Lei do Susaf será discutida com o ministro da Agricultura Blairo Maggi

A reunião ainda não tem data. O objetivo é discutir com o ministro, as alterações propostas pelos agricultores, que dependem de mudanças na lei federal

08/12/2017 - 17:34:32

   

O novo projeto de lei que trata do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar (Susaf) será discutido com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. 

A data da reunião ainda não foi definida, mas deve acontecer ainda no mês de dezembro. A proposta de debater o assunto com o ministro foi apresentada na última segunda-feira (04), durante reunião com as entidades, na Assembleia Legislativa.

Segundo o presidente da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde, vereador Mano, a intenção em discutir o assunto com o ministro é porque algumas alterações propostas pelos agricultores esbarram em leis federais.

“Discutimos o assunto em Lucas do Rio Verde, participamos de audiência em Cuiabá e se preciso, vamos a Brasília tentar sensibilizar o ministro em favor da agricultura familiar e dos pequenos agricultores.”

O Projeto de Lei n. 425/17 que altera e acrescenta dispositivos a Lei 10.502/17 está tramitando na Assembleia. A lei estabelece regras para a produção e comercialização dos alimentos produzidos pelos pequenos agricultores.

De acordo com o deputado estadual Valdir Barranco, o objetivo da nova proposta é facilitar e incentivar a produção, não esquecendo de cumprir as regras que garantem a qualidade dos alimentos.

“Nós compreendemos depois de uma ampla discussão que o projeto traz exigências demasiadas, que acabam dificultando e até enterrando de vez a produção dos agricultores familiares.”

As principais barreiras estabelecidas no projeto tratam da construção das agroindústrias. A proposta estabelece a distância de 3 km entre a granja e o abate.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lucas do Rio Verde, Claudiomir Boff, a maioria das propriedades rurais de agricultura familiar não chegam a 1 km, em linha reta.

“São regras criadas para dificultar a produção. Com essa lei, o agricultor familiar ou pequeno agricultor vai sempre trabalhar pela subsistência. Precisamos de lei que facilitem, que incentivem o desenvolvimento e a continuidade do trabalho no campo.”

A proposta está tramitando na Assembleia. Depois de vencido o pedido de vistas do deputado Valdir Barranco, o projeto voltou a casa com emendas que devem ser analisadas.

MT Agora - Ascom

Mais Noticias

Eleições 2018

Otaviano Pivetta descarta candidatura em outubro

Mandatos Cassados

Prefeito e vice têm mandatos cassados por exames gratuitos durante a campanha eleitoral em MT

Eleições 2018

Articulações políticas para as eleições de 2018 começaram

Várias Pautas

Lucas do Rio Verde estreita diálogo com a Seduc

19/12/2017 -

Ex-prefeito no Nortão é condenado por improbidade e perde direitos políticos por seis anos

Júnior Pereira foi prefeito de Novo Horizonte do Norte por três mandatos. Ele ainda pode recorrer da decisão.

19/12/2017 -

Câmara de Vereadores promove audiência para debater alterações na Planta Genérica

A Planta Genérica é utilizada na base de cálculo do valor do IPTU e ITBI. A audiência será realizada na quarta-feira (20), a partir das 19h

17/12/2017 -

Vereadores garantem os recursos para as entidades começarem o ano de 2018

Foram aprovados o convênio e a concessão de auxílio-financeiro para a Apae e Clube do Idoso De Bem com a Vida

16/12/2017 -

Juíza condena Silval, Nadaf, Cursi, Lima e mais dois por esquema

Grupo do ex-governador do Estado é acusado de cobrar propina em troca de incentivos fiscais

13/12/2017 -

Congresso Nacional aprova Orçamento da União para 2018

Texto prevê receitas e despesas do Executivo, Legislativo e Judiciário. Pela proposta, salário mínimo será de R$ 965; fundo eleitoral terá R$ 1,7 bi; e déficit nas contas públicas pode chegar a R$ 159 bi.

13/12/2017 -

Após Jucá anunciar fevereiro, Planalto diz que Temer ainda definirá data para votação da Previdência

Líder do governo no Senado disse que, por entendimento de Rodrigo Maia, Eunício Oliveira e o governo, votação ficará para 2018. Planalto afirma que presidente ainda discutirá assunto.

13/12/2017 -

Lucas: Vereadores aprovam dois requerimentos, um projeto de lei e apresentam três indicações

Os requerimentos são referentes a moções de aplausos e as indicações solicitam melhorias na infraestrutura da área urbana.

13/12/2017 -

Líder do governo no Senado diz que votação da reforma da Previdência ficará para fevereiro de 2018

Romero Jucá afirmou que decisão foi acordada entre governo federal e presidentes da Câmara e do Senado. Executivo enfrenta dificuldades para conseguir apoio ao texto.

13/12/2017 -

Congresso derruba veto de Temer e proíbe que candidato financie campanha com recursos próprios

Presidente havia vetado regra que proibia ao candidato bancar toda a sua campanha até limite total de gastos. Ainda há divergência sobre em quais regras este candidato será enquadrado.

13/12/2017 -

Marun desiste de pedir indiciamento de Janot e Pelella em relatório de CPMI

Ao invés do indiciamento, o relator pede uma ''investigação profunda'' pelo Ministério Público dos dois, inclusive com quebra dos sigilos telefônicos e telemáticos.

13/12/2017 -

Câmara mantém incentivos fiscais para empresas do setor de petróleo até 2040

Proposta já havia sido aprovada pelos deputados, mas o Senado mudou prazo para 2022 e, com isso, a Câmara teve de analisar o projeto novamente. Texto segue para sanção presidencial.

13/12/2017 -

Novo aval para empréstimo ao VLT deve sair até a metade de 2018

Data é previsão para que MT suba de ''C'' para ''B'', no ranking de capacidade de pagamento de dívidas

13/12/2017 -

Senadores aprovam repasse do FEX em sessão e MT deve receber R$ 500 milhões

Desse total, o estado deve ficar com 75% e os 141 municípios do estado com 25%. O projeto de lei segue agora para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

13/12/2017 -

Lei garante atendimento especial para pessoas com dislexia em concursos e vestibulares

O atendimento especializado será disponibilizado para os candidatos que comprovarem por meio de laudo médico e/ou de profissional especializado, serem portadores de TDAH e Dislexia.

13/12/2017 -

“Se eu delatar, não colocarei carga no ombro de quem não deve”

Entre as supostas provas, José Riva teria entregado ao MPF recibos de suborno a deputados estaduais

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora