Conselho De Controle De Atividades Financeiras

Governo deve editar medida provisória para criar novo Coaf

Objetivo é transformar o órgão na Unidade de Inteligência Financeira, vinculada ao Banco Central. MPs têm força de lei assim que publicadas, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso.

Por: Valdo Cruz | G1
13 de Agosto de 2019 as 21h 40min

Em busca de uma solução rápida para a crise que envolve o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o governo deve editar uma medida provisória (MP) para criar um novo Coaf, a ser chamado de Unidade de Inteligência Financeira. 

O objetivo do presidente Jair Bolsonaro é transferir o Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central. Por isso o governo deve editar a MP. 

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no "Diário Oficial da União", e cabe ao Congresso, no prazo de 120 dias, analisar o conteúdo. Se aprovada, a MP vira uma lei em definitivo. 

Como o governo contará com esse prazo, poderá negociar a troca no comando do órgão assim que a MP entrar em vigor. 

O Coaf é atualmente comandado por Roberto Leonel, indicado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e há uma pressão de aliados de Bolsonaro para tirá-lo. 

Na prática, ao editar a MP, o governo busca fazer dois movimentos imediatos: 

  • Reformulando o órgão, dá mais independência e blinda de interferências políticas; 
  • Diminui as pressões pela demissão de Roberto Leonel. 

Pressão 

A pressão pela demissão do atual chefe do Coaf cresceu a partir do momento em que ele criticou uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. 

Em 16 de julho, Toffoli suspendeu inquéritos e investigações em curso com base em dados compartilhados pelo Coaf sem autorização judicial. Toffoli atendeu a um pedido do senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. 

Mudanças mais rápidas 

Inicialmente, a reformulação do Coaf ao Banco Central seria incluída no projeto de lei que trata da autonomia do Banco Central, já em tramitação no Congresso. Não há, porém, prazo para a votação do projeto. 

Com isso, a edição da MP – já negociada com a cúpula do Poder Legislativo – fará com que a mudança seja imediata. 


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