Reforma Da Previdência

Deputados aprovam texto-base da reforma da Previdência; maioria de Mato Grosso foi favorável

Deputados aprovam texto-base da reforma da Previdência; maioria de Mato Grosso foi favorável

11 de Julho de 2019 as 00h 34min

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno, por 379 votos a 131, o texto-base da reforma da Previdência. Agora os parlamentares começarão a votar os destaques apresentados à proposta. Os destaques podem ser de emenda ou de texto. Para aprovar uma emenda, seus apoiadores precisam de 308 votos favoráveis. No caso do texto separado para votação à parte, aqueles que pretendem incluí-lo novamente na redação final da PEC é que precisam garantir esse quórum favorável ao trecho destacado. 

A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresenta novas regras para aposentadoria e pensões. O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. 

Ficaram de fora da proposta a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais. Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória. 

Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita. 

A maioria dos deputados federais de Mato Grosso votou a favor: Neri Geller, Jose Medeiros, Nelson Barbudo, Emanuel Pinheiro Neto, Carlos Bezerra, Leonardo Albuquerque e Juarez Costa. A deputada Rosa Nedei (PT) foi contrária. 

“Tivemos um dia histórico. Foi uma votação esmagadora. É um passo importante para que possamos mostrar a sociedade que o Congresso Nacional está fazendo o seu papel, de diminuir o custo da máquina pública, fazer o enxugamento para que no futuro próximo sobre dinheiro para investimentos”, disse o deputado Neri Geller, coordenador da bancada federal mato-grossense. 

O governo prevê que, com as mudanças, haverá economia de R$ 775 bilhões nos próximos 10 anos. 

A oposição obstruiu os trabalhos por ser contra os termos do substitutivo, argumentando que as regras são rígidas demais, principalmente para os trabalhadores de baixa renda. 

Por 265 votos a 184, a emenda do deputado Wellington Roberto (PL-PB) à proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19) que excluía os professores das mudanças da reforma, mantendo as regras atuais para esses profissionais de educação infantil e ensino médio, no setor público ou privado. 

Em seguida, a sessão foi encerrada. Foi convocada outra sessão para as 9 horas desta quinta-feira (11) para a continuidade das votações. 

Atualmente, a aposentadoria por idade para homens é de 65 anos e para mulheres 60 com no mínimo 15 anos de contribuição. Com a proposta aprovada, homens se aposentarão aos 65 anos (com 20 anos de contribuição) e mulheres aos 62 anos (tendo que contribuir 15 anos). 

A alíquota de contribuição, pelo texto aprovado hoje, passa para 7,5% para quem ganha até um salário mínimo. E 11,68% para quem ganha de R$ 3 mil a R$ 5,939 mil mensais que é o teto do INSS. O trabalhador que contribuir pelo tempo mínimo ( 20 anos homens e 15 mulheres) terá renda igual a 60% da média de todos os salários de contribuição, assegurado o salário mínimo. Para ter direito a 100% da média dos salários será necessário contribuir por 40 anos. 


Fonte: Só Notícias

COMENTARIOS

Mais de Política

Governo Bolsonaro

Governo prevê anúncio de liberação do FGTS essa semana

''É uma pequena injeção na economia'', disse presidente após Cúpula do Mercosul na Argentina

17 de Julho de 2019 as 23h20

Medida

Mercosul assina acordo para fim do roaming internacional entre os países do bloco

Medida ainda deve ser aprovada pelo parlamento de cada nação.

17 de Julho de 2019 as 23h17

Homenagem

Vereadores aprovam quatro títulos de Cidadão Honorário e cinco Moções de Aplausos

O objetivo das homenagens é reconhecer o trabalho de pessoas e entidades em prol do desenvolvimento do município

17 de Julho de 2019 as 14h43

Eliminador de ar na Tubulação

PL autoriza morador a instalar equipamento eliminador de ar na tubulação de água em Sorriso

O redutor é colocado antes do hidrômetro para impedir que o ar seja calculado na conta mensal do consumidor

17 de Julho de 2019 as 11h23

Homenagem

Concha Acústica no Marco Zero foi denominada José Vitório Aragão Moura em Sorriso

Zé Aragão  era pescador profissional, participou de todos os festivais de pesca do município que hoje leva seu nome

17 de Julho de 2019 as 11h19

Saúde

Vereadores aprovam dois projetos com a destinação de recursos para a saúde

Serão destinados recursos ao Hospital São Lucas para a compra de serviços médicos e ao Consórcio de Saúde, para a compra de cirurgias de Catarata e Pterígio

16 de Julho de 2019 as 14h49

Educação

Vereadores aprovam novo Plano de Cargos e Carreira dos servidores não docentes da Educação

O projeto beneficia mais de 350 servidores, entre secretárias, monitores, auxiliares de serviços gerais, merendeiras e motoristas de transporte escolar

16 de Julho de 2019 as 14h47

Reforma Da Previdência

Senadores estudam proposta paralela para incluir estados na Previdência

PSB decide abrir processo contra os 11 deputados que votaram a favor da reforma da Previdência e contrariaram a orientação do partido.

15 de Julho de 2019 as 22h38

Governo Bolsonaro

Críticas a Eduardo na embaixada mostram que filho é pessoa ''adequada'' ao posto, diz Bolsonaro

Presidente fez um discurso durante solenidade na Câmara. Na semana passada, ele disse que cogitava indicar o filho Eduardo para o posto de embaixador do Brasil em Washington.

15 de Julho de 2019 as 22h17

Governo Bolsonaro

Presidente diz que missão do governo é fazer um Brasil melhor

''O Brasil precisa de uma quimioterapia para que não pereça'', disse na Câmara dos Deputados.

15 de Julho de 2019 as 21h58

Congresso Nacional

Câmara pode votar destaques à nova Lei de Licitações

Após a conclusão da votação da matéria no plenário da Câmara, o projeto segue para o Senado.

14 de Julho de 2019 as 23h59

Política Internacional

Entenda a importância da embaixada brasileira nos EUA

Poder econômico norte-americano e tamanho da comunidade brasileira nos EUA tornam o cargo um dos mais visados pelos diplomatas de carreira. Veja quem já ocupou o posto.

13 de Julho de 2019 as 21h47

Infraestrutura

Decreto regulamenta parceria com associações e produtores para asfaltar estradas em MT e prevê cobrança de pedágio

Estão em análise 23 propostas de parcerias de associações que preveem a pavimentação total de 1,249 mil quilômetros de estrada de chão.

12 de Julho de 2019 as 22h22

Reforma Da Previdência

Câmara conclui 1º turno e aprova reforma da Previdência com quatro mudanças no texto-base

Deputados terminaram de votar nesta sexta-feira os destaques que estavam pendentes. Segundo turno está marcado para se iniciar em 6 de agosto, após o recesso parlamentar.

12 de Julho de 2019 as 20h42

Nepotismo

''Não estou preocupado com crítica'', diz Bolsonaro sobre indicar o filho como embaixador nos EUA

Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) pode ser indicado pelo pai para chefiar a embaixada em Washington. Presidente considera o filho melhor preparado do que ele próprio.

12 de Julho de 2019 as 20h36

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Enquete

veja +

COTAÇÃO