Com aprovação do FEX na Câmara Federal, MT deve receber R$ 500 milhões

Desse total, o estado deve ficar com75% e os 141 municípios do estado com 25%. O projeto de lei segue agora para o Senado Federal.

08/12/2017 - 17:22:13

   

Repasse do FEX foi aprovado em sessão da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) (Foto: Agência Câmara

Os deputados da Câmara Federal aprovaram na quarta-feira (6), durante sessão extraordinária, o repasse do Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) aos estados e municípios do país. Com a aprovação, a expectativa é que Mato Grosso deva receber aproximadamente R$ 500 milhões.

O projeto segue agora para aprovação do Senado Federal e sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

Ao todo, Mato Grosso deve receber 26,16% do total de R$ 1.910.415.896,00 do FEX destinado aos estados e municípios. Desse total, 75% ficam com o estado e 25% são destinados aos municípios, de acordo com o projeto de lei.

Segundo o deputado federal Fábio Garcia, a expectativa é de que os repasses sejam feitos ainda esse ano. "O nosso esfoçor é para que, com a aprovação aqui na Câmara e o seguimento para o Senado, o governo federal faça o pagamento até dezembro", declarou.

FEX

O FEX é uma compensação feita pela União aos estados beneficiados com a Lei Kandir, que desonera o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) sobre exportações de produtos primários e semielaborados.

O pagamento do governo federal foi oficializado com a Medida Provisória nº 720, que prevê a quitação das três parcelas até o último dia útil dos meses de abril, maio e junho deste ano.

MT Agora - G1 MT

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