Câmara aprova MP que estabelece preços mÃnimos de frete; texto concede anistia a multas de trânsito
Medida atende a reivindicação dos caminhoneiros, que paralisaram todas as atividades por 11 dias em maio. Texto não define o valor do preço mÃnimo, que será estipulado por tabela da ANTT.
11 de Julho de 2018 as 23h 38min
A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (11) a medida provisória que estabelece preços mínimos para o serviço de frete.
O texto concede anistia às multas de trânsito e de decisões judiciais aplicadas entre os dias 21 de maio e 4 de junho em razão da greve de caminhoneiros.
Havia consenso entre os partidos e a votação ocorreu de maneira simbólica, sem a contagem de votos no painel eletrônico. O texto segue agora para o Senado
A medida atende a uma das principais reivindicações dos caminhoneiros para encerrar a greve, que durou 11 dias e paralisou o abastecimento de bens e combustível no país.
O texto não define o valor dos preços mínimos. Caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) calcular os pisos mínimos, levando em consideração o tipo de carga, a distância, os custos de pedágio e preço do diesel.
Atualmente vigora uma tabela editada em 30 de maio, que foi contestada na Justiça. Setores do agronegócio, que acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tabela, consideram os valores acimas dos preços de mercado.
O texto aprovado nesta quarta dá anistia aos infratores que não tiverem respeitado os valores da tabela de frete atualmente em vigor. A anistia vale para as infrações ocorridas entre o dia 30 de maio e 19 de julho, período em que a medida provisória vigorou antes de virar lei.
Anistia para caminhoneiros grevistas
A emenda que concede anistia às multas aplicadas aos caminhoneiros havia sido apresentada pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) e incorporada ao texto pelo relator.
Havia um destaque do PSB para que o dispositivo fosse retirado do texto, mas o partido concordou com a rejeição do destaque, e a anistia acabou sendo aprovada pelos deputados.
No entanto, o relator da proposta, deputado Osmar Terra (MDB-RS), costurou um acordo entre os partidos e anunciou em plenário, dizendo falar em nome do governo, que o presidente Michel Temer vai vetar a anistia.
MT Agora - G1
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