Redução De Gastos

Governo de MT quer extinguir 6 autarquias e criar programa de demissão voluntária para servidores

Criação de programa de demissão voluntária deve viabilizar extinções, segundo o governo. Funções de instituições serão incorporadas pelas secretarias.

12 de Janeiro de 2019 as 00h 31min

Mauro Mendes entregou projetos à Assembleia — Foto: Maurício Barbant/ ALMT

Com os projetos para extinguir seis autarquias, o governo Mauro Mendes (DEM) cogita a criação de um programa de demissão voluntária para os servidores que atuam nessas instituições. Os projetos para extinção das autarquias e de nove secretarias, entre outras medidas que visam cortar despesas, já estão sendo discutidos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O Executivo pede aos deputados autorização para a extinção das seguintes entidades:

  • Agência de Fomento de Mato Grosso (MT Fomento)
  • Central de Abastecimento (Ceasa)
  • Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat)
  • Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer)
  • Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI)
  • Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Agem)

Para viabilizar a extinção das entidades, o governo disse que poderá criar um programa de demissão voluntária. Além disso, os servidores de carreira dos órgãos desmembrados serão redistribuídos e remanejados para outros órgãos, por meio de decreto.

As extinções, conforme o governo, não acarretarão na perda dos serviços públicos, uma vez que as funções serão incorporadas pelas secretarias.

Também devem ser extintas as secretarias de Cidades, Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, Planejamento, os gabinetes de Assuntos Estratégicos, Articulação e Desenvolvimento Regional, Transparência e Combate à Corrupção, Comunicação, e de Governo, além da Casa Militar.

A Casa Civil ficará responsável pela Comunicação, Governo, Articulação e Desenvolvimento Regional e Assuntos Estratégicos.

A Controladoria Geral do Estado passa a responder também pelo Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, enquanto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico responderá pela Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários.

As secretarias de Cidades e de Planejamento devem ser remanejadas para as secretarias de Infraestrutura e de Gestão, respectivamente.

O governo pretende criar o Gabinete de Gestão Estratégica do Governo, vinculado à Governadoria, para alinhar e integrar as políticas públicas prioritárias da administração.

Outros projetos

Além da extinção desses órgãos, o governo elaborou e entregou à Assembleia outros projetos que visam melhorar a arrecadação e cortar os gastos. Um deles é para a segunda etapa do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que deve garantir mais de R$ 500 milhões aos cofres públicos.

A redução de R$ 35 milhões no orçamento da ALMT e de R$ 17 milhões do Tribunal do Contas do Estado está entre as medidas.

O estado alega que tem R$ 2 bilhões de déficit e R$ 4 milhões em dívidas.


Fonte: G1 MT

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