Maioria do STF vota pelo envio à Câmara de denúncia contra Temer

Pedido foi apresentado pela defesa de Temer, que argumenta pela necessidade de se aguardar o fim das investigações sobre suposta omissão de executivos da J&F em suas delações premiadas.

20/09/2017 - 17:23:34

   

Ministros do STF durante a sessão plenária que apreciou pedido do presidente Michel Temer para suspender a tramitação da denúncia da PGR contra ele (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou nesta quarta-feira (20) contra a suspensão do envio à Câmara da nova denúncia contra o presidente Michel Temer.

Até a última atualização desta reportagem, a sessão não tinha terminado, e já haviam votado nesse sentido os ministros:

- Edson Fachin, relator

- Alexandre de Moraes

- Luís Roberto Barroso

- Rosa Weber

- Luiz Fux

- Dias Toffoli

- Ricardo Lewandowski

 

Faltavam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

O pedido foi apresentado pela defesa de Temer, que argumenta pela necessidade de aguardar o fim das investigações sobre suposta omissão de executivos da J&F em suas delações premiadas.

Provas entregues pelos delatores da J&F subsidiam a denúncia contra Temer, acusado de integrar organização criminosa e de cometer obstrução da Justiça nas investigações da Operação Lava Jato.

A defesa do presidente diz que as provas não são válidas, pela suspeita de que os delatores foram orientados pelo ex-procurador da República Marcelo Miller, quando ele ainda trabalhava na PGR.

A Constituição determina que a denúncia deve ser encaminhada à Câmara, à qual cabe autorizar, por no mínimo dois terços (342) dos 513 deputados, a análise da acusação pelo STF.

Se aceito pelo STF, o pedido de Temer paralisaria a tramitação da denúncia.

Em seu voto, Fachin disse que o Supremo só pode analisar validade das provas ou outras questionamentos sobre a denúncia após autorização da Câmara.

“Não cabe a esta Suprema Corte proferir juízo de admissibilidade sobre a denúncia antes do exame da autorização pela Câmara. Não cabe proferir juízo antecipado a respeito de eventuais teses defensivas”, disse.

Durante a sessão, os outros ministros que o acompanharam também consideraram que o STF só vai analisar a fundo a denúncia depois que for autorizado pela Câmara.

“Trata-se de denúncia grave, principalmente porque se refere ao chefe máximo de nossa nação. Nem por isso compete a nós deixar de observar o devido processo legal. O momento é de aguardar o juízo político que antecede o juízo jurídico”, disse Fux.

A decisão sobre a suspensão da denúncia depende dos votos de 11 ministros do STF. Na semana passada, nove ministros que participaram da sessão negaram outro pedido de Temer, para afastar o ex-procurador-geral Rodrigo Janot das investigações e anular seus atos no caso.

Durante a sessão desta quarta (20) a recém-empossada procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não se manifestou oralmente sobre os pedidos de Temer, já que a PGR já havia falado no julgamento em favor do envio da denúncia.

Ela, no entanto, enviou memoriais aos ministros reiterando a posição do órgão de não suspender a remessa da denúncia à Câmara.

“A Constituição é rigorosa: as etapas e instâncias de decisão estão bem delineados na fase pré-processual. Não há lugar, portanto, para impugnar a viabilidade da denúncia fora desse rito constitucional, antes da decisão da Câmara dos Deputados”, escreveu Dodge no documento.

MT Agora - G1

Mais Noticias

Crise Política

Não existe possibilidade de intervenção militar, afirma ministro da Defesa

Trabalho Escravo

Trabalho escravo: com portaria, governo fez mudança que tramita no Congresso há 14 anos

Política Americana

Donald Trump autoriza abertura de documentos sobre assassinato do presidente John F. Kennedy

Senado

Conselho de Ética do Senado deve decidir futuro de Aécio Neves em novembro

22/10/2017 -

Eleitores de Lula indicam Bolsonaro como segunda opção

Pesquisa também identifica migração de votos do deputado para o petista.

22/10/2017 -

Investigado na Lava-Jato, Aécio pode disputar vaga na Câmara em 2018

Senador, porém, ainda tenta se viabilizar como candidato ao Senado.

19/10/2017 -

Vereadores, Executivo, Defensoria e condutores discutem nova lei do serviço de mototaxi em Lucas

Entre as principais mudanças da proposta está a inclusão da figura do segundo condutor.

19/10/2017 -

Vereador de Lucas do Rio Verde conhece projeto da Câmara Mirim de Sinop

O visitante pretende implantar no município vizinho o Projeto de Lei ''Conhecendo a Câmara'' que tem pontos em comum com a ação desenvolvida junto aos vereadores mirins de Sinop.

19/10/2017 -

“Taques tinha conhecimento e avalizou os grampos”, diz delegado

As escutas ilegais, segundo as investigações, começaram na campanha para o Governo em 2014 e vigoraram até 2015

19/10/2017 -

Diretor Geral da Policia Civil, sinaliza favorável aos requerimentos de parlamentares

O delegado sinalizou favorável as solicitações e disse que num prazo de 15 dias estará dando um parecer sobre as solicitações.

19/10/2017 -

Vereadora participa de campanha sobre câncer de mama

Hospital 13 de Maio está promovendo para incentivar o diagnóstico precoce do câncer de mama.

19/10/2017 -

Parlamentar busca mais infraestrutura para o município.

O Objetivo foi conhecer as linhas de infraestrutura que a secretaria oferece aos municípios para que os requerimentos sejam mais direcionados no que realmente é possível

19/10/2017 -

Reunião em prol da família acontece no bairro Jardim Carolina

As autoridades discutiram juntamente com os moradores do bairro, a família no contexto político, social, religioso e jurídico do município.

18/10/2017 -

Vereadora sugere construção de nova unidade do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS no município

Em Sorriso 170 pacientes são atendidos e inseridos nas três modalidades de tratamento: Intensiva, Semi-Intensiva e Não Intensiva.

18/10/2017 -

Vereadores defendem implantação da Central de Interpretação de Libras em Sorriso

O pedido leva em consideração o fato de que o governo federal vem, desde 2013, implantando a CIL em diversas cidades brasileiras por meio da cooperação e articulação com estados e municípios.

18/10/2017 -

Projeto de Lei aprovado dispensa autenticação de documentos em órgãos públicos municipais

o projeto prevê medidas desburocratizantes na recepção de documentos por órgãos públicos e entidades da administração direta, autárquica e funcional do município de Sorriso.

18/10/2017 -

Após conquistas em campeonatos, Biciclube de Sorriso receberá Moção de Aplauso

Destaque do belíssimo trabalho esportivo em modalidade de bicicross, realizado no munícipio pela AERBIS

18/10/2017 -

Vereador volta a cobrar a implantação de ciclovias em Sorriso

O Município precisa investir no trânsito e deve começar pela construção de ciclovias, a exemplo de Lucas do Rio Verde.

18/10/2017 -

Em distrito, vereadores conhecem demandas da comunidade

Conforme os vereadores, todas as reivindicações serão encaminhadas ao Poder Executivo. Crianças do Cemeis brincam no pátio por não haver um local apropriado

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora