Eleições 2020

Justiça Eleitoral determina que Prefeito Luis Binotti retire das ruas placas de publicidade institucional de obras de sua administração

O prazo para o cumprimento da decisão é de 24 horas.

Fonte: Momento MT | Assessoria
08 de Outubro de 2020 as 23h 47min

O juiz eleitoral de Lucas do Rio Verde MT, Cristiano dos Santos Fialho(foto), atendendo pedido de liminar da Coligação Gente que Faz, determinou que o prefeito Luiz Binotti, candidato à reeleição, retire das ruas todas as placas de publicidade institucional de obras da sua gestão. O prazo para o cumprimento da decisão é de 24 horas.

Na decisão, o juiz cita que as propagandas veiculadas em outdoor configuram propaganda proibida durante o período eleitoral. Cristiano dos Santos Fialho determinou ainda multa diária no valor de R$ 5 mil até o limite de R$ 100 mil, caso a prefeitura promova a fixação ou exposição de novas placas com conteúdo ou finalidade semelhantes.

A propaganda institucional dos atos da administração pública quando feita dentro do período de três meses que antecede as eleições é uma conduta vedada, explica o juiz, que “só permite flexibilização diante de grave e urgente necessidade pública”, a qual deve ser reconhecida, previamente, pela Justiça Eleitoral.

O juiz acatou as alegações, na ação assinada pelo advogado Rodrigo Cyrineu, de que as placas que estão expostas irregularmente em vias públicas importantes da cidade, não atendem necessidade de urgência e contêm somente informações sobre realização presente e futura de obras e serviços. Além disso, todas as placas trazem o brasão da administração municipal.

Binotti tem prazo de dois dias para apresentar defesa e, em seguida, os autos serão remetidos ao Ministério Público para emissão de parecer no prazo de mais um dia. Decorridos os prazos, com ou sem parecer, o processo deverá ser imediatamente concluso.

“É preciso preservar a igualdade de oportunidades entre os candidatos e impedir tudo aquilo que possa dar uma posição de vantagem em relação ao outro candidato, de forma a garantir a paridade de armas”, aponta Cristiano Fialho.


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Extorsão

Homens casados e candidato a vereador em Juína trocam nudez com falsas jovens lindas e sedutoras e são extorquidos

Fato aconteceu durante bate papo em aplicativo de mensagens, eles mandaram fotos despidos e foram ameaçados e extorquidos caso não depositassem dinheiro

23 de Outubro de 2020 as 13h22

Eleições 2020

MP pede indeferimento de Callai por ‘ficha suja’ em Lucas do Rio Verde

O MP pede a inelegibilidade de Callai por improbidade administrativa na prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

22 de Outubro de 2020 as 20h06

Eleição

Eleição municipal: Partidos e candidatos devem enviar prestação de contas parcial de campanha até domingo

Atenção partidos políticos e candidatos! O prazo para envio da prestação de contas parcial de campanha – relativa às eleições municipais 2020, inicia-se nesta quarta-feira (21) e vai até domingo (25).

21 de Outubro de 2020 as 14h52

Eleição

Faltam 25 dias: liberdade democrática é garantida com o sistema eletrônico de votação

Desde que foi adotada no processo eleitoral, em 1996, a urna eletrônica já contabiliza 12 eleições bem-sucedidas, sem nenhum registro de fraude e incontestável segurança do mecanismo.

21 de Outubro de 2020 as 14h50

Hospital Regional

Silvio Fávero defende construção de Hospital Regional em Confresa

Deputado estadual cobra mais investimentos nas áreas de saúde, segurança pública e infraestrutura na pujante região Norte Araguaia

20 de Outubro de 2020 as 15h01

Eleições 2020

Justiça determina busca e apreensão de todo material de campanha de Miguel Vaz

Caso a medida não seja cumprida, a multa pode variar de R$ 5 a R$ 25 mil reais ou o valor total da propaganda.

15 de Outubro de 2020 as 21h45

Barrados

118 candidatos são barrados pela Justiça Eleitoral em Mato Grosso

Em Lucas do Rio Verde são 172 candidatos, entre prefeitos, vice e vereadores, aguardam julgamento.

15 de Outubro de 2020 as 17h44

Meio Ambiente

Governo Bolsonaro aprova projeto de Fávaro

O ministro elogiou a iniciativa do autor do projeto, Senador Carlos Fávaro, destacando a importância do uso dessas aeronaves para complementar a estratégia de combate ao fogo

14 de Outubro de 2020 as 08h17

Eleições 2020

Disparo de WhatsApp na eleição poderá ser punido por lei com multa que pode chegar a R$30 mil

O objetivo da lei é garantir segurança e transparência às informações pessoais dos cidadãos.

13 de Outubro de 2020 as 11h04

LEI

Destinação de recursos para saúde em MT será julgada pelo STF

Procuradoria da Assembleia Legislativa defende constitucionalidade em Lei que destina 50% das multas aplicadas pelo TCE-MT para a saúde.

09 de Outubro de 2020 as 09h58

LDO 2021

Emendas aprovadas de Silvio Fávero garantem mais transparência e apoio a segmentos afetados pela pandemia

Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovado em segunda votação nessa terça-feira.

07 de Outubro de 2020 as 12h56

Projeto dos 17 milhões

Câmara trava projetos por 4 meses para direcionar emendas eleitoreiras

O PL 45 foi aprovado com dois votos contrários às emendas dos vereadores

08 de Outubro de 2020 as 09h23

Eleições 2020

Fávaro terá mais de 1 minuto de propaganda eleitoral ao Senado; Leitão e Euclides vêm em seguida com mais de 30 segundos cada

A eleição suplementar irá eleger o candidato que vai ocupar a vaga no Senado aberta com a cassação de Selma Arruda, no ano passado.

08 de Outubro de 2020 as 08h18

Eleições 2020

Candidato tenta usar a Justiça como instrumento de campanha

06 de Outubro de 2020 as 10h59

Eleições 2020

Binotti oficializa Elize Ferrarin de vice em Lucas do Rio Verde

Por uma questão de ordem legal, o atual prefeito de Lucas do Rio Verde apresentou, na última sexta-feira, a esposa do empresário Rogério Ferrarin em substituição ao Doutor Dilson.

04 de Outubro de 2020 as 17h34

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO