Lei da Terceirização

Em meio à polêmica, senadores querem discutir terceirização sem pressa

O Senado deve se concentrar nas próximas semanas na discussão do Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta a terceirização.

Fonte:MT Agora - Agência Brasil
25 de Abril de 2015 as 17h 17min

Sob os olhares atentos das duas maiores centrais sindicais do país – a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical –, o Senado deve se concentrar nas próximas semanas na discussão do Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta a terceirização.

O texto aprovado na última quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados, tem com principal polêmica a terceirização de qualquer setor de uma empresa, incluindo sua atividade principal, a chamada atividade-fim.

A proposta divide CUT e Força Sindical, que prometem grandes manifestações a favor e contra o projeto no Dia do Trabalhador, 1º de maio. “A luta não acaba com a votação na Câmara, o projeto ainda passará no Senado. Nós estaremos na rua e teremos um 1º de maio de luta. Vamos ampliar as mobilizações, fazer novos dias de paralisações e, se necessário, uma greve geral para barrar esse ataque nefasto e criminoso aos direitos da classe trabalhadora brasileira”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas. Ele avalia que a proposta precariza as relações de trabalho e “rasga” a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

A avaliação da Força Sindical, no entanto, é outra. O presidente da entidade sindical, Miguel Torres, diz que “a regulamentação vai dar mais força para o sindicato negociar e organizar a categoria, e acabar com esse mito de que o trabalhador terceirizado vai continuar sendo precarizado. Com essas medidas, o trabalhador terceirizado não será precarizado”.

Em defesa da proposta, a Força argumenta que o texto aprovado pelos deputados preservou pontos considerados fundamentais, como o que estabelece que a empresa contratante terá que ser solidária com a contratada e garantir todos os direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores terceirizados. Além disso, o trabalhador continua na mesma categoria, se for do mesmo ramo de atividade da contratante, o que , segundo a Força Sindical, garante todos os direitos da Convenção Coletiva do sindicato.

No Senado, as opiniões também estão divididas e, por enquanto, o único ponto de consenso entre os parlamentares é que o texto precisa ser analisado calmamente. “Ter pressa nessa regulamentação, significa, em outras palavras, regulamentar a atividade-fim, e isso é um  retrocesso, uma pedalada no direito do trabalhador", ressaltou o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

“Eu acho que essa questão da terceirização é fundamental à proteção do trabalhador. E essa proteção se estende às chamadas empresas terceirizadas. Tem muitas nuances nessa disputas, vamos analisar isso com calma, com profundidade, sem nenhum açodamento”, disse o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), acrescentando que alguns pontos precisam ser modificados no Senado, como o que trata da atividade-fim.

O líder do Democratas, senador Ronaldo Caiado (GO), disse que precisa reunir a bancada para saber que posição será tomada em relação à polêmica.

Para o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), a discussão na Câmara foi atropelada. “Espero que, no Senado, esse projeto da terceirização possa ter um tratamento adequado e se garanta o direito dos trabalhadores, e que a atividade-fim não venha a ser objeto de terceirização”. Para ele, dois pontos são fundamentais na discussão: modernizar a legislação e preservar os direitos do cidadão.

Já o tucano Álvaro Dias (PR) adiantou que a tendência é que o partido vote a favor do texto da Câmara. “Trata-se de aprimorar a legislação. As terceirizações já ocorrem. No país há ausência de um marco legal para que elas ocorram da forma mais adequada, em beneficio dos trabalhadores. Precisamos aguardar o projeto para uma análise apurada das alterações que foram promovidas”, afirmou.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) lembrou o compromisso do presidente do Senado com o senador Paulo Paim (PT-RS) de marcar uma sessão temática para debater o assunto no plenário da Casa. Nesse caso, são convidados especialistas contrários e favoráveis para esclarecer dúvidas dos parlamentares. “Temos que votar alguma coisa em terceirização, temos que dar segurança jurídica para 12 milhões de brasileiros”, ressaltou.

Se os senadores mudarem algum ponto do texto, a matéria volta a ser debatida na Câmara. Se for aprovada como está hoje, ela segue para sanção presidencial. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rechaçou os argumentos de que o projeto foi votado a toque de caixa, lembrando que a proposta está em tramitação há 11 anos, e lembrou a prerrogativa da Câmara de decidir sobre a matéria.

“A última palavra sempre será da Câmara, que é a casa iniciadora. Então, se mudar lá [no Senado], certamente os deputados vão apreciar as mudanças e podem concordar ou não", alertou.


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