Política

Estados vão ficar seis meses sem pagar dívida com União

Aqueles que detêm liminares no STF suspendendo pagamento das dívidas deverão retirar as ações.

Crise | 21 de Junho de 2016 as 01h 32min
MT Agora - Folhapress

Após mais uma rodada de negociações, os Estados aceitaram uma das propostas feitas pelo governo para a renegociação da dívida. Com o acordo, os Estados só voltarão a pagar suas dívidas a partir de 2017. São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro ainda terão novas rodadas de negociações para definir suas situações.

A proposta que foi aceita dá uma carência de 24 meses, sendo que nos seis primeiros o desconto será de 100%. A partir de janeiro de 2017, esse desconto será reduzido gradualmente, em aproximadamente 5,5 pontos percentuais por mês, até junho de 2018.

Os 14 estados - incluindo Mato Grosso - que detêm liminares no STF que suspendem o pagamento das dívidas deverão retirar as ações e pagar esse resíduo em 24 meses.

A renegociação das dívidas também alonga em 20 anos os pagamentos dos débitos com a União. Os descontos dados nesses primeiros 24 meses serão cobrados ao final desse período de carência.

As dívidas com o BNDES serão alongadas em mais dez anos, com quatro anos de carência. Neste caso, ficaram de fora as dívidas contraídas pelos Estados relativas à Copa do Mundo, realizada em 2014.

Apesar da carência maior, o impacto fiscal para o governo federal da proposta que foi aceita é semelhante a de propostas feitas anteriormente, aproximadamente R$ 28 bilhões. Esse valor, se recomposto com juros, após o período de carência.

Os governadores devem selar o acordo em reunião com o presidente interino, Michel Temer, ainda nesta segunda-feira (20).

Limite para São Paulo

O governador Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal) afirmou à reportagem que o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) ainda vai negociar o corte para o período de carência de seis meses com os Estados que têm a dívida com a União muito elevada.

O valor inicial aventado, segundo o governador, foi de R$ 300 milhões mas, diante da resistência do governador paulista, Geraldo Alckmin, Meirelles ficou de negociar em separado.

"São Paulo, por exemplo, ficou de negociar à parte por conta do limite da dívida, que é muito alta, muito maior que a dos outros Estados", disse Rollemberg.

O governador do DF disse ainda que os 14 Estados que judicializaram a questão do pagamento da dívida poderão pagar o débito a partir de julho em 24 meses.

Minas Gerais e Rio de Janeiro, também com dívidas elevadas e em situações fiscais delicadas, também travarão negociações paralelas com o governo.

 Contrapartidas

Os Estados aceitaram as contrapartidas que o governo estava exigindo. Entre elas está a inclusão dos entes federativos na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que impõe um teto ao crescimento de gastos à inflação do ano anterior. Outro ponto é a restrição à inflação a aumentos salariais por 2 anos.

"O objetivo é que, no longo prazo, essas contrapartidas permitam uma correção nas despesas", diz Raimundo Colombo, governador do Distrito Federal.

Outro ponto acordado é a facilitação para a entrega de ativos estaduais para União em troca da quitação ou abatimento da dívida.

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