Lei Descumprida

Estudantes denunciam Unic por não aplicar desconto na pandemia

Desconto mínimo na pandemia é de 5%, mas pode chegar a até 30%

Fonte: Folha Max
15 de Julho de 2020 as 20h 40min

A União Estadual dos Estudantes de Mato Grosso (UEE), entidade que representa a classe dos discentes, denunciou, por meio das redes sociais, o não cumprimento por parte da Universidade de Cuiabá (UNIC) da Lei Nº 11.150/20, de autoria do deputado Silvio Fávero, que determina o desconto nas mensalidades, enquanto perdurar o período da pandemia.

De acordo com a Lei sancionada no início de junho, tornou-se obrigatório em Mato Grosso o desconto mínimo de 5% no valor das mensalidades, com a possibilidade de flexibilização de 10% a 30% (percentuais de descontos a serem concedidos durante a pandemia e que só começarão a ser pagos, 90 dias após o término da pandemia).

Silvio Fávero também é relator e deu parecer favorável pela constitucionalidade do Projeto de Lei Nº 533/20, que trata da obrigação das instituições de ensino privadas de concederem além dos 5% de desconto por pontualidade que já é praticado, mais 5% estabelecidos na Lei Nº 11.150, de autoria do parlamentar.

“É inadmissível que ainda existam escolas e faculdades dando 0% de descontos aos estudantes neste período de pandemia. Além de ilegal é uma falta de sensibilidade total com os estudantes e com a sociedade que vive hoje a maior crise da história recente. Sempre reforço que a minha luta durante as discussões no Poder Legislativo sempre foi da concessão de 30% de desconto”, disparou Silvio Fávero. 

Em sua página oficial, a Universidade de Cuiabá argumenta, contrariando a Lei, que está realocando todos os custos operacionais para investimentos em uma nova estrutura tecnológica e que, em virtude disso continuará cobrando as mensalidades dos alunos de forma integral.

“Ilegal, imoral, insensível com nossa realidade! É um absurdo assistirmos nossos estudantes tendo que acionar o Ministério Público Estadual, a Delegacia do Consumidor e o Procon para que sejam preservados o direito de estudar”, finalizou o parlamentar, conclamando o apoio dos demais deputados estaduais na cobrança da aplicação da lei de desconto das mensalidades escolares.

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