Política

“Eu fui punido porque o Câmara Cidadã fazia as funções do Executivo”, afirma Callai

A decisão do Tribunal de Contas não interfere no atual mandato, uma vez que em 2016, o processo estava em julgamento. O resultado ainda cabe recurso

Decisão TCE | 17 de Maio de 2018 as 19h 50min
MT Agora - Marcello Paulino | Ascom

O vereador Airton Callai (PSB) reuniu a imprensa na manhã desta quinta-feira (17) para esclarecer os fatos referentes a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE).

Na última terça-feira (15), o TCE julgou e reprovou as contas do parlamentar referentes ao ano de 2014, período em que Callai era presidente da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde.

Segundo o vereador, a decisão tem como base a reincidência de uma recomendação proferida pelo tribunal, em relação as contas de 2010 e na sequência, 2014.

O apontamento do TCE diz respeito a realização do programa “Câmara Cidadã”, iniciado em 2010 e retomado quatro anos depois, ambos na gestão do vereador Callai.

“No meu entendimento, recomendação não é determinação, mas o TCE não entendeu da mesma forma. Mesmo com todas as ações realizadas, mesmo tendo beneficiado a população, eu fui punido porque o Câmara Cidadã fazia as funções do Executivo”, explicou o vereador.

Reconhecido nacionalmente pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), como um dos dez melhores projetos legislativos do Brasil, o Câmara Cidadã tinha como objetivo levar os serviços públicos até os bairros.

O programa é desenvolvido em dezenas de cidades brasileiras, inclusive no Estado de Mato Grosso, como nos municípios de Sorriso, Tangará da Serra, Nova Olímpia e pela própria Assembleia Legislativa do Estado.

Somente em 2014, o Câmara Cidadã de Lucas do Rio Verde esteve presente na realização de dezenas de ações, voltadas a saúde, diversão, cidadania, justiça e inclusão social, sempre com a missão de facilitar o acesso da população aos serviços.

Entre as principais iniciativas, estão a vinda da Carreta da Hanseníase com exames e encaminhamentos para o tratamento da doença, a parceria com a Defensoria Pública, que levou os serviços até os bairros, campanha do agasalho e de arrecadação de brinquedos, cursos profissionalizantes, orientações sobre direito previdenciário, trabalhista e do consumidor, regularização de títulos de propriedade e muitas ações de lazer e cultura, como o “Cinema na Praça”.

“O Câmara Cidadã nunca fez nada sozinho, ele sempre trabalhou em parceria com a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, empresários e entidades, por isso, ainda tem o respeito e a gratidão das pessoas que foram atendidas”, ressaltou Callai.

Segundo o vereador, a decisão do tribunal diz respeito apenas ao desvio de finalidade, que na visão dos conselheiros, a Câmara estaria exercendo a função do Poder Executivo.

“Está no processo, não há nenhum apontamento do TCE por má gestão do dinheiro público ou desvio de recursos. Nós estamos falando de um ponto de vista do tribunal, que por reincidência, fui penalizado por realizar o Câmara Cidadã.”

A decisão ainda cabe recurso. Na próxima semana deve ser divulgado o acórdão do processo. No entanto, o resultado não interfere no atual mandato do vereador, uma vez que nas eleições de 2016, o processo estava em julgamento.

“O Câmara Cidadã foi um belo projeto, que ajudou muita gente, principalmente, aqueles que estavam chegando a Lucas do Rio Verde e precisavam do poder público. Tenho a consciência tranquila de que o dinheiro público foi utilizado pelo bem da população”, finalizou Callai.

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