Juiz manda Taques cumprir decisão sob pena de afastamento

Governador não teria cumprido determinação datada de agosto do ano passado

07/02/2017 - 22:18:48

   

O juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou que o governador Pedro Taques (PSDB) cumpra, em até 48 horas, uma decisão dada pelo magistrado em agosto do ano passado, sob pena de afastar o tucano do cargo. A determinação foi proferida na última sexta-feira (03).

 A decisão supostamente descumprida pelo governador era a de permitir que um major do Corpo de Bombeiros pudesse concorrer a uma promoção para tenente-coronel. O magistrado ainda afirmou que se a decisão não for cumprida no prazo, Taques será multado em R$ 1 mil por dia de descumprimento, além de sofrer as devidas “sanções civis, penais e administrativas”.

 “Entre as quais, afastamento do cargo e encaminhamento à Depol [Delegacia de Polícia] mais próxima ao Fórum para lavratura de Termo Circunstanciado por delito de prevaricação (art. 319 do Código Penal), além de remeter os autos ao Ministério Público para apuração de delito de improbidade administrativa”, disse o juiz.

 O mandado foi expedido no mesmo dia da decisão, mas no processo não consta se o governador foi ou não intimado da medida judicial. A decisão que gerou a polêmica foi dada no dia 4 de agosto de 2016.

 Na ação, o major R.S.C. relatou que a Comissão de Promoção de Oficiais (CPO) decidiu barra-lo do concurso para promoção a tenente-coronel, em razão de ele responder a um processo criminal e um procedimento no Conselho de Justificação – que julga se o agente está apto a continuar na corporação.

De acordo com o major, outros colegas que estavam em situação semelhante a dele puderam disputar a promoção.  “Os referidos processos não transitaram em julgado, de modo que a decisão da CPO viola a presunção de inocência entabulada na Constituição Federal”, disse.

“Conceito moral”
Na decisão favorável ao major, o juiz Márcio Guedes destacou que R.S.C. foi desclassificado pelo fato de a comissão não o ter considerado “possuidor de conceito moral”, uma vez que respondia a processo criminal.

Todavia, o magistrado citou que a mesma comissão adotou outro entendimento em situações iguais a do major, “na qual militares que figuravam como réus em processo criminal não foram obstados em suas promoções, por conta do conceito moral”.

Desta forma, Márcio Guedes concluiu que a desclassificação do major foi feita sem fundamentação legal, motivo pelo qual determinou que o governador permitisse a participação do membro da corporação.

“Assim, por todo o exposto, e nos termos da fundamentação supra, defiro o pedido de tutela antecipada antecedente, para garantir a participação do Requerente no concurso de promoção ao cargo de Tenente-Coronel”, decidiu.

 Outro lado
 A redação ligou para o secretário de Comunicação Kléber Lima, para obter um posicionamento, mas as chamadas não foram atendidas ou retornadas.

MT Agora - Lucas Rodrigues | Mídia News

Mais Noticias

Trânsito

Vereadores, Executivo, Defensoria e condutores discutem nova lei do serviço de mototaxi em Lucas

Trocando Experiências

Vereador de Lucas do Rio Verde conhece projeto da Câmara Mirim de Sinop

Deu no Jornal Hoje

“Taques tinha conhecimento e avalizou os grampos”, diz delegado

Segurança Pública

Diretor Geral da Policia Civil, sinaliza favorável aos requerimentos de parlamentares

19/10/2017 -

Vereadora participa de campanha sobre câncer de mama

Hospital 13 de Maio está promovendo para incentivar o diagnóstico precoce do câncer de mama.

19/10/2017 -

Parlamentar busca mais infraestrutura para o município.

O Objetivo foi conhecer as linhas de infraestrutura que a secretaria oferece aos municípios para que os requerimentos sejam mais direcionados no que realmente é possível

19/10/2017 -

Reunião em prol da família acontece no bairro Jardim Carolina

As autoridades discutiram juntamente com os moradores do bairro, a família no contexto político, social, religioso e jurídico do município.

18/10/2017 -

Vereadora sugere construção de nova unidade do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS no município

Em Sorriso 170 pacientes são atendidos e inseridos nas três modalidades de tratamento: Intensiva, Semi-Intensiva e Não Intensiva.

18/10/2017 -

Vereadores defendem implantação da Central de Interpretação de Libras em Sorriso

O pedido leva em consideração o fato de que o governo federal vem, desde 2013, implantando a CIL em diversas cidades brasileiras por meio da cooperação e articulação com estados e municípios.

18/10/2017 -

Projeto de Lei aprovado dispensa autenticação de documentos em órgãos públicos municipais

o projeto prevê medidas desburocratizantes na recepção de documentos por órgãos públicos e entidades da administração direta, autárquica e funcional do município de Sorriso.

18/10/2017 -

Após conquistas em campeonatos, Biciclube de Sorriso receberá Moção de Aplauso

Destaque do belíssimo trabalho esportivo em modalidade de bicicross, realizado no munícipio pela AERBIS

18/10/2017 -

Vereador volta a cobrar a implantação de ciclovias em Sorriso

O Município precisa investir no trânsito e deve começar pela construção de ciclovias, a exemplo de Lucas do Rio Verde.

18/10/2017 -

Em distrito, vereadores conhecem demandas da comunidade

Conforme os vereadores, todas as reivindicações serão encaminhadas ao Poder Executivo. Crianças do Cemeis brincam no pátio por não haver um local apropriado

18/10/2017 -

Campeã do Sul-americano de Atletismo receberá Moção de Aplauso do Legislativo

O título veio após várias disputas nos Jogos Sul-americanos da Juventude em Santiago, realizados no Chile

18/10/2017 -

Câmara concede Moção de Aplauso ao Lions Clube de Sorriso

A moção é uma forma de reconhecimento pelos relevantes serviços que a entidade presta à sociedade sorrisense

17/10/2017 -

Senado derruba decisão do STF que mandou afastar Aécio Neves do mandato

Placar foi de 44 votos pró-Aécio e 26 contra. Senador acusado de receber propina de empresário – ele nega – necessitava de pelo menos 41 votos para retomar o mandato.

17/10/2017 -

Veja como votou cada senador na sessão que derrubou afastamento de Aécio

Por 44 votos a 26, senadores derrubaram decisão da Primeira Turma do Supremo; eram precisos 41 votos. Com isso, senador do PSDB poderá retomar mandato no Senado.

17/10/2017 -

Em carta a senadores, Aécio diz que é inocente e alvo de violência

Afastado do mandato por decisão da Primeira Turma do STF, tucano enviou carta aos colegas se dizendo alvo de ''ardilosa trama construída por agentes públicos ligados à Procuradoria Geral''.

17/10/2017 -

Defesa de Dilma usará depoimento de Funaro para pedir anulação de impeachment

Advogado da presidente e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo divulgou nota nesta segunda-feira (16).

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora