Juíza condena Silval, Nadaf, Cursi, Lima e mais dois por esquema

Grupo do ex-governador do Estado é acusado de cobrar propina em troca de incentivos fiscais

16/12/2017 - 09:17:49

   

Foto: Alair Ribeiro/MidiaNews

A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado de Cuiabá, condenou o ex-governador Silval Barbosa e mais cinco pessoas na ação penal resultante da Operação Sodoma 1, que investigou o pagamento de propina a integrantes do Governo passado em troca de benefícios fiscais.

 

Foram condenados ainda seus ex-secretários Pedro Nadaf (Casa Civil), Marcel de  Cursi (Fazenda), além do procurador aposentado Francisco de Andrade Lima, o “Chico Lima”, o ex-chefe de gabinete Silvio Araújo e a ex-secretária de Nadaf na Fecomércio (Federação Mato-Grossense do Comércio), Karla Cintra.

 

A decisão da magistrada foi publicada nesta sexta-feira, mas não traz o total das penas.

 

Silval foi condenado por organização criminosa e lavagem de dinheiro. Já Nadaf foi por organização criminosa, concussão e lavagem de dinheiro Em relação a Cursi, Lima e Karla, a condenação se deu por organização criminosa e lavagem de dinheiro. Já Silvio foi sentenciado por organização criminosa apenas.

 

Francisco Lima e Karla Cintra foram absolvidos da acusação de concussão. Cursi, por sua vez, foi absolvido da acusação de organização criminosa.

 

Por terem feito colaboração premiada, cinco dos réus deverão receber benefícios na definição da pena. A única exceção é Marcel de Cursi, que não assinou acordo.

 

Deflagrada em setembro de 2015, a Operação Sodoma apurou um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro, que teria lucrado R$ 2,6 milhões, entre 2013 e 2014, por meio de cobrança de propina para a concessão de incentivos fiscais pelo Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso).

 

Segundo o MPE, o empresário João Batista Rosa, dono da Tractor Parts, foi obrigado a abrir mão de um crédito de R$ 2 milhões que suas empresas tinham direito para poder incluí-las no programa.

 

Logo após, ele teve que pagar propinas mensais ao grupo comandado por Silval, Nadaf e Cursi porque, segundo ele, percebeu “que havia caído em uma armadilha ao abrir mão do crédito de ICMS, eis que tal renúncia é irretratável”.

 

Os pagamentos totais das propinas, conforme a denúncia, chegaram a R$ 2,5 milhões e teriam sido exigidos por Pedro Nadaf, supostamente a mando de Silval Barbosa, com o objetivo de saldar dívidas de campanha do ex-governador.

 

Leia a decisão da juíza Selma Arruda:

 

"Por estes motivos, forte na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia formulada em desfavor de Silval da Cunha Barbosa, Pedro Jamil Nadaf, Marcel Souza de Cursi, Francisco de Andrade Lima Filho, Sílvio Cézar Correa Araújo e Karla Cecília de Oliveira Cintra. 

Desta forma, CONDENO-OS como incursos nos seguintes tipos penais:

a) Silval da Cunha Barbosa: art. 2º., caput e §§ 3º. e 4º., II da Lei 12.850/13 (organização criminosa); art. 316 do CP (concussão) e art. 1º. “caput” e § 4º. da Lei 9.613/98 (lavagem de dinheiro). 

b) Pedro Jamil Nadaf: art. 2º., caput e §§ 3º. e 4º., II da Lei 12.850/13 (organização criminosa); art. 316 do CP (concussão) cc art. 327, § 2º. do CP e art. 1º. “caput” e § 4º. da Lei 9.613/98 (lavagem de dinheiro)

c) Marcel Souza de Cursi: art. 2º., caput e §§ 3º. e 4º., II da Lei 12.850/13 (organização criminosa); art. 316 do CP (concussão) cc art. 327, § 2º. do CP ;

d) Francisco de Andrade Lima Filho: art. 2º., caput e §§ 3º. e 4º., II da Lei 12.850/13 (organização criminosa) e art. 1º. “caput” e § 4º. da Lei 9.613/98(lavagem de capitais)

e) Sílvio Cézar Correa Araújo: art. 2º., caput e §§ 3º. e 4º., II da Lei 12.850/13 (organização criminosa) e art. 180 § 6º. do Código Penal;

f) Karla Cecília de Oliveira Cintra: art. 2º., caput e §§ 3º. e 4º., II da Lei 12.850/13 (organização criminosa) e art. 1º. “caput” e § 4º. da Lei 9.613/98(lavagem de capitais).

ABSOLVO:

a) Francisco Andrade Lima Filho – quanto à imputação de ter praticado a conduta tipificada no artigo 316 do Código Penal Brasileiro, na forma da fundamentação supra, fazendo-o com fulcro no disposto no artigo 386, V do Código de Processo Penal Brasileiro;

b) Marcel Souza de Cursi - quanto à imputação de ter praticado a conduta tipificada no artigo 1º., caput e § 4º. da Lei 12.850/2013, na forma da fundamentação supra, fazendo-o com fulcro no disposto no artigo 386, V do Código de Processo Penal Brasileiro;

c) Karla Cecília de Oliveira Cintra - quanto à imputação de ter praticado a conduta tipificada no artigo 316 do Código Penal Brasileiro, na forma da fundamentação supra, fazendo-o com fulcro no disposto no artigo 386, V do Código de Processo Penal Brasileiro."

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