Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Governo estuda medidas para reduzir os gastos com salários

Taques não descarta a demissão de comissionados e a redução voluntária de carga horária.

MT Agora - Mídia News
05 de Dezembro de 2015 as 18h 13min

O governador Pedro Taques (PSDB) informou que uma nota técnica, a ser produzida pelas secretarias de Gestão e de Fazenda, vai revelar as medidas a serem adotadas para que o Estado possa cumprir os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Conforme divulgado em outubro passado, o Executivo ultrapassou em quase R$ 240 milhões o limite de gastos com a folha de servidores públicos.

De acordo com os dados, as despesas com pessoal atingiram um total de 51,20% do orçamento, quando o limite prudencial e emergencial, pré-estabelecido na LRF, é de 49%.

“A LRF é um patrimônio da sociedade brasileira. Isso significa que você não pode gastar mais do que tem. O TCE, conforme a lei, notificou o Estado e nós estamos estudando a notificação para saber as adaptações que deverão ser feitas. Temos que cumprir a lei”, afirmou o governador.

“Ainda não sabemos quais medidas serão adotadas. As equipes econômica e de gestão estão analisando e vão fazer uma nota técnica para que eu possa decidir”, disse.

Entre as possíveis medidas já ventiladas na imprensa, estão mais cortes de servidores comissionados, a retirada de incentivos fiscais de empresas que não se enquadram no programa, o que gera o aumento da receita, e a redução voluntária da jornada de trabalho, pela qual os servidores podem optar por trabalhar menos, desde que aceitem ganhar menos também.

“Não trabalho com hipótese, nem possibilidades. Trabalho com certeza. Na hora em que sair a nota técnica, eu vou tomar a decisão e anunciar para a sociedade. Não posso saber se hoje à noite vai chover, porque não sou climático”, ironizou Taques.

LRF estourada

Pela Lei, os estados não podem gastar mais do que 46,55% do orçamento com pessoal.

Quando atingem ou passam desse limite, ficam impedidos de criar novos cargos ou de conceder aumentos salariais.

Quando ultrapassam o limite de 49%, os estados ficam obrigados a demitir servidores. Primeiramente, os de cargos comissionados e contratados temporariamente.

No primeiro quadrimestre deste ano, Mato Grosso já gastava 49,85% do orçamento com pessoal.

Hoje, mesmo tendo extinguido 1.054 cargos, em recente reforma administrativa, já ultrapassou os 51% em gastos com pessoal.

Segundo o secretário-adjunto de Gestão de Pessoas, Joelson Matoso, a meta da atual gestão é voltar ao patamar de 46,55% de gastos com pessoal, até o final de agosto de 2016.


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