Deputados querem garantir a RGA no Orçamento de 2017

Zé Domingos diz que medida visa a evitar que Governo culpe AL por não pagamento da reposição.

24/06/2016 - 01:53:19

   

O deputado Zé Domingos: LDO 2017 tem emendas voltadas à Revisão Geral Anual

Os deputados estaduais José Domingos Fraga (PSD) e Zeca Viana (PDT) apresentaram emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2017, estabelecendo medidas para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) do ano que vem.

Ambas as propostas foram apresentadas nesta semana na Assembleia Legislativa. Ao todo, a LDO já recebeu 37 emendas.

No documento apresentado por Zé Domingos, ficaram estabelecidas dotações orçamentárias próprias para o pagamento da reposição.

Além disso, o Poder Executivo ficará autorizado a abrir créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual (LOA) de até 10% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício financeiro anterior, para o pagamento do benefício. Isso, segundo o parlamentar, representaria mais de R$ 1 bilhão.

Entretanto, independente das emendas, o pagamento continua condicionado aos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina o máximo de comprometimento do orçamento com folha salarial.

Segundo o deputado, a medida visa a evitar episódios como o que teve o secretário de Planejamento, José Bussiki, como protagonista, ao afirmar que o Legislativo foi responsável por retirar da LOA a previsão de pagamento da RGA.

“Agora, estamos colocando, de forma bem explicita, a RGA na LDO e LOA, para não terem esses mesmos questionamentos. Mas o pagamento vai continuar condicionado à LRF, que é uma lei federal, bem maior que a lei orçamentária ou a própria LDO”, afirmou Zé Domingos.

Para o deputado, pelo fato de o Governo ter deixado mais de 8% da reposição de 2016 para 2017, o cenário deve piorar no ano que vem.

“Eu acredito que o problema do Governo, no ano que vem, vai ser orçamentário, levando em conta o limite de gastos com pessoal e encargos. Hoje, em função de já ter estourado o limite máximo da LRF, está empurrando quase 8% para o ano que vem. Isso, mais RGA de 2017, vai impactar o novo limite da LRF”, afirmou.

“Está criando uma barriga e, no ano que vem, com certeza, vai ter novos problemas. O desgaste vai ser muito maior. Vai ter que cortar despesa, vai ter que maximizar receita para poder minimizar a travessia. Mas vai ser uma travessia muito complicada”, disse.

Pagamento integral

Já o deputado Zeca Viana estabeleceu, em sua emenda, que o pagamento da RGA deverá ser feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e pago de modo integral e, “impreterivelmente”, em maio de 2017.

Emenda parecida foi apresentada pelo deputado Emanuel Pinheiro (PMDB) em 2015, mas foi vetada pelo governador Pedro Taques (PSDB).

RGA 2016

Desde 31 de maio, servidores públicos estão em greve por conta do pagamento da RGA.

O Governo do Estado já apresentou várias propostas para pagar a revisão inflacionária, mas todas elas foram rejeitadas pelos sindicalistas.

Na noite de quarta-feira (22), a Assembleia aprovou, em primeira votação, o projeto que estabelece 6% de reposição divididos em três parcelas.

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