Dispensado de Depor

Blairo Maggi é dispensado de depor sobre 'escândalo dos maquinários'

Ele foi arrolado como testemunha de defesa de réu em processo. Ação apura denúncia de superfaturamento de R$ 44 milhões em programa.

MT Agora - G1 MT
26 de Junho de 2015 as 16h 21min

O senador e ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, foi dispensado como testemunha da ação penal sobre o suposto superfaturamento de R$ 44 milhões na compra de máquinas agrícolas, conhecido como 'escândalo dos maquinários', que tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.  Ele tinha sido arrolado pela defesa de um dos empresários, que é réu do processo, e o depoimento à juíza Selma Rosane dos Santos estava previsto para esta sexta-feira (26), durante audiência de instrução.

A ação apura a denúncia de superfaturamento numa compra de maquinários feita pelo governo do estado em 2009 por meio do programa 'MT 100% Equipado', quando Maggi era governador, e entregues no primeiro semestre de 2010 às prefeituras no estado. Treze pessoas são acusadas de participação no suposto esquema, entretanto, Maggi não está entre os réus.

Ele foi convocado pela defesa do empresário Valmir Gonçalves de Amorim, proprietário da empresa Dymak Máquinas Rodoviárias, e que responde por suposta fraude à licitação. O advogado Otácilio Peron disse que o ex-governador tinha sido arrolado no início da fase de instrução e que foi avaliado não ter mais a necessidade do depoimento dele à Justiça.

“Entendemos que, nesse momento, não acrescentaria em nada no andamento da ação, que já está bem instruída. Arrolamos ele como testemunha de defesa no início do processo e protocolamos a desistência nesta terça-feira (25) ao avaliar que não tem necessidade”, declarou.

As audiências de instrução sobre o caso iniciaram em março e apenas duas testemunhas ainda devem ser ouvidas. Após isso, o processo vai para a fase de alegações finais e sentença.

A ação se refere à compra de 408 caminhões e 297 máquinas pra recuperação e manutenção de estradas, como parte do programa "Mato Grosso 100% Equipado". Para a aquisição, que custou R$ 241 milhões, o estado fez empréstimo com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento). Porém, a compra teria sido superfaturada em R$ 44,4 milhões, conforme apontou a própria Auditoria Geral do Estado (AGE).

Entenda o caso

Entre as 13 pessoas denunciadas pelo Ministério Público, estão o ex-secretário de Administração, Geraldo de Vito, um servidor público e mais dez pessoas - funcionárias e donas de empresas que forneceram os caminhões e máquinas. Vilceu Marchetti, ex-secretário de Infraestrutura do estado, também era réu. Porém, ele foi assassinado ano passado, em uma fazenda na região do Pantanal mato-grossense. Eles e as empresas já foram condenados pela Justiça Federal em Mato Grosso.

Na decisão do ano passado, o então juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal, determinou que De Vitto e Marchetti paguem R$ 10 mil e suspendeu os direitos políticos pelo período de cinco anos. Já as empresas que participaram da licitação para a venda dos veículos foram condenadas a devolver o dinheiro desviado aos cofres públicos. No entanto, eles recorreram da decisão.

A ação penal começou a tramitar em 2013 após a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) ser aceita pela Justiça para que os acusados de envolvimento pudessem ser responsabilizados criminalmente pelo caso que ficou conhecido como 'Escândalo dos Maquinários'.


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