Eleições 2016

Com veto a empresas, saiba como serão as doações eleitorais em 2016

Doações de pessoas físicas estão entre as permitidas. ''Vaquinhas'' pela internet estão proibidas pelo TSE.

28 de Julho de 2016 as 06h 34min

Eleição 2016 tem mudanças na regra de financiamento (Foto: Nelson Jr./TSE)

Na primeira eleição em que empresas estão proibidas de fazer doações para os candidatos a prefeito e vereador, as campanhas só poderão contar com o financiamento de pessoas físicas. As "vaquinhas" virtuais estão proibidas. Além disso, os candidatos também terão de obedecer a um limite de gastos.

Veja a seguir as principais regras para as doações eleitorais de 2016:

PERMITIDO

- recursos do próprio candidato;

- doações de pessoas físicas;

- doações de partidos e outros candidatos;

- recursos do fundo partidário, das pessoas físicas aos partidos e dos filiados.

PROIBIDO

- pessoa jurídica*, mesmo se a doação tiver sido feita em eleições anteriores, quando ainda era permitido;

- doação de origem estrangeira.

*O que é pessoa jurídica? São as associações, sociedades, fundações, organizações religiosas e as empresas individuais de responsabilidade limitada (Eireli), constituídas por apenas um sócio.

COMO DOAR

- em dinheiro;

- transferência bancária informando o CPF (obrigatório para doação acima de R$ 1.064,10);

- bens ou serviços estimáveis em dinheiro;

- pela internet: doador identificado pelo nome e CPF, emissão do recibo eleitoral, por meio de cartão de crédito ou débito;

CONTA DO CANDIDATO

Cada candidato ou partido deve abrir uma conta específica no banco para receber as doações. Qualquer movimentação fora dessa conta implica na desaprovação das contas. Se houver abuso, há o cancelamento do registro da candidatura ou na cassação do diploma, se já eleito.

TETO DE GASTO DOS CANDIDATOS

- Outra novidade é que o limite de gasto de cada candidato diminuiu. Para prefeito, o teto varia de R$ 108 mil a R$ 45,4 milhões. O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, admitiu a existência de distorções, que ainda serão objeto de análise pela Corte. Os limites podem ser consultados no site do TSE e são diferentes para cada cidade e cargo (vereador e prefeito).

*Se for excedido, a multa ao candidato é de 100% sobre o valor a mais.

“VAQUINHAS”

O TSE barrou a "vaquinha" na internet, doação por meio de sites de financiamento coletivo ou “crowdfunding”. Os motivos foram:

1 - os ministros entenderam que, por cobrar uma fatia das doações, os sites seriam um “intermediário”, o que não é permitido.

2 - consultado sobre se os sites poderiam captar as doações sem cobrar, o TSE entendeu que a legalidade seria difícil de ser garantida e que empresas poderiam se utilizar dos sites para burlar a lei eleitoral.

DOAÇÃO ONLINE

Diante da proibição do TSE, alguns aplicativos têm sido lançados para facilitar a doação de pessoa física aos candidatos. Um deles é o Voto Legal, promovido pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, onde o candidato se cadastra para receber as doações. Segundo o movimento, a plataforma cumpre os requisitos da Justiça eleitoral. O eleitor também pode doar diretamente pelo site do próprio candidato.

EFEITOS

Paulo Henrique Lucon, que foi juiz do TRE-SP e integra a comissão de Direito Eleitoral da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), acredita que o “grande temor desta eleição é que o caixa 2 aumente”. “A sociedade precisará pensar numa forma de tentar disciplinar essa questão do financiamento das eleições. Será que esse modelo vai funcionar? Não acredito. O ideal era dar transparência, era limitar a pessoa jurídica”, diz.

Segundo o advogado, será preciso verificar os “saltos artificiais” na renda de sócios de empresas, de um ano para o outro, que podem ser feitos para aumentar o limite de doação. Além disso, também será necessário checar se haverá pressão de sindicatos e associações para que seus membros doem para determinado candidato.

Com relação à doação de pessoas físicas, ele explica também que quem deseja fazer uma doação a um candidato deve verificar sua renda do ano anterior. “Quem vive de economia informal, não declarou Imposto de Renda, não pode doar”, diz. Se a doação ultrapassar o limite, gera multa.

Nesse caso, a lei também admite punir o candidato pelo abuso de poder econômico, mas apenas em casos excepcionais. “É inviável o candidato verificar a renda de cada doador. Para condená-lo, precisa ter prova contundente, algo a mais do que a mera e singela doação. Algum elemento probatório a mais que demonstre esse vínculo ilícito”, afirma.

Com limite de gasto e menos fontes de recursos, Lucon considera que a tendência é que os candidatos se utilizem mais das redes sociais e da internet para fazer propaganda eleitoral. “Nós temos uma mudança acompanhando a modernidade, que é a ampliação das mídias sociais, que é um fenômeno mundial e no Brasil não será diferente”, conclui.


MT Agora - G1

COMENTARIOS

Mais de Política

Raio X

Deputados criam comissão para raio-X de 400 obras paradas e cobrar do governo de MT conclusões ao invés de lançar novos projetos

Principal objetivo dos deputados é apurar a quantidade oficial de obras paradas e fazer um diagnóstico. Ao fim dos trabalhos, os deputados devem apresentar soluções para as obras.

26 de Maio de 2019 as 12h10

Verba Indenizatória

Projeto que previa a redução de verba indenizatória em 50% e prestação de contas é barrado pelos deputados e arquivado na ALMT

Deputados afirmaram que necessitam da verba de R$ 65 mil para conseguir realizar o trabalho legislativo e alegaram que prestar contas seria muito difícil.

26 de Maio de 2019 as 12h07

Infraestrutura e Logística

Callai e Binotti buscam recursos do Estado para a pavimentação e recuperação de estradas

Os assuntos foram discutidos nesta quinta-feira (23), em Cuiabá, com o secretário de Infraestrutura e Logística Marcelo de Oliveira e Silva

23 de Maio de 2019 as 19h42

Saúde

Callai, Binotti e diretor do São Lucas se reúnem com o secretário de Saúde do Estado

O objetivo da reunião, realizada na manhã desta quinta-feira (23), em Cuiabá, foi discutir a renovação do convênio referente as UTIs do Hospital São Lucas

23 de Maio de 2019 as 12h55

Audiência Pública

Vereador Callai quer ouvir a população sobre empréstimo de R$ 34 milhões

O objetivo é dar a oportunidade para que a prefeitura apresente onde será investido o recurso e a população possa opinar. A audiência ainda não tem data marcada

22 de Maio de 2019 as 20h42

Orçamento

Vereadores aprovam alteração no orçamento para entrada de R$ 12.6 milhões

O recurso é proveniente de uma financiamento que o município fez junto a Caixa Econômica Federal. O valor será investido em obras de abastecimento de água

22 de Maio de 2019 as 20h41

Auxílio Financeiro

Vereadores aprovam auxílio-financeiro para o transporte de universitários

Serão destinados R$ 40 mil para a Associação dos Universitários de Lucas do Rio Verde, que reúne aproximadamente 150 estudantes

22 de Maio de 2019 as 20h39

Prestação de Contas

Ex-governador de MT omitiu cerca de R$ 7 milhões na prestação de contas de campanha, diz ex-secretário

Permínio Pinto revelou doações não contabilizadas durante a campanha de Pedro Taques ao governo do estado. Total arrecadado foi R$ 34 milhões, entretanto, apenas R$ 27 milhões foi declarado ao TRE.

22 de Maio de 2019 as 10h21

Comemoração

Palco com autoridades cede durante comemoração do aniversário de Alta Floresta (MT)

Um inquérito deve ser aberto pelos bombeiros para apurar e verificar o motivo da queda. Segundo os bombeiros, não houve registro de feridos.

20 de Maio de 2019 as 09h55

Verba Indenizatória

Presidente da Assembleia diz que não abre mão da verba indenizatória de R$ 65 mil

A discussão é motivada por uma proposta de Ulysses que visa diminuir em 50% o valor repassado para a Verba de Gabinete

20 de Maio de 2019 as 09h50

Verba Indenizatória

Deputados de MT têm maior verba indenizatória do Brasil, com R$ 65 mil enquanto média nacional é de R$ 31 mil

Além do salário de R$ 25 mil, os parlamentares recebem verbas complementares para custeio. A maior delas é a verba indenizatória. que subiu mais de 300% entre 2010 e 2015.

18 de Maio de 2019 as 17h04

Redução de V.I

Janaina vê demagogia; Ulysses rebate: “De Riva quero distância”

Cada parlamentar tem direito a R$ 65 mil de verba para cobrir despesas do exercício da função

17 de Maio de 2019 as 09h54

Investimento

Projeto pretende destinar 50% da arrecadação de multas pagas por gestores municipais à saúde

Atualmente, os recursos provenientes das multas são transferidos ao Fundo de Reaparelhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

16 de Maio de 2019 as 21h44

Gestão

Vereadores aprovam projeto e servidores municipais terão 4.58% de RGA

O índice corresponde a reposição inflacionária dos últimos 12 meses, medida pelo IPCA. A data base do funcionalismo público municipal é o mês de maio

16 de Maio de 2019 as 20h59

Verba Indenizatória

Comissão aprova pela 2ª vez projeto que prevê redução da verba indenizatória de deputados de MT de R$ 65 mil para R$ 32,5 mil

O relator do projeto na CFAEO, o deputado estadual Sílvio Fávero (PSL), emitiu parecer favorável à aprovação da propositura, sendo acompanhado pelos deputados Valmir Moretto (PRB) e Nininho (PSD).

16 de Maio de 2019 as 10h41

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Enquete

veja +

COTAÇÃO