Processo De Impeachment De Dilma

Comissão conclui depoimentos da defesa de Dilma

Processo de impeachment no Senado está em fase de ''pronúncia''. Próxima etapa prevê depoimento da própria Dilma ou do advogado.

Fonte:MT Agora - G1
29 de Junho de 2016 as 22h 51min

A Comissão Especial do Impeachment do Senado concluiu nesta quarta-feira (29) os depoimentos das testemunhas de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, que começaram em 14 de junho. Os últimos depoimentos começaram pela manhã e terminaram por volta das 19h45.

Concluída a etapa de depoimentos das testemunhas, a comissão pretende ouvir na próxima quarta (6) a própria Dilma, acusada de ter cometido crime de responsabilidade, base do pedido de impeachment. Ela não é obrigada a comparecer e pode ser representada pelo advogado, o ex-ministro José Eduardo Cardozo.

Os últimos convocados para serem ouvidos na comissão foram João Luiz Guadagnin, diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Marcel Mascarenhas dos Santos, procurador do Banco Central; Fernando Rocha, chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, e Paulo José dos Reis Souza, subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional.

Último dia

Em pronunciamento na comissão, a senadora Ana Amélia (PP-RS) voltou a criticar o fato de a defesa ter convocado 40 pessoas para depor, afirmando, porém, que a comissão cumpriu o cronograma. “Hoje é o último dia que estamos nesse processo. Cumprimos com o nosso dever”, disse.

O presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB) lembrou que as 40 testemunhas foram aprovadas previamente pelo relator da comissão, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), e por ele próprio.

“Sabíamos que 40 seria desgastante, seriam muitas horas de trabalho, mas nós estamos aqui exatamente porque queremos, espontaneamente. Portanto, trabalho para todos nós dessa comissão não representa nenhum empecilho, e sim, um estímulo”, disse.

O advogado de defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo, também se pronunciou sobre o assunto, afirmando que “não houve nenhum arbítrio, nenhuma concessão” no fato de a defesa ter apresentado 40 testemunhas.

Ele afirmou que a decisão do número de testemunhas foi totalmente legal e embasada pelo STF, em nome do amplo direito de defesa.

Depoimentos

Em seu depoimento, João Luiz Guadagnin falou sobre o papel do Ministério do Desenvolvimento Agrário em relação ao Plano Safra.

A denúncia contra Dilma aponta que a presidente usou dinheiro emprestado do Banco do Brasil para bancar juros menores concedidos a agricultores no Plano Safra de 2015. Tratam-se das chamadas “pedaladas fiscais”, artifício usado para supostamente disfarçar rombo nas contas públicas. A acusação é de que ela teria contraído “operação de crédito ilegal”, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o governo de usar dinheiro emprestado de bancos públicos, controlados pelo próprio Executivo.

Guadagnin explicou que o ministério trabalha na formulação do Plano Safra o ano inteiro, mas os trabalhos se intensificam em janeiro, quando há reuniões com movimentos sociais e agentes financeiros para definir o tamanho do crédito, as taxas de juros, os prazos, entre outros assuntos. Em abril, o ministro encaminha uma proposta do plano ao Conselho Monetário Nacional.

Ele também afirmou que os agentes envolvidos são do Ministério da Fazenda, sempre considerando a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Congresso Nacional. “A partir da LOA se definem taxas de juros, volume de recurso e as fontes que serão equalizadas", disse.

"O papel do Ministério do Desenvolvimento Agrário tem sido sempre de proporcionar o máximo de crédito, atender totalmente a demanda em condições adequadas, com taxas de juros adequadas. O ministério não efetua pagamentos, o ministério não negocia com agente financeiro o tamanho da equalização, o tamanho da subvenção. Isso é uma atribuição exclusiva do Ministério da Fazenda”, afirmou.

Ouvido em seguida, Marcel Mascarenhas dos Santos, procurador do Banco Central, afirmou que não houve consulta concreta sobre o Plano Safra se configurar uma operação de crédito.

Ele disse preferir não responder sobre se a operação entre BB e União no financiamento do Plano Safra se trata de uma operação de crédito.

Fernando Rocha, chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, disse que o BC não é a entidade que afere se as metas foram cumpridas ou não, apenas afere as estatísticas.

Segundo ele, no caso do Plano Safra, seis dos passivos questionados foram capturados pela estatística do banco, que percebeu a questão das pedaladas a partir de um relatório. Nele, constava a existência de um estoque em uma determinada conta, que eram valores pagos para programas sociais, a a informação foi encaminhada para a Procuradoria Geral para análise.

Último a ser ouvido, Paulo José dos Reis Souza, subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, afirmou que o atraso no pagamento do Plano Safra se dava em função da programação financeira. Segundo ele, até 2014 o atraso chegava a R$ 8,5 bilhões que, corrigidos, chegam a R$ 9,5 bilhões.

Souza disse que assumiu o cargo apenas em outubro de 2015 e, à época, não tomou conhecimento dos comunicados do Banco do Brasil sobre o atraso nos pagamentos.

Perícia

Nesta segunda (27), uma perícia elaborada por técnicos do Senado, a pedido da defesa de Dilma Rousseff, apontou que há provas de que a presidente afastada agiu diretamente na edição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, mas não nas "pedaladas". As duas condutas foram apontadas como irregulares pelos autores do pedido de impeachment.

Processo

A comissão especial está na fase intermediária do processo de impeachment, chamada de "pronúncia".

Nesta etapa, os integrantes da comissão especial devem, após tomar o depoimento de testemunhas e de produzirem provas, analisar o relatório que será elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Dilma deve ser ouvida no dia 6 de julho, mas não é obrigada a comparecer.

Caberá ao relator opinar se procede ou não a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade.

Se o plenário principal do Senado concluir que a denúncia é procedente, a presidente afastada é levada a julgamento final. A previsão é que a votação do parecer no plenário deva acontecer no dia 9 de agosto. Com isso, o julgamento final pode ter início no mesmo mês.

Denúncia

A acusação diz que a presidente afastada teria cometido crime de responsabilidade ao praticar as “pedaladas fiscais” e ao editar quatro decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional. A denúncia foi elaborada pelos juristas Janaína Paschoal, Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo.

Já a defesa de Dilma alega que os atos não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem”, porque teria sido aberto por “vingança” pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).


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