Regularização Fundiária

Meta do governo federal é regularizar 600 mil lotes no Brasil até 2022

Secretário Nacional da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan, esteve na Assembleia de Mato Grosso, nesta sexta-feira (13), para debater os entraves da reforma agrária em Mato Grosso.

Por: Joelma Pontes | Assessoria
16 de Setembro de 2019 as 08h 50min

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A audiência pública para tratar de assuntos agrários, realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na sexta-feira (13), rendeu esperança e muitas reivindicações dos produtores rurais de Mato Grosso, ao secretário Nacional de Agricultura, Luiz Antônio Nabhan. O encontro, promovido pelo deputado estadual Silvio Fávero e o federal Nelson Barbudo, ambos do PSL, foi considerado o mais técnico e mais democrático  já realizado no estado, já que muitos produtores rurais e autoridades políticas tiveram a oportunidade de expor os problemas que todos enfrentam, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Elza Maria de Souza, por exemplo, é vereadora e vive em uma comunidade, no município de Itanhangá. Ela percorreu quase quinhentos quilômetros para defender, na audiência, os interesses da comunidade “Tapurah  Itanhangá”, onde vivem 1.149 famílias que há mais de duas décadas esperam pelo tão sonhado título definitivo de propriedade.

“Lá , a maioria produz e depende disso para sobreviver, mas são limitados porque, sem esse documento, ninguém consegue ter acesso aos financiamentos, consequentemente ficam de mãos atadas e vivem uma vida muito difícil”, argumentou.

Diferente de dona Elza, o pecuarista e médico, Paulo Grassesetti, alega que perdeu sua terra para a União, espaço onde mantinha sua produção e sequer foi ressarcido por isso. Segundo ele, há vinte anos tenta uma solução e só agora, durante a audiência pública, sua demanda foi recebida.

“Eu vi dois governos entrarem e sairem de Brasília, estive lá várias vezes e em 20 anos nunca fui atendido. Não é só quem não tem título que padece. Quem tem área e perdeu também acumulou amargos prejuízos. Eu produzia na minha terra e fui obrigado a sair”, relatou.

Sílvio Fávero reivindicou ao secretário Nabhan prioridade para Mato Grosso, alegando que o Incra no estado sofre com a falta de estrutura. “É tão caótico, que o Incra não tem dinheiro nem para abastecer carros para fazer vistoria nos assentamentos. A situação é precária. Nossos produtores não aguentam mais e nós não podemos  ficar de braços cruzados. Tem gente plantando apenas para comer. É inadmissível”, ressaltou Fávero.

De acordo com Nabhan, o objetivo do governo federal é levar tranquilidade ao parceleiro. “Ter um título em mãos, significa ter dignidade. Tem que acabar com essa coisa de assentado, de acampado ou posseiro. As pessoas que estão trabalhando na terra, que tem a vocação para isso e estão cumprindo o que a lei determina, com certeza, vão receber seus títulos. Muito em breve vamos entregar os títulos, principalmente aos que pertencem à Amazônia Legal”, explicou.

Nabhan afirmou que em quatro anos, o governo federal irá entregar 600 mil títulos definitivos de propriedade. Segundo o secretário, o governo assumiu o país com os cofres vazios, um dos motivos pelo quais ele alega que a titulação ainda não ocorreu. Neste governo as políticas equivocadas não terão vez e o compromisso de entregar os 600 mil títulos, com certeza será cumprido”, garantiu, ao destacar que Mato Grosso também está na lista.

Para Nelson Barbudo, além da falta de recursos suficientes para resolver as questões agrárias de Mato Grosso, falta gestão. “Em oito meses de governo, nada foi feito ainda. Independente de ser do meu partido, a pessoa que está à frente da pasta tem que mostrar a que veio. Porque, quem sofre as consequências são as regionais que estão falidas e não possuem verba para andar com as próprias pernas. Tem posto do Incra em Mato Grosso, que não consegue imprimir uma guia ao produtor, porque não tem papel”, denunciou.

Representando as comunidades indígenas, Erenildo Kaiabi, de Apiacás, região do Vale Baixo Teles Pires, também recorreu ao secretário sobre um processo na Justiça que já dura 30 anos.  Segundo ele, a comunidade pede na Justiça, a demarcação de uma área que hoje está sob posse de uma família. “Queremos que a área seja demarcada e que fique para nossa comunidade aquilo que ainda está preservado, para que os nossos índios possam viver em paz naquela terra”, relatou.

Segundo Nabhan, os assuntos relacionados à Mato Grosso serão sanados de acordo com a demanda e urgência de cada comunidade. “Nós vamos e temos condições e boa vontade em resolver todas essas questões. Levantamentos estão sendo feitos e, na medida do possível, vamos sanando os problemas que se arrastam aí por mais de 20 anos sem solução. Quem produz quer crescer, quer qualidade de vida e o governo federal os apoia”, assegurou Nabhan.

De acordo com o superintendente do Incra-MT, Evanildo Teixeira Thomaz, a meta até o final deste ano é conseguir regularizar cerca de 6 mil lotes. “Estamos trabalhando focados nisso, mas a falta de estrutura ainda nos impede de avançar. A reunião foi muito positiva e, espero que nos próximos dias tenhamos boas notícias de Brasília para que o nosso estado avance e mude essa realidade. Produtores regularizados representa movimento na economia, retorno para os cofres públicos que arrecada. Representa emprego e renda e mais qualidade de vida para o homem que vive e depende do campo”, destacou.

Cerca de 400 pessoas estiveram presentes na audiência pública. Participaram também da reunião, o senador Wellington Fagundes; os deputados federais Neri Geller; deputados estaduais Valmir Moretto, Wilson Santo e Xuxu Dalmolin, representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja); Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM); Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), além de presidentes de sindicatos rurais, de associação de produtores rurais, prefeitos, vereadores e também proprietários de lotes que ainda aguardam pela titulação agrária.


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