Congresso derruba veto de Temer e proíbe que candidato financie campanha com recursos próprios

Presidente havia vetado regra que proibia ao candidato bancar toda a sua campanha até limite total de gastos. Ainda há divergência sobre em quais regras este candidato será enquadrado.

13/12/2017 - 22:05:56

   

Deputados e senadores reunidos em sessão do Congresso Nacional (Foto: Alessandra Modzeleski)

O Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, derrubou nesta quarta-feira (13) o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha.

Na prática, com a decisão dos parlamentares, o candidato ficará proibido de bancar totalmente os seus gastos eleitorais até o limite previsto para cada cargo.

Alguns parlamentares entendem que os candidatos serão, então, enquadrados na regra de pessoas físicas, que podem fazer doações até o limite de 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior.

No entanto, técnicos do Congresso entendem que não há consenso sobre esse ponto, uma vez que ele não fala expressamente em autofinanciamento, e possivelmente será questionado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem caberá definir a regra para o autofinanciamento.

Outra polêmica sobre a derrubada do veto é se a novidade já valerá para as eleições de 2018 ou apenas em 2020. Isso porque mudanças nas regras eleitorais precisam ser aprovadas até um ano antes da eleição.

A lei em discussão foi sancionada no último dia 6 de outubro – portanto, já tem validade para as eleições de 2018.

No entanto, o veto ao dispositivo que trata do autofinanciamento só foi decidido pelos parlamentares nesta quarta, a menos de dez meses da eleição.

Por isso, técnicos do Congresso avaliam que esse será mais um assunto a ser decidido pela Justiça.

Caso os candidatos sejam enquadrados como pessoa física, outro imbróglio que pode surgir é se os 10% da renda deles cobrirem o gasto total permitido de campanha para o cargo em disputa.

A sessão foi confusa e a votação precisou ser refeita na Câmara. Ao final, o veto presidencial foi derrubado com 302 votos de deputados e apenas 12 favoráveis. Na votação entre os senadores, o placar foi de 43 votos a 6.

Limites de gastos de campanha

Os limites de gastos de campanha de cada candidato variam conforme o cargo em disputa. Veja abaixo:

  • R$ 70 milhões nas eleições para presidente da República. Na campanha para o segundo turno, se houver, o limite será de R$ 35 milhões;
  • de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões para governador de acordo com o tamanho da população no estado. Onde houver segundo turno, o limite será de 50% do fixado para o primeiro turno;
  • de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões para senador de acordo com o tamanho da população do estado;
  • de R$ 2,5 milhões para deputado federal;
  • de R$ 1 milhão para deputado estadual e deputado distrital.

MT Agora - G1

Mais Noticias

Eleições 2018

Otaviano Pivetta descarta candidatura em outubro

Mandatos Cassados

Prefeito e vice têm mandatos cassados por exames gratuitos durante a campanha eleitoral em MT

Eleições 2018

Articulações políticas para as eleições de 2018 começaram

Várias Pautas

Lucas do Rio Verde estreita diálogo com a Seduc

19/12/2017 -

Ex-prefeito no Nortão é condenado por improbidade e perde direitos políticos por seis anos

Júnior Pereira foi prefeito de Novo Horizonte do Norte por três mandatos. Ele ainda pode recorrer da decisão.

19/12/2017 -

Câmara de Vereadores promove audiência para debater alterações na Planta Genérica

A Planta Genérica é utilizada na base de cálculo do valor do IPTU e ITBI. A audiência será realizada na quarta-feira (20), a partir das 19h

17/12/2017 -

Vereadores garantem os recursos para as entidades começarem o ano de 2018

Foram aprovados o convênio e a concessão de auxílio-financeiro para a Apae e Clube do Idoso De Bem com a Vida

16/12/2017 -

Juíza condena Silval, Nadaf, Cursi, Lima e mais dois por esquema

Grupo do ex-governador do Estado é acusado de cobrar propina em troca de incentivos fiscais

13/12/2017 -

Congresso Nacional aprova Orçamento da União para 2018

Texto prevê receitas e despesas do Executivo, Legislativo e Judiciário. Pela proposta, salário mínimo será de R$ 965; fundo eleitoral terá R$ 1,7 bi; e déficit nas contas públicas pode chegar a R$ 159 bi.

13/12/2017 -

Após Jucá anunciar fevereiro, Planalto diz que Temer ainda definirá data para votação da Previdência

Líder do governo no Senado disse que, por entendimento de Rodrigo Maia, Eunício Oliveira e o governo, votação ficará para 2018. Planalto afirma que presidente ainda discutirá assunto.

13/12/2017 -

Lucas: Vereadores aprovam dois requerimentos, um projeto de lei e apresentam três indicações

Os requerimentos são referentes a moções de aplausos e as indicações solicitam melhorias na infraestrutura da área urbana.

13/12/2017 -

Líder do governo no Senado diz que votação da reforma da Previdência ficará para fevereiro de 2018

Romero Jucá afirmou que decisão foi acordada entre governo federal e presidentes da Câmara e do Senado. Executivo enfrenta dificuldades para conseguir apoio ao texto.

13/12/2017 -

Marun desiste de pedir indiciamento de Janot e Pelella em relatório de CPMI

Ao invés do indiciamento, o relator pede uma ''investigação profunda'' pelo Ministério Público dos dois, inclusive com quebra dos sigilos telefônicos e telemáticos.

13/12/2017 -

Câmara mantém incentivos fiscais para empresas do setor de petróleo até 2040

Proposta já havia sido aprovada pelos deputados, mas o Senado mudou prazo para 2022 e, com isso, a Câmara teve de analisar o projeto novamente. Texto segue para sanção presidencial.

13/12/2017 -

Novo aval para empréstimo ao VLT deve sair até a metade de 2018

Data é previsão para que MT suba de ''C'' para ''B'', no ranking de capacidade de pagamento de dívidas

13/12/2017 -

Senadores aprovam repasse do FEX em sessão e MT deve receber R$ 500 milhões

Desse total, o estado deve ficar com 75% e os 141 municípios do estado com 25%. O projeto de lei segue agora para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

13/12/2017 -

Lei garante atendimento especial para pessoas com dislexia em concursos e vestibulares

O atendimento especializado será disponibilizado para os candidatos que comprovarem por meio de laudo médico e/ou de profissional especializado, serem portadores de TDAH e Dislexia.

13/12/2017 -

“Se eu delatar, não colocarei carga no ombro de quem não deve”

Entre as supostas provas, José Riva teria entregado ao MPF recibos de suborno a deputados estaduais

13/12/2017 -

PF vasculha casa e escritório de ex-deputado que responde a mais de 100 ações na Justiça em Cuiabá

José Riva disse que mandados têm relação com a Operação Ararath, que investiga crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, por meio de 'bancos clandestinos'.

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora