Lei do Susaf será discutida com o ministro da Agricultura Blairo Maggi

A reunião ainda não tem data. O objetivo é discutir com o ministro, as alterações propostas pelos agricultores, que dependem de mudanças na lei federal

08/12/2017 - 17:34:32

   

O novo projeto de lei que trata do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar (Susaf) será discutido com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. 

A data da reunião ainda não foi definida, mas deve acontecer ainda no mês de dezembro. A proposta de debater o assunto com o ministro foi apresentada na última segunda-feira (04), durante reunião com as entidades, na Assembleia Legislativa.

Segundo o presidente da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde, vereador Mano, a intenção em discutir o assunto com o ministro é porque algumas alterações propostas pelos agricultores esbarram em leis federais.

“Discutimos o assunto em Lucas do Rio Verde, participamos de audiência em Cuiabá e se preciso, vamos a Brasília tentar sensibilizar o ministro em favor da agricultura familiar e dos pequenos agricultores.”

O Projeto de Lei n. 425/17 que altera e acrescenta dispositivos a Lei 10.502/17 está tramitando na Assembleia. A lei estabelece regras para a produção e comercialização dos alimentos produzidos pelos pequenos agricultores.

De acordo com o deputado estadual Valdir Barranco, o objetivo da nova proposta é facilitar e incentivar a produção, não esquecendo de cumprir as regras que garantem a qualidade dos alimentos.

“Nós compreendemos depois de uma ampla discussão que o projeto traz exigências demasiadas, que acabam dificultando e até enterrando de vez a produção dos agricultores familiares.”

As principais barreiras estabelecidas no projeto tratam da construção das agroindústrias. A proposta estabelece a distância de 3 km entre a granja e o abate.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lucas do Rio Verde, Claudiomir Boff, a maioria das propriedades rurais de agricultura familiar não chegam a 1 km, em linha reta.

“São regras criadas para dificultar a produção. Com essa lei, o agricultor familiar ou pequeno agricultor vai sempre trabalhar pela subsistência. Precisamos de lei que facilitem, que incentivem o desenvolvimento e a continuidade do trabalho no campo.”

A proposta está tramitando na Assembleia. Depois de vencido o pedido de vistas do deputado Valdir Barranco, o projeto voltou a casa com emendas que devem ser analisadas.

MT Agora - Ascom

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