Descentralização

Fávero destaca importância da autonomia financeira da PJC

Assunto foi discutido nesta semana, durante visita à sede da Polícia Judiciária Civil (PJC), em Cuiabá.

Fonte: Joelma Pontes | Assessoria
01 de Setembro de 2019 as 22h 44min

O deputado estadual Silvio Fávero (PSL) esteve na sede da Polícia Judiciária Civil (PJC), em Cuiabá, na manhã dessa terça-feira (27), para tratar da importância da autonomia administrativa e financeira da instituição. O parlamentar foi recebido pelo diretor-geral da PJC, Mário Resende, e delegados regionais, que pediram o apoio do parlamentar junto ao governo do estado quanto à questão. Na ocasião, Fávero fez a doação de 260 uniformes.

A autonomia financeira reivindicada foi extinta em 2000, quando a Polícia Civil perdeu essa descentralização de recursos. Em 2017, o assunto foi retomado e amplamente discutido na Assembleia Legislativa, por meio de uma Câmara Setorial Temática (CST). Um relatório foi concluído e encaminhado ao Poder Executivo estadual, no mesmo ano, mas até o momento continua no papel.

Segundo o diretor da PJC, essa autonomia administrativa e financeira é uma forma de dar celeridade aos serviços prestados à população. “A PJC precisa de independência. A gente busca liberdade para trabalhar e para recuperar recursos derivados do crime, revertendo tudo isso à própria implementação das investigações”, pontuou Resende, ao ressaltar que Mato Grosso é um dos poucos estados cuja PJC ainda não tem autonomia.

No total, 17 estados brasileiros já possuem essa autonomia administrativa e financeira, focada em uma gestão mais célere. Na contramão, Mato Grosso ainda caminha para discussões, até o momento, sem qualquer solução. Hoje, a Polícia Civil conta com um efetivo de 2.080 investigadores, 681 escrivães e 221 delegados.

A falta de efetivo também é um problema enfrentado pela PJC. Outro assunto que gera preocupação é a lista de delegados no cadastro de reservas. Enquanto delegados acumulam funções, respondendo por regiões que não competem a eles, 150 aprovados em concurso público aguardam ser chamados.

Desse montante, a Polícia Civil espera que pelo menos 50 delegados sejam convocados para o exercício da função. O resultado de tudo isso culminou com o fechamento de 16 delegacias no interior do estado, por não haver efetivo suficiente para atender as demandas dos municípios. Atualmente, a PJC possui 86 delegacias em Mato Grosso. 

Fundo Especial
Fávero assegurou aos delegados que dará todo apoio necessário para que o assunto saia do papel. O deputado informou ainda que será apresentado na sessão plenária desta terça-feira (27), um projeto de lei, de sua autoria, que institui o Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública (Fesusp), nos termos da Lei Federal nº 1.756/2018, como já existe em São Paulo e Goiás.

O intuito é viabilizar ao estado de Mato Grosso o acesso a recursos federais, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública, que destinará, obrigatoriamente, 50% dos recursos repassados pelas loterias aos fundos estaduais correspondentes.

Vale destacar que o Fundo Nacional prevê recurso na ordem de R$ 1,7 bilhão. Desse montante, até o momento, foram investidos nos estados R$ 113,8 milhões, isto é, 6,5% dos recursos previstos para o ano de 2019. O investimento de competência do governo federal contempla projetos e ações na área de segurança e prevenção à violência.

“Com autonomia administrativa, as forças de segurança poderão gerir seus recursos de acordo com a realidade de cada região. Sem contar que essa independência vai dar mais celeridade aos processos da PJC, que hoje enfrenta dificuldades para concluir os trabalhos, o que acaba deixando os profissionais sem condições efetivas para o exercício da função. Resumindo, é como nadar, nadar e morrer na praia”, defendeu Fávero.


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