Congresso conclui votação da LDO e derruba proibição a reajuste para servidores em 2019

Proibição estava prevista no texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem, aprovado nesta quarta (11). Texto segue para sanção do presidente Michel Temer.

11/07/2018 - 23:55:43

   

Deputados e senadores reunidos no plenário do Congresso durante a sessão da madrugada desta quinta-feira (12) (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

O Congresso Nacional concluiu na madrugada desta quinta-feira (12) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 e derrubou a proibição a reajustes para a servidores públicos no ano que vem.

Com a aprovação, o texto seguirá para sanção do presidente Michel Temer.

A proibição aos reajustes estava prevista no texto-base da LDO do ano que vem, aprovado na noite desta quarta (11).

O texto-base ainda previa a proibição à criação de cargos públicos em 2018. O Congresso também derrubou a regra.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a base utilizada pelo governo para elaborar a proposta de Orçamento da União para 2019, que será enviada no fim de agosto.

Custeio

Durante as negociações desta quarta, o relator cedeu e fez mudanças no parecer: reduziu o tamanho no corte das despesas de custeio administrativo, de 10% para 5%.

Mesmo assim, durante a madrugada, os parlamentares mudaram este ponto, retirando qualquer percentual de redução nos gastos.

Debate

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) se posicionou contra a proibição a reajustes para servidores. Para o parlamentar, a vedação significaria uma "volta ao passado".

"Retorno aos piores momentos dos anos 1990. Estabelece um congelamento até para a reposição das perdas salariais, congela a realização de concurso público para o próximo ano. É decretação de morte e sucateamento total do serviço público".

O deputado Claudio Cajado (PP-BA), por sua vez, afirmou que, embora o texto tivesse sido "muito criticado", o Congresso não pode ser "irresponsável" e "tapar os olhos" para a realidade das contas públicas do país.

"Está-se criticando muito a proposta, mas nós temos que defendê-la. O relator foi extremamente responsável no seu relatório, fez um relatório verdadeiro, fático, de acordo com a realidade que o Brasil atravessa", afirmou.

"Nós não podemos ser irresponsáveis de tapar os olhos e não enfrentar a dureza que a realidade impõe, que é um déficit crescente, ano após ano".

MT Agora - G1

Mais Noticias

Saúde

Lucas: Vereadores aprovam a destinação de recursos para o Hospital São Lucas

Operação Lava Jato

Absolvição de Lula não invalida delação de Delcídio, dizem especialistas

MP Das Loterias

Nova MP das loterias deve gerar R$ 1 bi para segurança, R$ 630 milhões para esporte e R$ 412 milhões para cultura

Supostas Irregularidades

Ministro Carlos Marun nega participação em supostas fraudes no Ministério do Trabalho

15/07/2018 -

Ministério da Segurança Pública vai unificar registro de ocorrências e crimes em todo país

Iniciativa vai auxiliar na investigação de infrações, além de facilitar acesso e cruzamento de informações, segundo o ministro. Integração deve estar em pleno funcionamento até 2019.

15/07/2018 -

PRB anuncia retirada da pré-candidatura a presidente do empresário Flávio Rocha

Partido argumenta que é necessário unir as ''forças de centro''. Executivo do grupo Guararapes, que controla as Lojas Riachuelo, tinha sido lançado pré-candidato no último dia 23 de março.

13/07/2018 -

Lucas: Vereadores aprovam a destinação de quatro servidores para a 49ª Ciretran

Inicialmente, serão destinados apenas dois servidores, um atuará na recepção, orientando quanto a documentação e o outro, atuará no setor de vistoria.

13/07/2018 -

Câmara de Lucas realiza última sessão ordinária antes do recesso com análise de projeto polêmico

A sessão foi realizada às 10 horas.

11/07/2018 -

Congresso aprova texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias; saiba principais pontos

Com aprovação do texto-base, deputados e senadores passaram a votar propostas de mudança no texto. Parlamentares querem derrubar proibição a reajuste para servidores.

11/07/2018 -

Deputados aprovam brecha para liberar indicações políticas nas empresas estatais

Proposta foi aprovada em comissão que discute novas regras para agências reguladoras. Se não houver recurso, pode ir direto para o Senado.

11/07/2018 -

Senado aprova MP dos fretes; texto prevê anistia a caminhoneiros

Medida provisória foi editada pelo governo após acordo com caminhoneiros para por fim à greve da categoria. Pelo texto, caberá à ANTT definir os preços; texto segue para sanção presidencial.

11/07/2018 -

Câmara aprova MP que estabelece preços mínimos de frete; texto concede anistia a multas de trânsito

Medida atende a reivindicação dos caminhoneiros, que paralisaram todas as atividades por 11 dias em maio. Texto não define o valor do preço mínimo, que será estipulado por tabela da ANTT.

11/07/2018 -

Câmara aprova isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda

Medida foi incluída no projeto relacionado à venda das distribuidoras de energia. Pelo projeto, isenção valerá para famílias que tiverem renda de até meio salário mínimo e consumirem até 70 kwh/mês.

11/07/2018 -

Senado aprova projeto que define regras para proteção de dados pessoais

Proposta tem sido chamada pelos parlamentares de ''marco legal de proteção, uso e tratamento'' de dados pessoais no Brasil. Texto, já aprovado pela Câmara, segue para sanção de Temer.

11/07/2018 -

Temer sanciona lei que criou Ministério da Segurança Pública

Pasta foi criada em fevereiro, por meio de uma medida provisória. Congresso Nacional aprovou a MP e agora, com sanção, criação do ministério passa a ser lei.

10/07/2018 -

Terminal de integração causa polêmica na Câmara de Lucas

Nesta segunda feira (09/07) aconteceu a 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde do ano de 2018. Dentre os assuntos em pauta, dois são polêmicos.

10/07/2018 -

Lucas: Vereadores pedem vistas aos dois projetos de lei pautados na sessão

Os projetos tratam de crédito suplementar em favor da empresa terceirizada na área de saúde e da parceria e destinação de quatro servidores para a Ciretran.

09/07/2018 -

Decisão de soltar Lula provoca impasse jurídico

O conflito de competência envolvendo o TRF chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

09/07/2018 -

PT e defesa de Lula divulgam notas com críticas à PF, desembargadores e Moro

Desembargador de plantão do TRF-4 ordenou cumprimento imediato da soltura de Lula; relator da Lava Jato no TRF e juiz Sergio Moro contrariaram decisão.

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora