Decisão de soltar Lula provoca impasse jurídico

O conflito de competência envolvendo o TRF chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

09/07/2018 - 01:18:49

   

Após mais de nove horas de impasse no Judiciário, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, manteve a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, colocando fim ao confronto de decisões dos desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto. O conflito de competência envolvendo o TRF chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a Justiça precisa decidir com rapidez, mas "sem quebra da hierarquia" e mantendo "o rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes".

Em seu despacho, Thompson Flores afirmou que os argumentos usados no pedido de habeas corpus a favor do ex-presidente são os mesmos já submetidos e analisados pela 8ª Turma do TRF, inclusive o fato de Lula ser pré-candidato à Presidência da República. Segundo ele, "rigorosamente, a notícia da pré-candidatura eleitoral (de Lula) é fato público/notório do qual já se tinha notícia" no julgamento da 8ª Turma. O presidente do TRF foi provocado pelo Ministério Público Federal, que argumentou que a situação gerava insegurança jurídica.

Na decisão, Thompson deixou claro que Favreto, como plantonista do TRF, não tinha competência para liberar o ex-presidente. Ao revogar a decisão de Favreto, o presidente do TRF mandou devolver os autos do processo ao gabinete de Gebran Neto, bem como informar a Polícia Federal de seu despacho.

Conflito

O conflito juírico começou na manhã de hoje. Pouco antes das 10h, Favreto acatou pedido de habeas corpus impetrado pelos deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS), mandando soltar o ex-presidente Lula, preso desde abril, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, condenado na ação penal do triplex do Guarujá (SP). Em seguida, emitiu o alvará de soltura do ex-presidente, para que a medida fosse cumprida pela Polícia Federal no próprio domingo.

O juiz Sérgio Moro, titular da Lava Jato, ao tomar conhecimento da decisão, mesmo estando de recesso, disse que Favreto não tinha competência para liberar Lula e pediu a manifestação do relator da Lava Jato em segunda instância, Gebran Neto. Contrariando Favreto, o relator suspendeu a decisão que determinou a liberdade provisória do ex-presidente e determinou que a Polícia Federal do Paraná, onde Lula está preso, não tomasse nenhuma providência para soltá-lo.

Em novo despacho, Favreto reiterou a decisão anterior, mandando liberar o ex-presidente e dando prazo de uma hora para o cumprimento da medida. Segundo ele, o alvará de soltura estava de posse da Polícia Federal desde as 10h. Sem saber qual decisão seguir, a Polícia Federal decidiu aguardar.

Interpretação

A interpretação do imbroglio não é consensual no meio jurídico. Especialistas disseram que a resolução 71, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não permite a revisão decisões apreciadas pelo órgão judicial de origem e, portanto, o desembargador plantonista não teria competência para julgar o pedido de soltura, pois o TRF, o Superior Tribunal de Justiça e o STF já haviam decidido sobre a questão.

O ex-presidente do STF Carlos Velloso disse que Gebran Neto era o desembargador competente para julgar o pedido de habeas corpus. "Prevalece a decisão do juiz natural da questão, o desembargador relator, que reassumiu as suas funções", afirmou.

“Não existe outra jurisdição hoje apta a proferir qualquer decisão no caso, se não o plantão judicial, é assim que está publicado no Diário Oficial da Justiça Federal, nomeando o Favreto como plantonista. Toda atuação que foge a essa jurisdição do plantão é uma atuação extraordinária, é uma atuação de exceção, como vem sendo infelizmente observado pela sociedade brasileira em tempos de expansão desse protagonismo político da Justiça”, avaliou o doutor em Direito e professor da Universidade de Brasília, Antonio Escrivão Filho.

Ele explicou que, encerrado o plantão judicial, o plantonista envia o processo para a jurisdição competente. Neste caso, o processo de Lula está sob jurisdição do desembargador Gebran Neto, que é o relator, e a liberdade provisória seguiria para apreciação pela 8ª turma do TRF4, da qual ele faz parte. O professor explicou que o desembargador Gebran, assim como o juiz Sérgio Moro, apareceram no processo sem serem provocados dentro do procedimento normal da Justiça.

“Ele [Gebran] teria esse poder [de suspender a liberdade provisória] quando ele voltasse a trabalhar, porque o processo tem que seguir um rito previsto na lei processual e, quando encerrado o plantão judicial, o processo seria remetido então ao relator ao longo da semana”.

MT Agora - Agência Brasil

Mais Noticias

Saúde

Lucas: Vereadores aprovam a destinação de recursos para o Hospital São Lucas

Operação Lava Jato

Absolvição de Lula não invalida delação de Delcídio, dizem especialistas

MP Das Loterias

Nova MP das loterias deve gerar R$ 1 bi para segurança, R$ 630 milhões para esporte e R$ 412 milhões para cultura

Supostas Irregularidades

Ministro Carlos Marun nega participação em supostas fraudes no Ministério do Trabalho

15/07/2018 -

Ministério da Segurança Pública vai unificar registro de ocorrências e crimes em todo país

Iniciativa vai auxiliar na investigação de infrações, além de facilitar acesso e cruzamento de informações, segundo o ministro. Integração deve estar em pleno funcionamento até 2019.

15/07/2018 -

PRB anuncia retirada da pré-candidatura a presidente do empresário Flávio Rocha

Partido argumenta que é necessário unir as ''forças de centro''. Executivo do grupo Guararapes, que controla as Lojas Riachuelo, tinha sido lançado pré-candidato no último dia 23 de março.

13/07/2018 -

Lucas: Vereadores aprovam a destinação de quatro servidores para a 49ª Ciretran

Inicialmente, serão destinados apenas dois servidores, um atuará na recepção, orientando quanto a documentação e o outro, atuará no setor de vistoria.

13/07/2018 -

Câmara de Lucas realiza última sessão ordinária antes do recesso com análise de projeto polêmico

A sessão foi realizada às 10 horas.

11/07/2018 -

Congresso conclui votação da LDO e derruba proibição a reajuste para servidores em 2019

Proibição estava prevista no texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem, aprovado nesta quarta (11). Texto segue para sanção do presidente Michel Temer.

11/07/2018 -

Congresso aprova texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias; saiba principais pontos

Com aprovação do texto-base, deputados e senadores passaram a votar propostas de mudança no texto. Parlamentares querem derrubar proibição a reajuste para servidores.

11/07/2018 -

Deputados aprovam brecha para liberar indicações políticas nas empresas estatais

Proposta foi aprovada em comissão que discute novas regras para agências reguladoras. Se não houver recurso, pode ir direto para o Senado.

11/07/2018 -

Senado aprova MP dos fretes; texto prevê anistia a caminhoneiros

Medida provisória foi editada pelo governo após acordo com caminhoneiros para por fim à greve da categoria. Pelo texto, caberá à ANTT definir os preços; texto segue para sanção presidencial.

11/07/2018 -

Câmara aprova MP que estabelece preços mínimos de frete; texto concede anistia a multas de trânsito

Medida atende a reivindicação dos caminhoneiros, que paralisaram todas as atividades por 11 dias em maio. Texto não define o valor do preço mínimo, que será estipulado por tabela da ANTT.

11/07/2018 -

Câmara aprova isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda

Medida foi incluída no projeto relacionado à venda das distribuidoras de energia. Pelo projeto, isenção valerá para famílias que tiverem renda de até meio salário mínimo e consumirem até 70 kwh/mês.

11/07/2018 -

Senado aprova projeto que define regras para proteção de dados pessoais

Proposta tem sido chamada pelos parlamentares de ''marco legal de proteção, uso e tratamento'' de dados pessoais no Brasil. Texto, já aprovado pela Câmara, segue para sanção de Temer.

11/07/2018 -

Temer sanciona lei que criou Ministério da Segurança Pública

Pasta foi criada em fevereiro, por meio de uma medida provisória. Congresso Nacional aprovou a MP e agora, com sanção, criação do ministério passa a ser lei.

10/07/2018 -

Terminal de integração causa polêmica na Câmara de Lucas

Nesta segunda feira (09/07) aconteceu a 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde do ano de 2018. Dentre os assuntos em pauta, dois são polêmicos.

10/07/2018 -

Lucas: Vereadores pedem vistas aos dois projetos de lei pautados na sessão

Os projetos tratam de crédito suplementar em favor da empresa terceirizada na área de saúde e da parceria e destinação de quatro servidores para a Ciretran.

09/07/2018 -

PT e defesa de Lula divulgam notas com críticas à PF, desembargadores e Moro

Desembargador de plantão do TRF-4 ordenou cumprimento imediato da soltura de Lula; relator da Lava Jato no TRF e juiz Sergio Moro contrariaram decisão.

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora