Juiz manda Taques cumprir decisão sob pena de afastamento

Governador não teria cumprido determinação datada de agosto do ano passado

07/02/2017 - 22:18:48

   

O juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou que o governador Pedro Taques (PSDB) cumpra, em até 48 horas, uma decisão dada pelo magistrado em agosto do ano passado, sob pena de afastar o tucano do cargo. A determinação foi proferida na última sexta-feira (03).

 A decisão supostamente descumprida pelo governador era a de permitir que um major do Corpo de Bombeiros pudesse concorrer a uma promoção para tenente-coronel. O magistrado ainda afirmou que se a decisão não for cumprida no prazo, Taques será multado em R$ 1 mil por dia de descumprimento, além de sofrer as devidas “sanções civis, penais e administrativas”.

 “Entre as quais, afastamento do cargo e encaminhamento à Depol [Delegacia de Polícia] mais próxima ao Fórum para lavratura de Termo Circunstanciado por delito de prevaricação (art. 319 do Código Penal), além de remeter os autos ao Ministério Público para apuração de delito de improbidade administrativa”, disse o juiz.

 O mandado foi expedido no mesmo dia da decisão, mas no processo não consta se o governador foi ou não intimado da medida judicial. A decisão que gerou a polêmica foi dada no dia 4 de agosto de 2016.

 Na ação, o major R.S.C. relatou que a Comissão de Promoção de Oficiais (CPO) decidiu barra-lo do concurso para promoção a tenente-coronel, em razão de ele responder a um processo criminal e um procedimento no Conselho de Justificação – que julga se o agente está apto a continuar na corporação.

De acordo com o major, outros colegas que estavam em situação semelhante a dele puderam disputar a promoção.  “Os referidos processos não transitaram em julgado, de modo que a decisão da CPO viola a presunção de inocência entabulada na Constituição Federal”, disse.

“Conceito moral”
Na decisão favorável ao major, o juiz Márcio Guedes destacou que R.S.C. foi desclassificado pelo fato de a comissão não o ter considerado “possuidor de conceito moral”, uma vez que respondia a processo criminal.

Todavia, o magistrado citou que a mesma comissão adotou outro entendimento em situações iguais a do major, “na qual militares que figuravam como réus em processo criminal não foram obstados em suas promoções, por conta do conceito moral”.

Desta forma, Márcio Guedes concluiu que a desclassificação do major foi feita sem fundamentação legal, motivo pelo qual determinou que o governador permitisse a participação do membro da corporação.

“Assim, por todo o exposto, e nos termos da fundamentação supra, defiro o pedido de tutela antecipada antecedente, para garantir a participação do Requerente no concurso de promoção ao cargo de Tenente-Coronel”, decidiu.

 Outro lado
 A redação ligou para o secretário de Comunicação Kléber Lima, para obter um posicionamento, mas as chamadas não foram atendidas ou retornadas.

MT Agora - Lucas Rodrigues | Mídia News

Mais Noticias

Eleições 2018

Pivetta entra na disputa ao Paiaguás

Creche

Durante visita do governador em Lucas, vereador Marcos Paulista assevera: “O que nossa cidade precisa é de creche”

Tabuleiro Eleitoral

“Não tenho conversado com Mauro por opção minha”, diz Taques

Delação Da JBS

Aécio Neves vira réu no Supremo por corrupção e obstrução de Justiça

16/04/2018 -

Pivetta: “Estou pronto para qualquer função que for escalado”

Ex-prefeito diz que "só restou decepção" em relação a Taques

11/04/2018 -

Lucas: Câmara aprova mudanças no projeto que regulamenta funcionamento do comércio aos sábados

Oito vereadores participaram da sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira.

11/04/2018 -

Prefeito Binotti organiza vinda do governador a Lucas do Rio Verde

O governador Pedro Taques estará em Lucas nos dias 13 e 14 apresentando juntamente com o prefeito Luiz Binotti importantes obras e projetos

11/04/2018 -

Lucas: Prefeitura realiza audiência pública para debater a LDO 2019

Audiência foi realizada com a população para debater diretrizes orçamentárias

11/04/2018 -

Binotti avisa que Patrulha Rural de Lucas do Rio Verde será entregue esta semana

Prefeito ainda informou que recursos para a construção do CIEC já estão disponíveis

11/04/2018 -

Advogado de Lula diz que defesa prepara recursos a STJ e STF contra condenação no caso do triplex

Prazos para defesa apresentar recorrer se encerra no próximo dia 23. Recursos terão de ser protocolados no TRF-4, que decidirá se os envia aos tribunais superiores.

11/04/2018 -

Temer pede otimismo e diz que país não está em ''desgraça absoluta''

Segundo o presidente, assim como todos os países, Brasil tem dificuldades. Ele participou de um evento do setor de cooperativas em um hotel em Brasília.

11/04/2018 -

Moro e advogado de Lula discutem em audiência de Marcelo Odebrecht

Discussão começou logo no início da audiência de empresário Marcelo Odebrecht, após o advogado Cristiano Zanin dizer que a defesa foi prejudicada.

11/04/2018 -

Câmara dos Deputados aprova projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública

Projeto de lei permite a integração de informações de inteligência entre governo federal e estados. Com aprovação dos deputados, texto segue agora para análise do Senado.

11/04/2018 -

Visitas para Lula são adiadas por questões de segurança, diz PF

Presos da Polícia Federal, em Curitiba, recebem visitas às quartas-feiras; as de Lula foram mudadas desta quarta-feira (11) para quinta-feira (12).

11/04/2018 -

Membro do MBL MT é ameaçado por militante comunista após ser agredido em manifestação

A manifestação de esquerda aconteceu no dia 06 de abril, na Praça Alencastro, em Cuiabá e tinha como objetivo defender a inocência do ex-presidente Lula.

10/04/2018 -

Lucas do Rio Verde terá uma unidade da Escola Estadual Militar Tiradentes

O decreto, criando a escola, foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (05)

09/04/2018 -

Defesa de Lula tem até 23 de abril para recorrer a STJ e STF contra condenação no caso do triplex

Prazo passou a contar à 0h desta segunda. Recursos terão de ser protocolados na segunda instância e caberá à vice-presidente do TRF-4 decidir se serão enviados aos tribunais superiores.

09/04/2018 -

PT anuncia transferência simbólica da sede do partido para Curitiba

Segundo o partido, mudança vai fazer com que as decisões sejam discutidas e divulgadas pelas lideranças na capital paranaense. Fisicamente, sede segue em São Paulo.

09/04/2018 -

''Manda esse lixo janela abaixo''; áudio durante voo de Lula para Curitiba entra na frequência do aeroporto de Congonhas

FAB confirmou a autenticidade da gravação e diz que não foi de controladores de voo; especialistas dizem que é quase impossível identificar autoria das ofensas.

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora