Legislativo Municipal

Com judicialização de eleição, Câmara de Lucas do Rio Verde está sem presidente

O mandado de segurança impetrado na Justiça no final do ano passado, pedindo a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde deixou o Legislativo sem presidente.

11 de Janeiro de 2019 as 12h 06min

O mandado de segurança impetrado na Justiça no final do ano passado, pedindo a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde deixou o Legislativo sem presidente. A informação é do vereador Jiloir Augusto Pelicioli, o Mano da Saúde. Em entrevista à imprensa nesta manhã, ele afirmou que sua gestão como presidente encerrou no último dia 31 e que o Legislativo está impedido, legalmente, de tomar uma série de medidas administrativas.

Entre os impedimentos estão a realização de pagamento de pessoal, convocação para sessões extraordinárias (caso sejam solicitadas pelo Poder Executivo) e até mesmo substituir o prefeito Luiz Binotti em caso de viagem ou enfermidade. Nesse último item, o caso seria ocupado pelo vice-prefeito Sílvio Fávero, que já teria renunciado ao cargo para assumir, no próximo mês, a vaga de deputado estadual.

Mano lembrou que o mandado de segurança, impetrado pelo vereador Airton Callai, não cancelou a eleição, apenas suspendeu o processo que culminou na escolha de Dirceu Cosma, para presidente. Por outro lado, criou os empecilhos citados. "É um direito de cada cidadão procurar as vias legais da Justiça, mas acredito que deveria ter cautela e prudência", assinalou.

Apesar do recesso do judiciário, Mano afirmou que cumpre o que determinou a decisão judicial, com o envio de informações sobre o processo eletivo para o biênio 2019/2020. 

A decisão de entregar as chaves do gabinete da presidência, de acordo com Mano, segue o Regimento Interno da Casa.

O agora ex-presidente assinalou ainda que, caso a Justiça determine nova eleição, caberá a ele presidir a sessão em razão ter sido o mais votado nas últimas eleições municipais. "Segundo o Jurídico da Câmara Municipal se adotaria a nova eleição como vereador mais votado. Mas eu não tenho legitimidade pra responder mais nada pela Câmara porque o meu mandato acabou em 31 de dezembro", ressaltou. "Eu não respondo mais nada pela Câmara, a partir do dia 1º. Caso houver encaminhamento, entendimento regimental pra fazer uma nova eleição, sobre o procedimento judicial encaminhado a mim, aí a gente aplicará o Regimento Interno conforme determina, como o rito de posse de prefeitos e Mesa Diretora", pontuou.

Mano criticou informação de que seria o vereador mais idoso quem cumpriria esses ritos. "Foi ventilado por vereador, que não é advogado, que costuma saber tudo e costuma por a carroça na frente dos bois", ironizou. "No Regimento Interno não fala nada disso, enfim. Nesse momento, a partir do dia 1º, essa instituição, Câmara de Vereadores não tem presidente", lamentou. "Se houver necessidade do prefeito se ausentar, uma sessão extraordinária ou qualquer matéria de urgência e emergência, infelizmente estamos com as mãos amarradas devido essa ação que foi impetrada pelo vereador Airton Callai perante a Justiça local", reforçou.

Como entregou a chave do gabinete da presidência e todas as demais salas estão ocupadas, a coletiva com o ex-presidente aconteceu no corredor do lado de fora, onde foi instalado uma mesa. Ele disse que adotou essa medida para usar o plenário onde teria que ligar luzes e ar condicionado. "É dinheiro público. Tomei a liberdade e não tem problema algum. Assim que tiver uma definição e automaticamente desocupar o gabinete pra assumir a presidência dessa casa, naturalmente ocuparei esse gabinete. Até o momento vou estar aqui atendendo a minha demanda, o atendimento do povo, cumprindo o meu papel como vereador", citou, salientando que a decisão por entregar o gabinete foi tomada para evitar transtornos.


Fonte: Expresso MT

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