Critério para escolha do relator da denúncia cabe à CCJ e não aos partidos, diz presidente da comissão

Deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) falou sobre pedido do PSDB para que ele não indicasse nenhum tucano para a relatoria; parlamentar está em Belo Horizonte nesta sexta-feira.

29/09/2017 - 15:39:27

   

Deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB), durante palestra em universidade de Belo Horizonte (Foto: Reprodução/TV Globo)

O deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) disse que a escolha de Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) como relator sobre a segunda denúncia contra o presidente da República Michel Temer (PMDB) não foi baseada em critérios de partidos políticos. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados falou sobre o mal-estar que a escolha causou em parte da bancada tucana.

“Porque se os partidos resolverem dizer que não querem, amanhã todos os partidos vão dizer que não querem e eu não vou poder escolher ninguém. Na verdade, este critério não é do partido. Este critério é da Comissão de Constituição e Justiça”, disse Pacheco antes de uma palestra em uma universidade de Belo Horizonte, na manhã desta sexta-feira (29).

Temer é acusado de integrar uma organização criminosa e de obstrução à Justiça. Também são alvo da denúncia por organização criminosa os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Caberá ao relator da CCJ elaborar um parecer favorável ou contra o prosseguimento da denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF). Com o agravamento da crise política e as acusações de corrupção envolvendo integrantes do Palácio do Planalto, uma ala do PSDB tem defendido o desembarque imediato do governo.

Para não acirrar o racha na bancada, o líder do partido na Câmara, deputado Ricardo Trípoli (SP), havia feito um apelo para que a relatoria não fosse entregue a um tucano.

Atualmente, o PSDB detém o comando de quatro ministérios (Cidades, Relações Exteriores, Direitos Humanos e Secretaria de Governo).

Rodrigo Pacheco disse também que o fato de Andrada ter votado contra a autorização da primeira denúncia não foi considerado como critério na escolha do parlamentar para a relatoria.

“Se fosse outro critério que não fosse o de alguém que já votou eu teria que escolher a mim próprio, porque eu me abstive na qualidade de presidente da Comissão de Constituição e Justiça (...)Quem disse sim naquela denúncia pode, eventualmente, dizer não agora. Quem disse não naquela denúncia, pode dizer sim agora”, afirmou.

O presidente da CCJ também falou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e determinar recolhimento domiciliar noturno. O senador é acusasdo de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Rodrigo Pacheco disse que o Supermo interferiu em uma decisão que deveria ser atribuída ao Senado e que causou uma crise entre os poderes.

"Há um problema hoje entre o Supremo Tribunal Federal e o Senado Federal a partir daquela decisão em relação ao senador Aécio Neves. (...) Não me pareceu correto essa intervenção do Supremo no Senado. Essa atribuição haveria de ser do Senado Federal. Porque nós temos na Constituição Federal essa separação dos poderes, que são independentes e harmônicos entre si", opinou.

MT Agora - G1

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