Estado De Calamidade Financeira

Governador de MT decreta estado de calamidade financeira no 17º dia de gestão

Mauro Mendes (DEM) disse que arrecadação tem sido insuficiente para pagar as despesas. Decreto assinado nesta quinta-feira (17) será encaminhado à Assembleia Legislativa e precisa da aprovação dos deputados.

Fonte: Pollyana Araújo | G1 MT
17 de Janeiro de 2019 as 15h 42min

Mauro Mendes (DEM), em entrevista coletiva sobre decreto — Foto: Mayke Toscano/ Gcom-MT

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), assinou nesta quinta-feira (17) um decreto de estado de calamidade financeira e afirmou que a medida é necessária por causa de dívidas deixadas pela administração anterior, estimadas em R$ 4 bilhões, e despesas acima da arrecadação prevista para este ano. A estimativa de déficit é de R$ 1,7 bilhão.

Entre os motivos expostos no decreto, que será encaminhado à Assembleia Legislativa para passar pela análise dos deputados, estão:

  • Arrecadação insuficiente para arcar com as despesas;
  • Endividamento por causa da Copa de 2014;
  • Crescimento das despesas de pessoal em 695% entre 2003 e 2017;
  • Desoneração tributária adotada nos últimos anos;
  • "Altíssimo grau" de inadimplência do estado
  • Não repasse, pela União, do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) referente a 2018.

O decreto de calamidade financeira tem a duração máxima de 180 dias, com a possibilidade de ser prorrogado.

"A situação de Mato Grosso é muito crítica e todos os meses não conseguimos arrecadar para pagar as despesas. O governo perdeu o controle entre receita e despesa e isso precisa ser enfrentado", afirmou Mauro Mendes, durante coletiva nesta quinta-feira.

Segundo o governo, a intenção é equilibrar as contas do estado, que deve aos fornecedores, prestadores de serviços, o que afeta, principalmente as áreas de segurança. Além disso, não tem pago o salário dos servidores em dia. A folha salarial de dezembro ainda não foi quitada.

Com o decreto, o Poder Executivo pode adotar medidas para a redução de despesas em todas as áreas - o foco está na parte de folha de pagamento de pessoal.

Medidas previstas para o corte de gastos com pessoal:

  • Suspensão o pagamento de horas extras, exceto aos profissionais da segurança e da saúde;
  • Adoção de critérios de convocação para a prestação de serviços extras dos servidores;
  • Suspensão da tramitação de processos para a reestruturação e revisão de planos de cargos, carreiras e vencimentos, que impliquem em aumento da despesa de pessoal;
  • Não concessão de afastamentos de servidores públicos para realização de cursos de aperfeiçoamento ou outros que demandem substituição;
  • Não disponibilização de pessoal, com ônus para o órgão ou a entidade de origem, exceto à Justiça Eleitoral;
  • Rescisão de todas as cessões de servidores públicos que acarretem ônus para o órgão de origem;
  • Não abertura de novos concursos públicos para provimento de cargos ou empregos públicos;
  • Redução do número de cargos comissionados e contratados temporários;
  • Suspensão da concessão de licença-prêmio que implique em contratação temporária de substituto.

Decreto proíbe as seguintes ações:

  • Assinatura de novos contratos de custeio que impliquem em acréscimo de despesa;
  • Aditamento dos contratos de prestação de serviços e de aquisição de bens que implique em aumento de despesa;
  • Aditamento dos contratos de locação de imóveis e de veículos que aumento a despesa;
  • Aquisição de imóveis e de veículos, salvo para substituição de veículos alugados, desde que comprovada a vantagem da locação;
  • Assinatura de novos contratos para transporte mediante locação de veículo;
  • Contratação de consultoria e renovação dos contratos existentes, exceto em casos excepcionais;
  • Contratação de serviços considerados não essenciais para a atividade finalística do órgão ou entidade;
  • Contratação de cursos, seminários, congressos, simpósios e outras formas de capacitação e treinamento de servidores públicos, inclusive instrutoria interna, que demandem o pagamento de inscrição, aquisição de passagem aérea, nacional e internacional, concessão de diárias e verba de deslocamento;
  • Aquisição de móveis, equipamentos e outros materiais, exceto aqueles destinados à instalação e à manutenção de serviços essenciais e inadiáveis;
  • Aquisição de materiais de consumo, exceto aqueles destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais das unidades, cabendo à Secretaria de Gestão o acompanhamento e o controle do consumo de tais materiais;
  • Concessão de adiantamento e ajuda de custo para viagens ou missão ao exterior, exceto quando destinada ao governador do estado e ao vice-governador.

Os órgãos também deverão reavaliar as licitações em andamento e as que estão previstas para a aquisição de bens e contratação de obras e serviços. Também devem adotar medidas para a redução do consumo de água, energia elétrica, aluguéis, limpeza e outros contratos de despesas consideradas como essenciais.

Mauro Mendes esteve em Brasília nessa quarta-feira (16) e se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele cobrou a liberação de R$ 500 milhões do Fundo de Auxílio à Exportação (FEX) e pediu ajuda do governo federal.

Calamidade em outros estados

Outros estados também decretaram situação de calamidade financeira. Em Roraima, por exemplo, a crise econômica levou o governador Antonio Denarium (PSL) a decretar calamidade financeira, no dia 3 deste mês, por dívidas, atrasos salariais, risco de colapso de serviços essenciais como saúde, educação e segurança e os impactos da migração venezuelana.

Em 2016, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais publicaram decretos de calamidade pública nas finanças. No final de 2018, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou a prorrogação do decreto até o final de 2019.

A Lei 101/2000, que dispõe sobre a responsabilidade fiscal da União, dos estados e dos municípios, prevê que unidade da federação que decreta calamidade fica dispensada, por exemplo, de atingir os resultados fiscais previstos.

Pacote de medidas

A decretação do estado de calamidade é mais uma ação tomada pelo governador de Mato Grosso, que assumiu o cargo há 17 dias, para amenizar a crise financeira. Desde que assumiu, Mendes vem anunciando e adotando medidas rigorosas para reduzir despesas e aumentar a arrecadação. Ele já exonerou mais de 400 servidores comissionados e a meta é cortar 3 mil cargos de confiança.

Nessas três primeiras semanas de governo, ele já tem enfrentado resistência dos servidores efetivos por causa de projetos para a não concessão da Revisão Geral Anual (RGA) e de mudanças nas lei de carreira. Nessa quarta-feira, os servidores protestaram durante sessão da Assembleia Legislativa que votou os projetos.

Parte dos servidores ainda não recebeu 13º salário e nem férias referentes a 2018.

Saúde

Com seis meses de salários atrasados, os médicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) paralisaram as atividadespor dois dias na semana passada. Nesse período, os atendimentos são feitos por enfermeiros e motoristas. A categoria retornou após o governo propor contratação direta, sem o intermédio de empresa terceirizada.

Segurança

Cerca da metade dos veículos utilizados pelos órgãos de segurança pública de Mato Grosso não estão funcionando por falta dos pagamentos às locadoras, segundo a União dos Conselhos de Segurança do estado.

Os veículos recolhidos são levados para um pátio que fica na Rodovia dos Imigrantes, entre Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana. As viaturas estão paradas até que o governo do estado se posicione sobre o repasse do dinheiro. A Secretaria Estadual de Segurança (Sesp) informou que a situação deve ser normalizada até fevereiro.

Extinção de órgãos

Além das exonerações, Mauro Mendes também quer extinguir nove secretarias e seis autarquias. Um dos projetos que tramita na Assembleia pediu a extinção das secretarias de Cidades, Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, Planejamento, os gabinetes de Assuntos Estratégicos, Articulação e Desenvolvimento Regional, Transparência e Combate à Corrupção, Comunicação, e de Governo, além da Casa Militar.

Para a extinção dos órgãos, o governo criou um programa de demissão voluntária. Pelo menos 101 servidores já aderiram ao programa. A previsão é que essas demissões voluntárias gerem uma economia de R$ 100 milhões.

O governo quer extinguir as seguintes autarquias: Agência de Fomento de Mato Grosso (MT Fomento), a Central de Abastecimento (Ceasa), a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), e a Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Agem).


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