Poder Legislativo

Câmara de Lucas aprova oito projetos de lei, três indicações e dois projetos de lei complementar

Os projetos aprovados seguem para análise e sanção do prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta

MT Agora
24 de Fevereiro de 2014 as 15h 00min

Sob a condução do presidente do Legislativo, Airton Callai (PSB), os vereadores de Lucas do Rio Verde se reuniram em sessão realizada na manhã de hoje (24). Ao todo foram discutidos e aprovados oito projetos de lei, dois projetos de lei complementar, três indicações ao executivo e uma moção de aplauso.

Entre os projetos aprovados, está o de número 03/2014, que trata da flexibilização do horário de trabalho dos servidores públicos municipais responsáveis pelo cuidado de pessoas portadoras de necessidades especiais.

De autoria da vereadora Cleusa de Marco (PT), o projeto tem como objetivo garantir a atenção e o tratamento necessário para a melhora e qualidade de vida dos portadores.

Também foram aprovadas duas leis complementares, ambas de autoria do vereador Carlos Girotto (PPS). Uma delas (02/2014) determina que os novos loteamentos sejam entregues também com calçadas e faixas de pedestres.

O outro, trata do benefício da folga no trabalho para os servidores municipais no dia do aniversário. O texto do projeto anterior, revogado pela nova lei, ampliava o direito também para os funcionários das empresas terceirizadas, o que dificultava o controle por parte do poder público.

Também foram aprovadas três indicações, duas delas de autoria da professora Cleusa, e solicitam ao executivo melhorias na parte de infraestrutura do bairro Parque das Américas e a implantação de iluminação pública na rua que dá acesso ao Bairro Jaime Seiti Fujii.

A outra indicação foi elaborada pelo vereador Gilson Gregório (PSDB) e reforça junto ao executivo a necessidade de melhorias no sistema de canalização e escoamento da água da chuva no trecho entre o Posto Sabiá e a rodovia MT 449.

De autoria do vereador Demétrio Cesar (PDT) e com a aprovação do legislativo, a Câmara irá conceder Moção de Aplauso as emissoras de rádio Regional FM e Atitude AM, pela entrevista exclusiva com a Presidente da República, Dilma Rousseff, realizada no último dia 12 de fevereiro.

Foram realizados também os encaminhamentos as comissões dos projetos de reformulação do Conselho Municipal Antidrogas, de criação do Fundo Municipal Antidrogas e concessão de título de Cidadão Honorário ao Pastor Carlos Mato Grosso, ambos de autoria do vereador Zulu.

Outros sete projetos que tratam da denominação de nome de ruas e do perímetro dos bairros Bandeirantes, Cidade Nova e Industrial também foram aprovados. Todos os projetos seguem para a apreciação e sanção do prefeito Otaviano Pivetta.


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