi concedido o titulo de Utilidade Pública a duas entidades do município: Associação Santuário Nossa Senhora do Sorriso e para a Associação de Protetores de Animais Focinhos Carentes de Sorriso