Lei Orçamentária Anual

LOA 2016: projeto que estima receita e fixa despesas do Município está em tramitação na Câmara

A Lei Orçamentária Anual para 2016 entrou em pauta na sessão ordinária realizada nesta manhã.

MT Agora - Assessoria
05 de Outubro de 2015 as 21h 49min

A partir de hoje (05) os vereadores de Lucas do Rio Verde passam a analisar o Projeto de Lei nº 81/2015, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa despesas do Município. A Lei Orçamentária Anual para 2016 entrou em pauta na sessão ordinária realizada nesta manhã.

Para o vereador Gilson Baitaca (PMDB), a LOA é um dos projetos mais importantes que tramitam na Casa de Leis e merece atenção especial. “Esse projeto determina o orçamento, direciona os gastos e investimentos para o próximo ano. Acredito que merece atenção também por parte da população. A Câmara já disponibilizou o projeto no site do Legislativo – www.camaralucasdorioverde.mt.gov.br – e nós convocamos a população para participar com indicações de melhorias e sugestões, basta procurar os vereadores e fazer as considerações”, destacou o vereador, que lembrou ainda que a Câmara deve promover uma audiência pública para discutir os detalhes do planejamento municipal.

Durante a sessão desta segunda-feira, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 57/2015, que autoriza o Poder Executivo a alienar, através de concorrência pública, um lote rural de 10 hectares; e aprovaram o Requerimento nº 11/2015, formando uma comissão especial para analisar a concessão de Moção de Aplausos ao grupo Doadores da Alegria. Fazem parte da comissão os vereadores Fernando Pael (PT), Gilson Gregório (PSDB) e Pedro Góis (PPS).

Quatro indicações foram apresentadas nesta manhã, entre elas a solicitação do vereador Gilson Gregório para a implantação de um projeto piloto para coleta de material orgânico em containers e a do vereador Pedro Góis para instalação de câmeras de monitoramento no Parque dos Buritis e nos lagos Ernani Machado e Harry Müller.

A próxima sessão ordinária acontece na quarta-feira, dia 14 de outubro, às 8 horas, conforme calendário legislativo.


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