Mandato Cassado

Justiça cassa mandato de prefeito que recebeu salário sem estar ocupando o cargo em MT

Fábio Junqueira autorizou o pagamento do próprio salário entre 21 de maio de 2014 e 25 de novembro de 2014, período em que teve o mandato cassado por decisão dos vereadores de Tangará da Serra.

Fonte: G1
25 de Agosto de 2020 as 06h 50min

Prefeito de Tangará da Serra, Fábio Junqueira — Foto: Assessoria

A Justiça cassou o mandato do prefeito de Tangará da Serra, Fábio Junqueira, pelo crime de improbidade administrativa. A decisão da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça é do dia 17 e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta segunda-feira (24).

A assessoria de imprensa de Fábio Junqueira informou que ele continua no cargo e vai recorrer da decisão no próprio Tribunal de Justiça.

Ele teve os direitos políticos suspensos por 8 anos, além da perda da função pública. Costa na decisão que o prefeito deve pagar multa civil; proibição de contratar com o poder público, ou de receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos. Ele também terá que ressarcir integralmente o valor de R$ 112.903,44.

Conforme o Ministério Público Estadual, Fábio Junqueira autorizou o pagamento do próprio salário entre 21 de maio de 2014 e 25 de novembro de 2014, período em que teve o mandato cassado por decisão dos vereadores de Tangará da Serra.

Fábio Junqueira havia sido inocentado da acusação de improbidade administrativa em primeira instância e, por isso, o MPE recorreu ao TJ.

“Cumpre destacar que o agente público que lida com verbas públicas tem o dever de comprovar, de forma cabal, a sua correta aplicação, até porque não se admite que aquele que administra ou utiliza verba pública, a qual, portanto, não lhe pertence, não comprove de forma transparente a sua aplicação em benefício da coletividade”, diz trecho da decisão.


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Discurso

Em Mato Grosso, Bolsonaro diz que ficar em casa durante a pandemia de Covid-19 'é para os fracos'

Em discurso para produtores rurais em Sorriso, presidente voltou a criticar o isolamento social, apontado por cientistas como uma das formas para conter o avanço do coronavírus. Brasil tem mais de 135 mil mortes pela doença e é um dos países com maio

18 de Setembro de 2020 as 17h20

Eleições 2020

Conheça os possíveis candidatos a vereadores da coligação de Luiz Binotti

Lucas do Rio Verde teve quatro chapas oficializadas à disputa pelo cargo de prefeito durante o período de convenções partidárias, que encerrou nesta quarta-feira (16).

17 de Setembro de 2020 as 20h52

Eleições 2020

Conheça os possíveis candidatos a vereadores da coligação de Miguel Vaz

Lucas do Rio Verde teve quatro chapas oficializadas à disputa pelo cargo de prefeito durante o período de convenções partidárias, que encerrou nesta quarta-feira (16).

17 de Setembro de 2020 as 20h45

Eleições 2020

Conheça os possíveis candidatos a vereadores da coligação de Jiloir Pelicioli

Lucas do Rio Verde teve quatro chapas oficializadas à disputa pelo cargo de prefeito durante o período de convenções partidárias, que encerrou nesta quarta-feira (16).

17 de Setembro de 2020 as 20h39

Eleições 2020

Conheça os possíveis candidatos a vereadores da coligação de Claudio Senna

Lucas do Rio Verde teve quatro chapas oficializadas à disputa pelo cargo de prefeito durante o período de convenções partidárias, que encerrou nesta quarta-feira (16).

17 de Setembro de 2020 as 20h18

Visita

Presidente Jair Bolsonaro vem a MT nesta sexta-feira (18)

Bolsonaro confirma 3ª visita a Mato Grosso

17 de Setembro de 2020 as 14h14

Eleições

Quatro candidatos concorrem a prefeito de Várzea Grande (MT) nestas eleições

Convenções foram encerradas na noite desta quarta-feira (16). Agora, os partidos terão 10 dias para o registro das candidaturas no TRE-MT.

17 de Setembro de 2020 as 12h20

Eleições 2020

Convenções definem quatro candidatos a majoritária em Lucas do Rio Verde

A grande tônica das convenções deste pleito foi a apresentação dos respectivos vices candidatos

16 de Setembro de 2020 as 23h37

Eleições 2020

Candidaturas a prefeito devem ser definidas hoje em convenções

Pros, PSD, Cidadania e Podemos fazem convenção nesta quarta-feira, último prazo para realização de convenções

16 de Setembro de 2020 as 15h10

Presidente

Presidente Jair Bolsonaro vem a MT nesta sexta-feira (18)

Os profissionais de Imprensa devem se credenciar junto a assessoria presidencial. A solicitação de credenciamento deverá ser efetuada até as 18h do dia 17 de setembro (horário de Brasília)

16 de Setembro de 2020 as 14h49

Recursos

Câmara barra recursos destinados ao combate da Covid

Com a aproximação das eleições municipais, verba pode ainda não ter sido liberada por questões políticas.

14 de Setembro de 2020 as 14h03

Eleições 2020

Empresário Claudio Senna é lançado candidato a prefeito de Lucas do Rio Verde

O prazo máximo para a realização das convenções partidárias que irá definir de fato os candidatos é no próximo dia 16, dai então o nome de todos os candidatos a prefeito e a vereadores serão publicados.

13 de Setembro de 2020 as 12h41

Prisão

Justiça de MT define data para cumprimento de prisão domiciliar de ex-deputado após acordo

Conforme a decisão, o ex-deputado cumprirá a prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Riva responde a mais de 100 ações cíveis e criminais na Justiça

11 de Setembro de 2020 as 08h58

Eleições 2020

Miguel Vaz é lançado como pré-candidato a prefeito de Lucas do Rio Verde

Pivetta relembrou o tempo que ele e Miguel administraram Lucas do Rio Verde na gestão 2012-2016, e aproveitou para entregar o plano de governo de 2012

09 de Setembro de 2020 as 03h37

Homenagem

Deputado é homenageado por atuação em defesa dos agentes da segurança

Esses são os dizeres da placa de homenagem ao parlamentar, por ter salvaguardando os direitos dos agentes de segurança pública na reforma da previdenciária.

08 de Setembro de 2020 as 18h41

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO