Política

Lei garante atendimento especial para pessoas com dislexia em concursos e vestibulares

O atendimento especializado será disponibilizado para os candidatos que comprovarem por meio de laudo médico e/ou de profissional especializado, serem portadores de TDAH e Dislexia.

Regulamentação | 13 de Dezembro de 2017 as 21h 35min
MT Agora - Gcom-MT

Pessoas com Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), terão atendimento especializado em provas para concursos públicos e vestibulares realizados em Mato Grosso. É o que garante a Lei 185/2017 sancionada nesta terça-feira (12.10), pelo governador Pedro Taques, durante evento para discutir o tema, no Palácio Paiaguás.

O atendimento especializado será disponibilizado para os candidatos que comprovarem por meio de laudo médico e/ou de profissional especializado, serem portadores de TDAH e Dislexia.

“Estas pessoas têm que ser vistas, ouvidas. A constituição garante o direito fundamental de ser diferente e, isso, que nos faz viver em uma democracia. O Estado tem o dever fundamental de tratar as pessoas de acordo com suas diferenças, com respeito e dignidade”, afirmou o governador.  

Conforme o instituído no projeto 185/2017, estes candidatos terão direito a tempo adicional de uma hora, profissional ledor para auxiliar na leitura das provas, profissional transcritor para auxiliar na escrita e preenchimento do cartão-resposta da prova dos candidatos, se assim o solicitarem, sala diferenciada para os candidatos com TDAH e Dislexia que solicitarem o ledor ou o transcritor, correção da prova escrita (dissertação), avaliada a partir de uma matriz de correção específica.

A Dislexia é caracterizada pela dificuldade no reconhecimento preciso e/ou fluente da palavra, na habilidade de decodificação e em soletração. A estimativa mundial é que 12% da população possua algum tipo de transtorno de aprendizagem, o que em Mato Grosso representaria 300 mil pessoas.

De acordo com a Associação Brasileira do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), as pessoas diagnosticadas com esse transtorno, que é de origem neurobiológica e causas genéticas, são caracterizadas por sintomas de desatenção, inquietude e impulsividade.

O projeto foi apresentado e protocolado na Assembleia Legislativa pelo deputado (licenciado), Wilson Santos.

“Essas pessoas têm um potencial extraordinário e vêm o mundo de forma diferente. Mato Grosso é um dos estados visionários nesse processo de educação inclusiva”, pontuou Wilson.

A representante do Grupo Dislexia MT, Gabriele de Andrade, relatou as experiências vivenciadas com a filha adolescente e que tem dislexia. Segundo ela, este é um momento de luta para que sejam vistos na sociedade.

“Temos um papel de grande importância como mães que querem sempre o melhor para os nossos filhos, e como agentes que enfrentam paradigmas sociais diariamente. Desde 2015 iniciamos uma luta difícil, mas com avanços na educação e inclusão nas atividades cotidianas, como qualquer outra pessoa”, destacou.

O secretário adjunto da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Edinaldo Gomes de Sousa, fez um balanço do número de atendimentos a crianças especiais no Estado e anunciou novas ações para 2018.

“Atualmente temos mais de 800 crianças em escolas com atendimento especial e investimos na formação de 2 mil interprete de libras. A partir do ano que vem o tema será discutido na Semana Pedagógica, entre outras ações que auxiliarão para que tenham seus direitos garantidos”.

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