Ministro da Saúde libera a utilização do prédio da UPA, a decisão depende agora do TCU

Lideranças de Lucas do Rio Verde e Mato Grosso se reúnem com o ministro Ricardo Barros para discutir a reutilização dos prédios públicos construídos pelo governo federal

08/12/2017 - 17:30:55

   

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, autorizou os prefeitos a utilizarem os prédios públicos, construídos em parceria com o governo federal, de acordo com as necessidades de cada município.

O assunto foi discutido nesta terça-feira (05), em Brasília, com a participação do presidente do Legislativo de Lucas do Rio Verde, vereador Mano, a vereadora professora Cristiani Dias, o prefeito Luiz Binotti e o secretário de Saúde Jean Machado.

De acordo com o ministro, a liberação para a utilização dos prédios públicos depende agora de uma autorização do Tribunal de Contas da União (TCU). O tema já foi discutido no Tribunal.

“Esperamos que o TCU aceite a nossa provocação e aprove essa resolução pra liberar os prefeitos e por pra funcionar os prédios que foram construídos com recursos públicos e não estão servindo a comunidade.”

Em Lucas do Rio Verde, a Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA) foi entregue há um ano e ainda não entrou em funcionamento, devido ao alto custo de manutenção da unidade.

A proposta do município é a transferência do Posto Central para o prédio da UPA. A unidade possui aproximadamente mil metros quadrados e iria garantir mais conforto e qualidade no atendimento a população.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Mano, esta foi a segunda vez que os vereadores estiveram em Brasília, para discutir com representantes do Ministério da Saúde, a utilização do prédio.

“Em outubro, eu e os vereadores, Marcos Paulista e professora Cristiani, nos reunimos com a área técnica do Ministério. Na época, a resposta que tivemos foi ou abre a UPA ou devolve o recurso investido.”

Dados da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), revelam que somente em Mato Grosso, existem 17 UPAs concluídas, mas que ainda, não entraram em funcionamento.

De acordo com o presidente da entidade, Neurilan Fraga, a maioria dos municípios não teria condições de manter a unidade ou devolver os recursos investidos pelo Ministério.

“Esperamos que isso seja resolvido, o mais tardar no início do ano, para que esses prédios possam ser utilizados de acordo com o plano de trabalho de cada município. Porque, quem sabe como devem funcionar são os prefeitos e secretários de Saúde e são eles que vão dar a destinação final.”

Além da saúde, a decisão do ministro da Saúde irá beneficiar outros setores, como a Educação, Cultura e Assistência Social, que também possuem prédios fechados porque não podem ser utilizados para outras necessidades.

Para a vereadora professora Cristiani Dias, a medida vai garantir mais liberdade para as secretarias municipais, que vão poder trabalhar de forma menos engessada.

“A UPA foi construída para um fim específico, com o decreto, abre-se a possibilidade de usar o prédio para outro fim, desde que seja dentro da saúde. Isso também vai valer para outros setores, que vão ter mais liberdade para trabalhar, de acordo com as características de cada município.”

A audiência com o ministro da Saúde Ricardo Barros foi marcada pelo senador Wellington Fagundes, que não esteve presente devido a outro compromisso.

Participaram também da reunião, o secretário nacional de Política Agrícola Neri Geller, o deputado federal Ezequiel Fonseca e representantes da Confederação Nacional dos Municípios.

MT Agora - Ascom

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