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Governo envia à AL novo Fethab e mudanças tributárias

Por conta de pacote de projetos, Legislativo decide antecipar retorno do recesso parlamentar.

09 de Dezembro de 2015 as 23h 09min

O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, informou que enviará, ainda nesta semana, um conjunto de “projetos significativos” à Assembleia Legislativa. Entre eles, o que trata do novo Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) e de medidas relacionadas à questão tributária do Estado.

 Os projetos estão em desenvolvimento, pela equipe do Governo, desde o início do ano.

“Vamos levar várias mensagens ainda nesta semana. Algumas delas são o novo Fethab, a Lei da Micro e Pequena Empresa, o novo modelo de incentivo fiscal, projetos de Lei da Cultura e outros que estão sendo finalizados. Acredito que, até quinta-feira, devo levar à Assembleia”, disse o secretário.

No Legislativo, o projeto mais aguardado é o novo modelo do Fethab.

Assim como já adiantou o governador Pedro Taques (PSDB), o novo modelo terá a possibilidade de ter, como fonte geradora, os chamados fundos regionais, que contam com a colaboração de produtores, por meio de associações e conselhos.

Os fundos regionais, de acordo com o Governo, facilitarão o acesso às regiões que mais arrecadam.

Paulo Taques afirmou que o projeto deverá tramitar em regime de urgência urgentíssima na Assembleia.

“Estou pensando em solicitar o regime de urgência urgentíssima somente no Fethab, mas isso ainda iremos definir na quinta-feira”, afirmou.

Sem recesso

Na última semana, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), anunciou que a Casa decidiu antecipar o retorno do recesso parlamentar.

Prevista para o dia 2 de fevereiro de cada ano, a retomada das sessões plenárias, em 2016, será adiantada para 12 de janeiro.

Segundo Maluf, o objetivo é realizar sessões extraordinárias para a apreciação dos projetos a serem enviados nesta semana.

“Há uma previsão de retorno das atividades antecipadas para apreciação das mensagens, porque não iremos conseguir concluir a apreciação até o dia 18 de dezembro. Então, a Assembleia deve retornar antes”, disse Maluf.

“Principalmente, a questão do Fethab. Muitos municípios estão aguardando essa questão. As nossas estradas estão esperando esses recursos para poderem serem reformadas e refeitas”, afirmou.

O tucano, entretanto, negou que o retorno antecipado seja a pedido do governador.

“Não foi um pedido do governador Pedro Taques. Foi uma discussão interna dos deputados que entendem das suas responsabilidades, no sentido de apreciar e aprovar algumas mensagens que são de fundamental importância ao Estado”, completou.


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