Proposta

Governo de MT estima arrecadar R$ 300 milhões com corte de 15% em incentivos fiscais

Proposta consta em um Projeto de Lei encaminhado à ALMT pelo governador Mauro Mendes (DEM). Projeto cita a crise financeira do estado e afirma que o objetivo é ''a restauração do equilíbrio fiscal''.

12 de Janeiro de 2019 as 00h 54min

Projeto faz parte de medidas anunciadas pelo novo governador — Foto: André Romeu/Gcom-MT

O governo de Mato Grosso prevê ter uma receita adicional de R$ 300 milhões com o corte de pelo menos 15% em incentivos fiscais relativos ao ICMS concedidos às empresas que atuam no estado.

A proposta consta em um projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa (ALMT) pelo governador Mauro Mendes (DEM) e faz parte de um pacote de medidas anunciadas pelo Executivo.

Segundo a ALMT, além desse projeto, outras propostas enviadas pelo governo foram lidas na sessão dessa quinta-feira (10).

No documento, que estabelece normas para as finanças públicas, Mauro Mendes pede que o projeto seja apreciado pelos deputados em regime de urgência.

Se aprovado, o projeto de lei prevê limitar os percentuais do incentivo, calculados sobre a receita bruta do respectivo imposto da seguinte forma:

  • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS: 25% (vinte e cinco por cento);
  • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA: 9% (nove por cento);
  • Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos – ITCD: 2% (dois por cento).

Na proposta, o chefe do Executivo cita a crise financeira e afirma que o objetivo do projeto é “a restauração do equilíbrio fiscal do estado, deteriorado ao longo das últimas décadas”.


Fonte: André Souza | G1 MT

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