Em MT, governadores do Brasil Central descartam reduzir ICMS

Em MT, governadores do Brasil Central descartam reduzir ICMS

25/05/2018 - 19:21:38

   

O governador Pedro Taques (PSDB) e outros cinco governadores do bloco “Brasil Central” descartaram a possibilidade de redução de alíquotas do ICMS sobre o óleo diesel sem que o Governo Federal faça a devida compensação.

O pedido de desoneração é uma das exigências dos caminhoneiros, que estão desde segunda-feira (21) fechando as rodovias do País. A paralisação foi convocada pela Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA). Os bloqueios já causam transtornos e desabastecimentos em todos os Estados.

A decisão está contida em uma carta, assinada na manhã desta sexta-feira (25), logo após o fim da 20ª reunião do Fórum de Governadores do Brasil Central (BrC), no Palácio Paiaguás.

Além de Taques, assinam o documento representantes de Mato Grosso do Sul, Goiás, Rondônia, Tocantins, Maranhão e Distrito Federal.

“Os Estados signatários apenas discutirão medidas que signifiquem perdas de receita no atual momento, para não prejudicar a recuperação fiscal e a execução de políticas públicas nas áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública, se a União compensar tais perdas (por exemplo, pela regulamentação da Lei Kandir)”, disseram os governadores na carta.

“Estando descartadas, até mesmo por impositivo legal, quaisquer medidas que prevejam redução de alíquotas de ICMS sem a correspondente compensação”, afirmaram.

O ICMS é um dos tributos mais importantes para a arrecadação dos Estados.

Ainda na carta, disseram que o aumento dos combustíveis se deve à política de preços da própria Petrobras e que o assunto deve ser resolvido pela própria empresa e pela União.

Uma das preocupações é que, para encerrar a manifestação da categoria, a União aceitou, entre outros pontos, retirar a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) da composição do preço do óleo diesel. A arrecadação da Cide é dividida entre União, Estados e Municípios.

Para os governadores, os Estados não podem resolver a situação sem a ajuda da União.

“Não houve, por parte dos estados, aumento do ICMS incidente sobre os combustíveis que justificassem a elevação dos preços, de modo que os Estados não são responsáveis pelos sucessivos aumentos dos combustíveis ocorridos no País”, afirmaram em outro trecho da carta.

"A discussão, proposta pelo Governo Federal, de diminuir alíquotas de ICMS é uma solução paliativa e que não encontra respaldo na Lei de Responsabilidade Fiscal, porque os Estados, diversamente da União, não podem compensar essa perda de receita com o aumento de outros tributos ainda dentro do ano de 2018", disseram.

O documento será levado ao presidente Michel Temer (MDB). O governador Pedro Taques afirmou que uma reunião será agendada em breve, em Brasília.

Veja a carta:

MT Agora - Mídia News

Mais Noticias

No STF

Jair Bolsonaro pede ao STF para ser absolvido da acusação de racismo

''Funcionário Fantasma''

Assembleia Legislativa de MT é intimada a explicar pagamento de salário de R$ 13 mil a servidor que teria morrido há 28 anos

Nos 5 Primeiros Meses De 2018

Pensões pagas a ex-deputados e parentes nos primeiros 5 meses deste ano custaram R$ 7,1 milhões aos cofres públicos de MT

Visita

Presidenciável Henrique Meirelles se reúne com lideranças em Cuiabá nesta 2ª

23/06/2018 -

Ex-deputado José Riva condenado por desvio de quase R$ 40 milhões recebe R$ 25 mil por mês de pensão

José Riva foi presidente da ALMT e condenado por esquema de desvio no órgão. Nos cinco primeiros de 2018, ele já recebeu R$ 129,5 mil do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP).

23/06/2018 -

''A vergonha é verde e amarela'', diz post do governo sobre assédio

Mensagens fazem referência a caso ocorrido com brasileiros na Rússia

20/06/2018 -

MP Eleitoral apura impulsionamento de postagens de pré-candidatos em MT e solicita informações às redes sociais

Facebook, Instagram e Twitter devem informar sobre a contratação de serviço de impulsionamento de postagens em favor de pré-candidatos.

20/06/2018 -

Lucas: Vereadores aprovam atualização de programa de incentivo a atração de novos empreendimentos

O objetivo é estender os benefícios fiscais para os empresários interessados em ampliar os empreendimentos.

20/06/2018 -

Líder do PDT confirma Pivetta como vice de Mendes ao Governo

Zeca Viana diz acreditar que com os dois ex-prefeitos no Paiaguás Estado ''entrará nos trilhos''.

19/06/2018 -

Lucas: Trabalhadores da educação decidem em assembleia pelo fim da greve

A retomada do diálogo e a volta as aulas nesta quarta-feira (20), foi possível graças ao trabalho do presidente da Câmara, vereador Mano, com o apoio do vereador Marcos Paulista.

19/06/2018 -

Lucas: Vereadores derrubam veto do prefeito e mantêm projeto Dose uma Vida

O projeto tem como objetivo incentivar a população a doar os medicamentos não utilizados, destinando as famílias carentes.

19/06/2018 -

Lucas: Vereadores aprovam a destinação de recursos ao Conselho Comunitário de Segurança

Serão destinados R$ 200 mil. O valor será investido no custeio de ações de segurança pública, organizadas pelo Conseg

18/06/2018 -

TCE aprova por unanimidade contas de Governo Taques de 2017

O Tribunal de Contas do Estado aprovou, por unanimidade, as contas do Governo de Mato Grosso referentes ao ano de 2017, nesta segunda-feira (18.06).

18/06/2018 -

No Paraguai, Temer defende acordos do Mercosul com União Europeia e Aliança do Pacífico

Presidente participou de reunião de cúpula do Mercosul, realizada nesta segunda (18) em Assunção. Ele também falou sobre a crise na Venezuela e a ameaça do crime organizado para os países do continente.

18/06/2018 -

Temer diz que governo vai esperar decisão do STF sobre fretes

Temer acrescentou que o governo vai obedecer à decisão do Supremo. Ele também avaliou que a posição do Conselho de Administrativo Econômico (Cade), contrária ao tabelamento, não irá atrapalhar a solução da questão.

18/06/2018 -

Funcionário da OAS diz que gerente o convocou para reforma no ''sítio do presidente Lula''

Misael de Jesus Oliveira afirmou à Justiça que executou obras do sítio em Atibaia, atribuído ao ex-presidente Lula, com dinheiro da OAS. Ele diz ter atendido a pedidos da ex-primeira dama Marisa Letícia.

18/06/2018 -

PF indicia ex-procurador Marcelo Miller e empresário Joesley Batista por corrupção

O indiciamento aconteceu no âmbito do processo que apura se Joesley Batista, Francisco de Assis e as advogadas tentaram corromper Miller enquanto ele atuava no Ministério Público.

18/06/2018 -

Temer sanciona lei que permite venda direta do óleo do pré-sal

A venda será feita pela estatal Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA), que poderá negociar diretamente com outras empresas a parte de óleo devida à União, tendo como base o regime de partilha, vigente desde 2010.

18/06/2018 -

Ministério da Segurança Pública está na pauta do Senado de terça-feira

A nova pasta absorve algumas atribuições antes vinculadas ao Ministério da Justiça.

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora