Política

Com nota ''C'' por exceder gastos com pessoal, MT não pode mais emprestar dinheiro da União

MT é um dos 14 estados que excederam o limite previsto no Programa de Reestruturação de Ajuste Fiscal (PAF), de 60%, com a folha de pagamento. Despesas com pessoal e previdência social aumentaram 76% entre 2015 e 2018, diz secretário de Fazenda.

6º Folha Mais Cara | 19 de Novembro de 2018 as 12h 33min
Fonte: G1 MT

Mapa mostra estados que gastaram mais do que deveriam — Foto: Claudia Peixoto/Arte G1

Com a 6ª folha de pagamento mais cara do país, Mato Grosso está com a Receita Corrente Líquida (RCL) comprometida por gastar mais de 60% do orçamento em despesas com pessoal. Com nota C no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado na semana passada pela Secretaria do Tesouro Nacional, o estado não tem capacidade de endividamento com o governo federal, ou seja, não pode emprestar dinheiro da União. As notas vão de "A a D".

O governo do estado usou 64,92% do orçamento para pagar a folha de pessoal e é um dos 14 estados em desequilíbrio fiscal por exceder o limite previsto no Programa de Reestruturação de Ajuste Fiscal (PAF), com a folha de pagamento. Os outros são: Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas.

Os gastos do governo de Mato Grosso com a folha de pessoal e previdência social aumentaram 76% entre 2015, primeiro ano da gestão Pedro Taques (PSDB), e 2018, último ano, já que ele não foi reeleito para o cargo.

O secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, afirma que as despesas ultrapassaram o estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por falta de planejamento da gestão anterior.

“Estamos gastando no Poder Executivo 5,29% a mais de acordo com a metodologia da secretaria do tesouro nacional, que são cerca de R$ 750 milhões (com pessoal e previdência pública)”, afirma o secretário.

Segundo ele, muitas leis de carreiras foram aprovadas em 2013 e 2014 sem considerar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto à estimativa do impacto orçamentário e financeiro para os anos seguintes.

"Deixou uma herança para o governo atual que teve que gastar quase R$ 4 bilhões a mais (por ano) com despesas de pessoal”, declarou.

Por causa disso, o secretário alega que o governo terminará com restos a pagar e a intenção é repactuar a dívida com a União.

"Se não houver uma repactuação com o governo federal de nós pagarmos todos os benefícios que tivemos na renegociação da dívida com a União, o que daria a partir de agosto em torno de R$ 400 milhões, a serem pagos em doze meses", disse.

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