Com 7 votos, Câmara derruba veto do Executivo a projeto de vale-refeição

A sessão foi polêmica desde o começo

26/09/2017 - 10:40:22

   

Com um clima bastante pesado no final, a sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (25) terminou com a derrubada do veto do prefeito Luiz Binotti ao projeto que pretende estender o pagamento de vale-refeição a servidores municipais afastados temporariamente por questões de saúde. Sete vereadores votaram para que o projeto seja sancionado, ao passo que os vereadores Cristiani Lima e Marcos Paulista seguiram o Executivo.

A sessão foi polêmica desde o começo. A vereadora Cristiani Lima abordou a votação do projeto de doação do terreno para o Tribunal de Justiça do Estado e argumentou que está havendo perseguição política ao prefeito Luiz Binotti. O posicionamento da vereadora foi criticado por Dirceu Cosma, que usou a palavra logo depois dela.

Outro assunto que rendeu polêmica foi a CPI que pretende investigar a contratação de uma OSCIP pelo município, cujo requerimento foi apresentado em plenário nesta noite. Na visão do presidente do Legislativo, Mano Pelicioli, o motivo é legítimo, não há inconstitucionalidade. O requerimento será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça para dar prosseguimento. “Com um parecer, será feito os próximos encaminhamentos, que é legitimo, e é direito de todo, de todo cidadão luverdense, independentemente de quem quer que ele seja, nós, enquanto vereador, temos o direito e o dever de fiscalizar”, ressaltou.

Como esperado, os maiores debates ficaram por conta da votação do veto do Executivo ao projeto lei que previa o pagamento do vale-refeição aos servidores afastados temporariamente do serviço público. Um dos autores do projeto, o vereador Wagner disse que há controvérsia na Lei Orgânica do Município e o Estatuto do Servidor Público. Ele assegurou que o projeto foi amparado em decisões do STJ – Superior Tribunal de Justiça. “O auxílio alimentação é devido em caso de licença e atestado de saúde”, indicou.

O tom levantou durante discussão entre os vereadores Cristiani Lima e Airton Calai. O vereador ironizou a vereadora, assinalando que ela defendeu mudança na condução do município. Airton repetiu diversas vezes a palavra mudança, irritando Cristiani. “Vou pedir aos colegas, que façam, sim, a mudança, com a valorização dos trabalhadores”, disse, enquanto a vereadora alegava que a inconstitucionalidade da matéria a levava a optar pela manutenção do veto. “Jamais estaria indo contra o funcionário, todos sabem que defendo o direito coletivo”, apontou, tentando convencer os demais vereadores sobre a inconstitucionalidade do projeto, fazendo com que o Airton acusasse de estar contra o funcionalismo. 

Ao final da sessão, os dois vereadores ainda ficaram em plenário, discutindo acerca da matéria.

MT Agora - Celso Nery | Expresso MT

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