Ex-prefeito de Tapurah é multado pelo TCE por prática de nepotismo

Cláudia Maria Borges, ocupava a função de coordenadora de Planejamento e de secretária municipal de Educação, Esporte, Lazer e Cultura

28/04/2017 - 16:24:08

   

O ex-prefeito de Tapurah, Luiz Umberto Eickhoff, foi multado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso pela prática de nepotismo durante sua gestão à frente do Executivo daquele municipio. A decisão é da 2ª Câmara de Julgamentos da Corte de Contas e foi proferida no julgamento de uma Representação de Natureza Interna, proposta pela Secretaria de Controle Externo da 5ª Relatoria, analisada em sessão ordinária realizada na última quarta-feira, 26.

Na RNI, a Secex da 5ª Relatoria apontou que a prática de nepotismo, que é uma falha classificada como gravíssima, foi identificada a partir da nomeação do servidor Elias Tanaju Borges, então assessor técnico IV daquela prefeitura, para o cargo de diretor de Pavimentação, no período de 05/10/15 a 16/05/16, enquanto sua irmã, Cláudia Maria Borges, ocupava a função de coordenadora de Planejamento e de secretária municipal de Educação, Esporte, Lazer e Cultura.

Após analisar os autos, o relator do processo, conselheiro Domingos Gonçalo de Campos Neto, em concordância com o entendimento do Ministério Público de Contas, encaminhou seu voto no sentido de julgar parcialmente procedente a RNI em vista da configuração da prática de evidente nepotismo, em afronta à Súmula Vinculante do STF nº 13/2008, determinando a aplicação a Luiz Umberto Eickhoff de multa no valor de 11 UPFs/MT.

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