Congresso Nacional aprova Orçamento da União para 2018

Texto prevê receitas e despesas do Executivo, Legislativo e Judiciário. Pela proposta, salário mínimo será de R$ 965; fundo eleitoral terá R$ 1,7 bi; e déficit nas contas públicas pode chegar a R$ 159 bi.

13/12/2017 - 23:22:08

   

Deputados e sneadores reunidos no plenário do Congresso para discutir o Orçamentoda União de 2018 (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O Congresso Nacional aprovou no fim da noite desta quarta-feira (13) o Orçamento da União de 2018.

A proposta define as receitas e as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o ano que vem.

Mais cedo, nesta quarta, o projeto já havia sido analisado e aprovado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

Entre outros pontos, o Orçamento do ano que vem prevê a destinação de R$ 1,7 bilhão para o fundo eleitoral criado para financiar as campanhas eleitorais com dinheiro público.

O fundo será abastecido, em parte, com 30% das emendas parlamentares de bancada – indicações de deputados e de senadores de obras e serviços que deverão receber verbas do Orçamento.

O Fundo Partidário, que já existia e destina recursos às legendas, terá o valor proposto pelo governo: R$ 888,7 milhões.

Ainda no texto, está prevista a destinação de R$ 250 milhões para a implantação do voto impresso, exigência aprovada na reforma política que passou no Congresso em outubro.

Saúde e educação

A proposta de Orçamento teve que respeitar os limites fixados pela emenda constitucional que estabeleceu um teto de gastos públicos. Saúde e educação são as duas áreas que têm um montante mínimo a ser aplicado.

Em seu parecer, o relator Cacá Leão (PP-BA) ressaltou que as ações de saúde receberão R$ 1,8 bilhão acima do mínimo, que é de R$ 117,4 bilhões.

Na educação, a aplicação mínima exigida é de R$ 49,6 bilhões e, pela proposta aprovada, será de R$ 89 bilhões. Esse montante representa um aporte adicional de R$ 3,1 bilhões em relação à proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo, que destinava R$ 85,9 bilhões para a educação.

Salário mínimo

O projeto aprovado na comissão manteve o valor do salário mínimo proposta pelo governo, de R$ 965. O valor é definido por um cálculo que leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes.

No entanto, o valor definitivo do salário mínimo para 2018 só será conhecido depois que o presidente Michel Temer assinar um decreto no fim deste ano com a atualização do cálculo previsto na legislação.

Déficit

O Orçamento chega a R$ 3,5 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública.

O texto aprovado estipula as receitas e despesas levando em consideração o déficit primário de até R$ 159 bilhões para 2018, conforme estimativa feita pelo governo e que foi aprovada pelo Legislativo em agosto.

O relator do Orçamento avaliou, porém, que considerando os gastos e as receitas estimadas para o ano que vem, as contas públicas vão fechar com um rombo um pouco menor, de R$ 157 bilhões.

MT Agora - G1

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