Verba Indenizatória

Comissão aprova pela 2ª vez projeto que prevê redução da verba indenizatória de deputados de MT de R$ 65 mil para R$ 32,5 mil

O relator do projeto na CFAEO, o deputado estadual Sílvio Fávero (PSL), emitiu parecer favorável à aprovação da propositura, sendo acompanhado pelos deputados Valmir Moretto (PRB) e Nininho (PSD).

Fonte: G1
16 de Maio de 2019 as 10h 41min

O projeto de lei de autoria do deputado estadual Ulysses Moraes (DC) que prevê a redução de 50% no pagamento da verba indenizatória dos deputados estaduais e servidores de alto escalão foi aprovado novamente pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Casa (CFAEO).

A aprovação do projeto que havia sido realizada no dia 8 de maio foi anulado após a constatação de um erro no procedimento de votação, que contrariava o regimento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O relator do projeto na CFAEO, o deputado estadual Sílvio Fávero (PSL), emitiu parecer favorável à aprovação da propositura, sendo acompanhado pelos deputados Valmir Moretto (PRB) e Nininho (PSD).

Os dois votos contrários foram do presidente da comissão, o deputado estadual Romoaldo Junior (MDB), e do deputado Valdir Barranco (PT). Agora, o projeto vai ao Plenário para votação dos parlamentares e, em seguida, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso seja considerado constitucional, volta para o Plenário e depois segue para a sanção do governador Mauro mendes (DEM).

Se aprovado, o valor da verba indenizatória paga aos 24 deputados estaduais de Mato Grosso serão reduzidas pela metade, passando dos atuais R$ 65 mil para R$ 32,5 mil por mês.

Além dos parlamentares, serão afetados também outros cargos de alto escalão, incluindo secretários do Poder Legislativo, o consultor técnico-jurídico da Mesa Diretora, o consultor técnico-legislativo, o controlador interno, o procurador-geral, os consultores coordenadores dos núcleos de comissões, os chefes de gabinete e os gestores de gabinete, que terão suas verbas reduzidas em dois terços do valor, de R$ 12 mil para R$ 4 mil.

Verba Indenizatória
Fixada no valor de R$ 15 mil em 2010, a verba indenizatória, destinada a custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar, foi objeto de sucessivos aumentos por meio de lei.

Já em 2011, o valor foi para o limite de até R$ 20 mil. Em 2012, subiu para R$ 35 mil e, finalmente, em 2015, sob o pretexto de unificar as verbas recebidas pelos parlamentares estaduais, o valor da verba indenizatória chegou a R$ 65 mil.

Atualmente há cerca de 52 servidores beneficiados com o recebimento da verba indenizatória, de modo que a redução proposta geraria uma economia anual de mais de R$ 4,9 milhões ao erário, e que chegaria a quase R$ 20 milhões durante o período de uma legislatura.


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