Política

Mandato de Maduro é ''ilegítimo'', e Assembleia da Venezuela é que detém poder, diz Itamaraty

Em nota, Ministério das Relações Exteriores afirmou que Brasil trabalhará para ''restaurar'' democracia na Venezuela. Maduro tomou posse nesta quinta para um novo mandato, até 2025.

Venezuela | 10 de Janeiro de 2019 as 23h 20min
Fonte: G1

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ao assinar um documento durante a posse nesta quinta (10) — Foto: Reuters/Carlos Garcia Rawlins

O Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota nesta quinta-feira (10) na qual afirmou que o governo brasileiro considera "ilégitimo" o novo mandato do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e que é a Assembleia Nacional que detém o poder no país.

Mais cedo, nesta quinta, Maduro tomou posse para o segundo mandato como presidente venezuelano, até 2025.

O Poder Legislativo do país rejeita a legitimidade de Maduro, e o Grupo de Lima, do qual o Brasil faz parte, pediu a Maduro que não tomasse posse.

"Tendo em vista que nesta data, 10 de janeiro de 2019, Nicolás Maduro não atendeu às exortações do Grupo de Lima, formuladas na Declaração de 4 de janeiro, e iniciou novo mandato presidencial ilegítimo, o Brasil reafirma seu pleno apoio à Assembleia Nacional, órgão constitucional democraticamente eleito, ao qual neste momento incumbe a autoridade executiva na Venezuela", diz a nota do Itamaraty.

Em um pronunciamento nesta quarta (9), Maduro disse ser alvo de uma tentativa de golpe por parte do Grupo de Lima.

Crise na Venezuela

A Venezuela enfrenta uma profunda crise política, econômica e social.

A inflação no país, por exemplo, já ultrapassa 1.000.000% ao ano; milhares de cidadãos do país têm fugido para outras regiões da América do Sul, incluindo o Brasil; e líderes de oposição têm denunciado perseguição por parte do governo Maduro há pelo menos seis anos.

Diante desse cenário, a Organização dos Estados Americanos (OEA) não reconhece a legitimidade de Maduro como presidente do país.

Reeleição contestada

Maduro foi reeleito em maio do ano passado, com quase 70% dos votos.

A coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD), contudo, se recusou a participar do pleito por considerar o processo uma "fraude" para perpetuar Maduro no poder.

Cerca de 20,5 milhões de eleitores estavam registrados para votar, mas o comparecimento foi de 46% do eleitorado (8,6 milhões de votos). Esta foi uma das porcentagens de participação mais baixas da história venezuelana.

Íntegra

Leia a íntegra da nota do governo brasileiro:

Situação na Venezuela

Tendo em vista que nesta data, 10 de janeiro de 2019, Nicolás Maduro não atendeu às exortações do Grupo de Lima, formuladas na Declaração de 4 de janeiro, e iniciou novo mandato presidencial ilegítimo, o Brasil reafirma seu pleno apoio à Assembleia Nacional, órgão constitucional democraticamente eleito, ao qual neste momento incumbe a autoridade executiva na Venezuela, de acordo com o Tribunal Supremo de Justiça legítimo daquele país. O Brasil confirma seu compromisso de continuar trabalhando para a restauração da democracia e do estado de direito na Venezuela, e seguirá coordenando-se com todos os atores comprometidos com a liberdade do povo venezuelano.

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