Juiz manda Taques cumprir decisão sob pena de afastamento

Governador não teria cumprido determinação datada de agosto do ano passado

07/02/2017 - 22:18:48

   

O juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou que o governador Pedro Taques (PSDB) cumpra, em até 48 horas, uma decisão dada pelo magistrado em agosto do ano passado, sob pena de afastar o tucano do cargo. A determinação foi proferida na última sexta-feira (03).

 A decisão supostamente descumprida pelo governador era a de permitir que um major do Corpo de Bombeiros pudesse concorrer a uma promoção para tenente-coronel. O magistrado ainda afirmou que se a decisão não for cumprida no prazo, Taques será multado em R$ 1 mil por dia de descumprimento, além de sofrer as devidas “sanções civis, penais e administrativas”.

 “Entre as quais, afastamento do cargo e encaminhamento à Depol [Delegacia de Polícia] mais próxima ao Fórum para lavratura de Termo Circunstanciado por delito de prevaricação (art. 319 do Código Penal), além de remeter os autos ao Ministério Público para apuração de delito de improbidade administrativa”, disse o juiz.

 O mandado foi expedido no mesmo dia da decisão, mas no processo não consta se o governador foi ou não intimado da medida judicial. A decisão que gerou a polêmica foi dada no dia 4 de agosto de 2016.

 Na ação, o major R.S.C. relatou que a Comissão de Promoção de Oficiais (CPO) decidiu barra-lo do concurso para promoção a tenente-coronel, em razão de ele responder a um processo criminal e um procedimento no Conselho de Justificação – que julga se o agente está apto a continuar na corporação.

De acordo com o major, outros colegas que estavam em situação semelhante a dele puderam disputar a promoção.  “Os referidos processos não transitaram em julgado, de modo que a decisão da CPO viola a presunção de inocência entabulada na Constituição Federal”, disse.

“Conceito moral”
Na decisão favorável ao major, o juiz Márcio Guedes destacou que R.S.C. foi desclassificado pelo fato de a comissão não o ter considerado “possuidor de conceito moral”, uma vez que respondia a processo criminal.

Todavia, o magistrado citou que a mesma comissão adotou outro entendimento em situações iguais a do major, “na qual militares que figuravam como réus em processo criminal não foram obstados em suas promoções, por conta do conceito moral”.

Desta forma, Márcio Guedes concluiu que a desclassificação do major foi feita sem fundamentação legal, motivo pelo qual determinou que o governador permitisse a participação do membro da corporação.

“Assim, por todo o exposto, e nos termos da fundamentação supra, defiro o pedido de tutela antecipada antecedente, para garantir a participação do Requerente no concurso de promoção ao cargo de Tenente-Coronel”, decidiu.

 Outro lado
 A redação ligou para o secretário de Comunicação Kléber Lima, para obter um posicionamento, mas as chamadas não foram atendidas ou retornadas.

MT Agora - Lucas Rodrigues | Mídia News

Mais Noticias

Contas do Pivetta

Vereadores votam nesta segunda contas do ex-prefeito de Lucas do Rio Verde

Caso Revertido

Márcio Albieri reverte impugnação de candidatura no TSE

Audiência Pública

Audiência termina com a formação de uma comissão que irá avaliar a implantação do estacionamento rotativo

IPTU 2017

IPTU gera polêmica em Lucas do Rio Verde, secretário esclarece o projeto de Lei enviado para a câmara.

15/03/2017 -

Vereador Dirceu Cosma critica aumento de 20% no IPTU 2017

O projeto está sendo discutido no Legislativo. Amanhã (16), os vereadores se reunirão com o prefeito Luiz Binotti para propor um desconto sobre o valor

15/03/2017 -

Vereadora professora Cristiani promove debate sobre a Reforma da Previdência, amanhã (15), na Câmara

Antes da reunião, será realizado um apitaço com concentração a partir das 7h, na rotatória da Igreja Rosa Mística e caminhada até o Poder Legislativo

15/03/2017 -

Vereadores aprovam projeto que garante descontos no pagamento de impostos atrasados

Com o Refis, os contribuintes terão descontos no pagamento de impostos municipais, que poderão chegar a 100% sobre os juros e multas

15/03/2017 -

Servidores da educação param contra reforma da Previdência

O sindicato dos professores, o Sintep-MT, afirmou que a paralisação é de 100% e atinge servidores da rede estadual e municipal, o que representa mais de 100 mil trabalhadores no estado

14/03/2017 -

Vereadores aprovam projeto destinando R$ 1.8 milhão para o Hospital São Lucas

O valor será utilizado para o pagamento do salário dos médicos referente ao mês de dezembro de 2016 e alguns fornecedores.

09/03/2017 -

Vereadores aprovam projeto que autoriza a contratação de orientadores de atividade física

A contratação dos profissionais possibilitará o desenvolvimento do projeto “Cidade Viva”.

07/03/2017 -

Câmara promove audiência para debater a falta de vagas de estacionamento na área central

A audiência será realizada na próxima terça-feira (14), a partir das 19h, na Câmara de Vereadores

07/03/2017 -

Vereador Callai sugere trancar a pauta até que o Executivo encaminhe projeto destinando recursos ao HSL

A proposta conta com o apoio do presidente da Casa, vereador Mano e dos vereadores, Dirceu Cosma e Márcia Pelicioli

07/03/2017 -

"Se o cavalo passar arreado na minha frente, certamente eu vou"

Candidatura do ministro da Agricultura é defendida por lideranças do PP e de outras siglas

06/03/2017 -

Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde recebe ciclo de capacitações do TCE-MT

O evento começa na quarta-feira (08) e segue até o dia 10. Ainda na quarta-feira (08), será realizado o Programa Consciência Cidadã, com início às 19h, na Deseo Club

06/03/2017 -

Maggi diz como é pertencer a partido notório pela corrupção

Ministro também falou sobre constrangimento de conviver com colegas envolvidos em escândalos

04/03/2017 -

São apresentadas 26 projetos, 16 indicações e vários requerimentos durante a 4ª sessão ordinária

Foi concedido o titulo de Utilidade Pública a duas entidades do município: Associação Santuário Nossa Senhora do Sorriso e para a Associação de Protetores de Animais Focinhos Carentes de Sorriso

02/03/2017 -

Vereadores aprovam projeto e garantem mais recursos para a escola da Apae

Para este ano, está aprovado o repasse de R$ 1 milhão. O valor é aproximadamente 20% a mais do que no ano passado

02/03/2017 -

Vereadores indicam a necessidade de melhorias nos bairros e equipamentos públicos

As melhorias foram apresentadas pelos vereadores em forma de indicações ao Executivo. As solicitações receberam o apoio de toda a Câmara

02/03/2017 -

Vereadores aprovam e garantem mais de R$ 1.5 milhão para a compra de serviços de saúde

O recurso será aplicado na compra de consultas, exames e cirurgias por meio do Consórcio de Saúde