Governo e caminhoneiros anunciam proposta de acordo para suspender paralisação por 15 dias

Os representantes das entidades de caminhoneiros que participaram da reunião (à exceção de um) se comprometeram a

24/05/2018 - 20:41:09

   

Após uma reunião de mais de seis horas com representantes de entidades de caminhoneiros, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo), Eduardo Guardia (Fazenda) e Valter Casimiro (Transportes) anunciaram na noite desta quinta-feira (24) a proposta do governo de um acordo para a suspensão da paralisação da categoria, que há quatro dias provoca bloqueios de rodovias e desabastecimento em todo o país.

Pelo texto do acordo, os representantes das entidades de caminhoneiros que participaram da reunião (à exceção de um) se comprometeram a "apresentar aos manifestantes" os termos do acordo.

Questionado se, com o anúncio, haverá normalização da situação, Padilha disse acreditar que a “qualquer momento” o movimento dos caminhoneiros começará a ser “desativado”.

No Rio de Janeiro, o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) anunciou redução de 16% para 12% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel em troca da suspensão do movimento nas rodovias do estado.

Os pontos do acordo
Pela proposta, o governo federal assume os seguintes compromissos:

- reduzir a zero a alíquota da Cide, em 2018, sobre o óleo diesel, bem como as necessárias providências decorrentes dessa medida;
- manter a redução de 10% no valor do óleo diesel a preços na refinaria, já praticados pela Petrobras, nos próximos trinta dias, considerando as necessárias compensações financeiras pela União à Petrobras, no intuito de garantir a autonomia da estatal; assegurar a periodicidade mínima de 30 dias para eventuais reajustes do preço do óleo diesel na refinaria, a partir do preço definido pelo critério do item b, considerando as necessárias compensações financeiras pela União à Petrobras, no intuito de garantir a autonomia da estatal;
- reeditar, no dia 1º de junho de 2018, a Tabela de Referência do frete do serviço do transporte remunerado de cargas por conta de terceiro, bem como mantê-la atualizada trimestralmente, pela ANTT;
- promover gestão junto aos estados da federação, para implementação da isenção da isenção da tarifa de pedágio prevista no art. 17 da Lei nº 13.103, de 2015 (não cobrança sobre o eixo suspenso em caminhões vazios). Em não sendo bem sucedida a tratativa administrativa com os estados, a União adotará as medidas judiciais cabíveis;
- editar medida provisória, em até quinze dias, para autorizar a Conab a contratar transporte rodoviário de cargas, dispensando-se procedimento licitatório, para até 30% de sua demanda de frete, para cooperativas ou entidades sindicais da categoria dos transportadores autônomos;
- não promover a reoneração da folha de pagamento do setor de transporte rodoviário de cargas;
- requerer a extinção das ações judiciais possessórias, ou de qualquer outra natureza, propostas pela União em face das entidades relacionadas com o movimento paredista de caminhoneiros de que trata este termo;
- informar às autoridades de trânsito competentes acerca da celebração do presente Termo, para instrução nos eventuais processos administrativos instaurados em face das entidades ou de seus associados em decorrência de atos praticados no curso do movimento paredista;
- manter com as entidades reuniões periódicas para acompanhamento do adimplemento dos compromissos estabelecidos neste Termo, ficando desde já estabelecido o prazo de quinze dias para a celebração do próximo encontro;
- buscar junto à Petrobras a oportunização aos transportadores autônomos à livre participação nas operações de transporte de cargas, na qualidade de terceirizados das empresas contratadas pela estatal;
- solicitar à Petrobras que seja observada a Resolução/ANTT nº 420, de 2004, no que diz respeito à renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga.

Caminhoneiros
Pelo texto da proposta de acordo, os representantes dos caminhoneiros se comprometem a "apresentar aos manifestantes" a proposta.

"As entidades reconhecem o empenho do governo federal em buscar soluções para atender às demandas das categorias representadas pelas entidades, bem como se comprometem a apresentar aos manifestantes o presente termo para a suspensão do movimento paredista por 15 dias, quando será realizada nova reunião com o governo federal para acompanhamento do adimplemento dos compromissos estabelecidos nesse termo", diz o texto.

Por parte das entidades em greve, assinaram a proposta de acordo:

Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA)
Confederação Nacional do Transporte (CNT)
Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo (Fetrabens)
Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Distrito Federal (Sindicam-DF)
Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg)
Federação Interestadual dos Transportes Rodoviários Autônomos de Cargas e Bens da Região Nordeste (Fecone)
Federação dos Transportadores Autônomos de Cargas do Estado de Minas Gerais (Fetramig)
Federação dos Transportadores Autônomos de Carga do Espírito Santo (Fetac-EC)

De acordo com o ministro Eliseu Padilha, a única entidade que não assinou foi a União Nacional dos Caminhoneiros.

Petrobras
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, informou que o preço definido para o diesel pela Petrobras na quarta será mantido por 30 dias. A estatal anunciou redução de 10%, sem reajuste por 15 dias.

“O preço ficará fixo nesse patamar que foi definido pela Petrobras por 30 dias. A Petrobras está oferecendo os primeiros 15 dias e a partir do 16º dia isso será pago pela União”, disse Guardia.

O ministro explicou que, após 30 dias, o valor do diesel será reajustado com base na política de preço das Petrobras. Por mais 30 dias, não haverá reajuste.

Guardia afirmou que a União vai compensar a Petrobras, contudo, o impacto nas contas públicas vai depender da oscilação do dólar e do valor do petróleo. A Petrobras estimou, segundo Guardia, em R$ 350 milhões o impacto pelos 15 dias com redução de preço no diesel, sem reajuste.

Apelo
O ministro Padilha fez um apelo aos caminhoneiros para retomarem as atividades.

Ele disse mencionou a dificuldade para a entrega de medicamentos a hospitais e de produtos aos supermercados.

“Nós precisamos que todos vocês, caminhoneiros, retomem a atividade. O Brasil precisa de vocês”, afirmou.

MT Agora - G1

Mais Noticias

No STF

Jair Bolsonaro pede ao STF para ser absolvido da acusação de racismo

''Funcionário Fantasma''

Assembleia Legislativa de MT é intimada a explicar pagamento de salário de R$ 13 mil a servidor que teria morrido há 28 anos

Nos 5 Primeiros Meses De 2018

Pensões pagas a ex-deputados e parentes nos primeiros 5 meses deste ano custaram R$ 7,1 milhões aos cofres públicos de MT

Visita

Presidenciável Henrique Meirelles se reúne com lideranças em Cuiabá nesta 2ª

23/06/2018 -

Ex-deputado José Riva condenado por desvio de quase R$ 40 milhões recebe R$ 25 mil por mês de pensão

José Riva foi presidente da ALMT e condenado por esquema de desvio no órgão. Nos cinco primeiros de 2018, ele já recebeu R$ 129,5 mil do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP).

23/06/2018 -

''A vergonha é verde e amarela'', diz post do governo sobre assédio

Mensagens fazem referência a caso ocorrido com brasileiros na Rússia

20/06/2018 -

MP Eleitoral apura impulsionamento de postagens de pré-candidatos em MT e solicita informações às redes sociais

Facebook, Instagram e Twitter devem informar sobre a contratação de serviço de impulsionamento de postagens em favor de pré-candidatos.

20/06/2018 -

Lucas: Vereadores aprovam atualização de programa de incentivo a atração de novos empreendimentos

O objetivo é estender os benefícios fiscais para os empresários interessados em ampliar os empreendimentos.

20/06/2018 -

Líder do PDT confirma Pivetta como vice de Mendes ao Governo

Zeca Viana diz acreditar que com os dois ex-prefeitos no Paiaguás Estado ''entrará nos trilhos''.

19/06/2018 -

Lucas: Trabalhadores da educação decidem em assembleia pelo fim da greve

A retomada do diálogo e a volta as aulas nesta quarta-feira (20), foi possível graças ao trabalho do presidente da Câmara, vereador Mano, com o apoio do vereador Marcos Paulista.

19/06/2018 -

Lucas: Vereadores derrubam veto do prefeito e mantêm projeto Dose uma Vida

O projeto tem como objetivo incentivar a população a doar os medicamentos não utilizados, destinando as famílias carentes.

19/06/2018 -

Lucas: Vereadores aprovam a destinação de recursos ao Conselho Comunitário de Segurança

Serão destinados R$ 200 mil. O valor será investido no custeio de ações de segurança pública, organizadas pelo Conseg

18/06/2018 -

TCE aprova por unanimidade contas de Governo Taques de 2017

O Tribunal de Contas do Estado aprovou, por unanimidade, as contas do Governo de Mato Grosso referentes ao ano de 2017, nesta segunda-feira (18.06).

18/06/2018 -

No Paraguai, Temer defende acordos do Mercosul com União Europeia e Aliança do Pacífico

Presidente participou de reunião de cúpula do Mercosul, realizada nesta segunda (18) em Assunção. Ele também falou sobre a crise na Venezuela e a ameaça do crime organizado para os países do continente.

18/06/2018 -

Temer diz que governo vai esperar decisão do STF sobre fretes

Temer acrescentou que o governo vai obedecer à decisão do Supremo. Ele também avaliou que a posição do Conselho de Administrativo Econômico (Cade), contrária ao tabelamento, não irá atrapalhar a solução da questão.

18/06/2018 -

Funcionário da OAS diz que gerente o convocou para reforma no ''sítio do presidente Lula''

Misael de Jesus Oliveira afirmou à Justiça que executou obras do sítio em Atibaia, atribuído ao ex-presidente Lula, com dinheiro da OAS. Ele diz ter atendido a pedidos da ex-primeira dama Marisa Letícia.

18/06/2018 -

PF indicia ex-procurador Marcelo Miller e empresário Joesley Batista por corrupção

O indiciamento aconteceu no âmbito do processo que apura se Joesley Batista, Francisco de Assis e as advogadas tentaram corromper Miller enquanto ele atuava no Ministério Público.

18/06/2018 -

Temer sanciona lei que permite venda direta do óleo do pré-sal

A venda será feita pela estatal Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA), que poderá negociar diretamente com outras empresas a parte de óleo devida à União, tendo como base o regime de partilha, vigente desde 2010.

18/06/2018 -

Ministério da Segurança Pública está na pauta do Senado de terça-feira

A nova pasta absorve algumas atribuições antes vinculadas ao Ministério da Justiça.

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora