Assembleia não pode revogar prisão de deputado preso durante operação em MT, diz desembargador

Deputados revogaram decisão do STF e soltaram deputado preso no ano passado. Magistrado destacou que deputados estaduais não possuem as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores.

09/05/2018 - 13:46:14

   

Deputado Mauro Savi (DEM) foi preso suspeito de envolvimento em esquema (Foto: Karen Malagoli Veiga/ ALMT)

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) não poderá votar e revogar a prisão do deputado Mauro Savi (DEM), um dos seis alvos da Operação Bônus, deflagrada nesta quarta-feira (9) pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), contra um esquema de desvio de dinheiro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A Assembleia informou que ainda não foi notificada da decisão.

O entendimento é do desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que expediu os seis mandados de prisão e os cinco de busca em apreensão, cumpridos em Cuiabá, Brasília e São Paulo, e consta na decisão, que ainda está sob sigilo. A informação foi divulgada pelo Ministério Público Estadual, ao qual o Gaeco é ligado.

Segundo o magistrado, os deputados estaduais não possuem as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação da Câmara Federal e Senado, respectivamente.

O alerta é feito porque, em outubro do ano passado a Assembleia de MT, os deputados estaduais votaram e revogaram uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia determinado a prisão do deputado Gilmar Fabris (PSD), por suspeita de obstrução da Justiça no âmbito da Operação Molebolge, da Polícia Federal. Essa operação investiga crimes de corrupção e pagamento de propina a políticos durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

Na decisão, o desembargador ainda destacou que a Casa de Leis deverá observar a vedação de expedir resolução ou quaisquer atos que importem em revogação da prisão preventiva decretada, citando que o STF tem o mesmo entendimento.

Núcleo de liderança
Savi e o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), são apontados pelo MP-MT como supostos líderes do esquema. Conforme a investigação, eles teriam criado uma rede de proteção para manter os contratos usados nas fraudes.

Os deputados estaduais Mauro Savi e Eduardo Botelho ocupavam papel de destaque no esquema e integravam o núcleo de liderança. Segundo o MP, eles detinham o poder de escolher e fazer valer as vontades deles.

"Para o desempenho destas funções, os integrantes deste núcleo se valem do poder puramente político e/ou poder político-funcional”, diz trecho do inquérito. O esquema, de acordo com o MP, é formando ainda por dois núcleos: o de operação e o de subalternos.

Operação Bônus
Além de Mauro Savi, também foram presos nesta quarta-feira na mesma operação o ex-chefe da Casa Civil, Paulo César Zamar Taques, que é primo do governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), Pedro Jorge Zamar Taques, irmão de Paulo Taques e também primo do governador, e os empresários Roque Anildo Reinheimer, Claudemir Pereira dos Santos, vulgo ‘Grilo’, e José Kobori.

A operação Bônus é resultado da análise dos documentos apreendidos na primeira fase da Bereré, dos depoimentos prestados no inquérito policial e colaborações premiadas.

Tem como objetivo desmantelar organização criminosa instalada dentro do Detran para desvio de recursos públicos.

MT Agora - G1

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