Política

Lucas: Ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde é ouvido em CPI na Câmara

A comissão investiga possíveis irregularidades na contratação de Oscip que presta serviços ao município na área de saúde.

CPI Da Saúde | 23 de Novembro de 2017 as 17h 25min
MT Agora - Ascom

A Câmara de Vereadores iniciou na manhã de hoje (23), as oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga possíveis irregularidades no termo de parceria, firmado entre a Prefeitura de Lucas do Rio Verde e a Oscip Associação de Gestão e Programas.

O primeiro a ser ouvido foi o ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Victor Stefanello. Fazem parte da comissão, os vereadores, Dr. Jaime Floriano (presidente), professora Cristiani Dias (relatora) e Dirceu Cosma (membro).

Em depoimento, que durou aproximadamente 40 minutos, Stefanello reafirmou a existência de irregularidade na contratação da Oscip, que presta serviços ao município na área de saúde.

Segundo ele, durante a tomada de preços, antes da abertura da licitação, a Fundação Luverdense de Saúde entregou ao prefeito Luiz Binotti, um segundo orçamento, com valor menor do que o acordado, posteriormente com a Oscip.

“Tem que ouvir a diretoria da fundação daquela época e o próprio prefeito. O preço da fundação era menor do que o contratado com a Oscip. Se eles fizerem uma boa condução nos trabalhos, eles vão identificar isso.”

O presidente da comissão, vereador Dr. Jaime Floriano explicou que as negociações com a Fundação Luverdense de Saúde foram realizadas antes da abertura da licitação.

Segundo Floriano, como entidade filantrópica, a mantenedora do Hospital São Lucas, não poderia participar da concorrência.

“Então ficou aquela negociação antes da licitação e a partir do momento em que não conseguiu chegar a um acordo, a prefeitura tomou as rédeas, porque ela precisava pra logo, abrir a licitação e chamar as Oscips.”

A organização vencedora é responsável pelo fornecimento de mão de obra especializada (médicos e enfermeiros) no Posto Central e unidades básicas e de especialidades em saúde.

De acordo com o vereador Dirceu Cosma, a diferença entre o valor contratado com a Oscip e o segundo orçamento, apresentado pela fundação, é de aproximadamente R$ 40 mil por mês.

“Realmente, a denúncia que o Victor fez tem fundamento. Ele afirma que foi entregue um segundo orçamento, que não foi considerado. Temos que convocar o pessoal da prefeitura, porque esse orçamento foi entregue lá.”

A suspeita de irregularidade na contratação da organização foi protocolada na câmara em agosto deste ano. O pedido de abertura de CPI foi aprovado em 25 de outubro, durante sessão.

Os vereadores têm até 90 dias, a partir da abertura, para concluir as investigações. 

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