Infraestrutura

Decreto regulamenta parceria com associações e produtores para asfaltar estradas em MT e prevê cobrança de pedágio

Estão em análise 23 propostas de parcerias de associações que preveem a pavimentação total de 1,249 mil quilômetros de estrada de chão.

Fonte: G1 MT
12 de Julho de 2019 as 22h 22min

Mais de 1 mil km em estradas de chão devem ser asfaltados — Foto: Associação Agrologística

O governo publicou nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial do Estado, um decreto que regulamenta as parcerias entre o estado e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) na área de infraestrutura, as chamadas PPPs Sociais. Com isso, as associações de produtores rurais poderão cobrar pedágio para a manutenção das rodovias. 

Segundo governo, a previsão é pavimentar até 1,2 mil km de rodovias estaduais nos próximos dois anos, beneficiando 26 municípios de várias regiões de Mato Grosso. 

Atualmente, já existem em análise na secretaria 23 iniciativas de parcerias propostas por associações que preveem a pavimentação total de 1,249 mil quilômetros de estrada de chão, o que deve beneficiar de forma direta 26 municípios mato-grossenses e mais uma dezena indiretamente. 

O decreto das Parcerias Sociais foi elaborado em conjunto por vários entes do governo, entre eles a vice-governadoria, a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra) e a MT PAR. 

A regulamentação da lei permite que o estado, por meio da Sinfra, formalize as parcerias com associações, principalmente de produtores rurais, que não tenham fins lucrativos para execução de obras de pavimentação de rodovias, entre outras. 

Segundo o titular da pasta, a sistemática da PPP Social é interessante porque possibilita que a entidade parceira execute a obra e depois realize a manutenção. 

Regras 

A nova lei da PPP Social foi sancionada pelo governo do estado em março deste ano para viabilizar ações de infraestrutura que o Poder Público sozinho não teria condições de colocar em execução. O decreto publicado nesta sexta-feira traz as regras de como vão funcionar essas parcerias. 

Conforme o documento, a organização parceira será responsável pela operação, manutenção, conservação do objeto (obra) que se propuser a realizar. Entre as ações possíveis estão operação, e/ou manutenção, e/ou conservação, e/ou elaboração de projetos, e/ou realização de obras e ou investimentos em rodovias, bem como em atividades ligadas a aeroportos e hidrovias. 

As entidades as quais o governo vai se associar não podem ter fins lucrativos ou serem cooperativas, que dividem lucros entre seus sócios, associados, empregados ou participantes. 

De acordo com o decreto, o governo está autorizado a firmar parcerias com associações por meio do chamado Termo de Colaboração, no qual o Estado estabelece os serviços que precisa. 

As entidades entram na parceria com aporte de contrapartida de bens e serviços. Os investimentos por parte do Estado serão oriundos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e outros recursos. 

O processo prático de seleção das Organizações da Sociedade Civil vai começar assim que o edital de chamamento for publicado, o que acontecerá nos próximos semana. 

Até o final do ano a Secretaria de Infraestrutura deve publicar três editais de chamamento público para dar início aos trabalhos. O primeiro deles vai trazer 10 iniciativas de parceria, num total de 498 km de rodovias. 

Esses editais vão conter o detalhamento do tipo de parceria a ser formada e trarão ainda prazos, critérios de escolha, valor de referência ou teto estimado para realização do objeto e a exigência ou não de contrapartida a ser “integralizada em bens e serviços”, bem como a dotação orçamentária para obra. 

Após o término do chamamento, acontecerá a seleção das organizações parceiras, que será promovida por uma comissão determinada pela Secretaria de Infraestrutura. Uma vez definida a escolha, será celebrado o termo de colaboração, a liberação da primeira parcela de recurso para a obra e o início dos serviços. 

Para celebrar parceria, as OSCs terão que ter certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de contribuições e de dívida ativa, conforme a legislação aplicável no Estado. Precisarão ainda existir há no mínimo dois anos e ter cadastro ativo. Uma PPP Social pode ter prazo de até 10 anos. 

A prestação de contas parcial deve ser apresentada pela entidade parceira à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística ao fim de cada 90 dias, sem prejuízo da prestação de contas total, enviada ao final de cada exercício. 


COMENTARIOS

Mais de Política

Audiência Pública

Fávero vai à Sinop e garante cobrar e acompanhar implantação de escola cívico-militar no município

Segundo o deputado, a escola-cívico militar não vem para tirar emprego de professor ou pregar militarismo, “mas para somar e passar valores primordiais que se perderam”, concluiu.

29 de Novembro de 2019 as 16h25

Em Nobres

Vereador ostenta R$ 30 mil da venda de égua e diz não aguentar dinheiro

O dinheiro é resultado da venda de uma égua. Em seguida, numa mistura de brincadeira e deboche, joga os maços no chão, espalhando notas de R$ 50 reais e R$ 100 reais

21 de Novembro de 2019 as 11h14

Saúde

Fávero cobra do Estado melhorias para Saúde de Cáceres

Entre os pedidos está a compra de ambulância para o Hospital Regional do município.

19 de Novembro de 2019 as 20h10

Renúncia

Evo Morales renuncia à presidência da Bolívia

Anúncio foi feito em rede nacional; o vice, Álvaro García Linera, também deixa o cargo; antes de renunciar, Morales havia dito que convocaria novas eleições, pois uma auditoria da OEA encontrou indícios de fraude no pleito realizado no dia 20 de ou

10 de Novembro de 2019 as 18h45

Quem Diria...

Taques deve adotar manobra para tentar fugir da Justiça comum

O ex-governador pode se beneficiar de brecha, confirmada pelo STF, para ser julgado na Justiça Eleitoral

07 de Novembro de 2019 as 09h20

Direito do Consumidor

Fornecimento de energia elétrica não poderá ser interrompido na sexta-feira

o projeto também proíbe que seja realizado nos fins de semana, feriados e véspera de feriados e após o expediente bancário.

04 de Novembro de 2019 as 14h07

Unindo forças

Reunião debate melhorias para o Hospital Regional de Cáceres

Os representantes do Hospital Regional de Cáceres apresentaram as condições da instituição, mostraram os pontos positivos e negativos

21 de Outubro de 2019 as 14h47

Assistência

Projeto que destina produtos apreendidos a instituições deve ser sancionado nos próximos dias

A proposta, de autoria do deputado Silvio Fávero, irá contemplar crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

21 de Outubro de 2019 as 10h43

5.946 assinaturas

Abaixo-assinado contra a Energisa será entregue hoje (18) durante audiência pública em Nova Mutum

As 5.946 assinaturas serão entregues pelo vereador Airton Callai ao deputado estadual Elizeu Nascimento, que preside a CPI da Energisa

18 de Outubro de 2019 as 14h24

Fora do horário

Vereador ataca servidora da educação por causa de veículo parado em supermercado

Qualquer denúncia relacionada à má utilização da frota deve ser informada na ouvidoria da prefeitura para que haja a investigação pertinente.

18 de Outubro de 2019 as 10h37

Audiência Pública

Audiência Pública irá debater melhorias para o Pedra 90 e região

Instalação do ‘Ganha Tempo’ está entre os assuntos que serão discutidos nesta quinta (17)

15 de Outubro de 2019 as 20h27

Investigação

Abaixo-assinado contra a Energisa mobiliza a população de Lucas do Rio Verde

O documento com milhares de assinaturas solicita a abertura de investigação contra a empresa, pelos serviços prestados, aumentos abusivos e cobranças indevidas

15 de Outubro de 2019 as 13h31

Redução de Taxas

Prefeitura propõe em projeto reduzir valores de taxas em Lucas do Rio Verde

O objetivo é reduzir o valor das taxas para comerciantes e agricultores.

15 de Outubro de 2019 as 08h03

Projeto Aprovado

Projeto é aprovado por unanimidade e MT deverá receber R$ 71 milhões

Para Mato Grosso, segundo as estimativas, o repasse previsto é de R$ 71,9 milhões

10 de Outubro de 2019 as 20h02

Pauta Trancada

Presidente Dirceu tranca a pauta de votações e exige explicações de Binotti

O prefeito terá que se retratar sobre as declarações que fez na imprensa e sobre a conduta do procurador municipal no processo de cobrança de IPTU da Novo Tempo Empreendimentos

08 de Outubro de 2019 as 11h37

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Enquete

veja +

COTAÇÃO