Obra Parada

Novo aval para empréstimo ao VLT deve sair até a metade de 2018

Data é previsão para que MT suba de ''C'' para ''B'', no ranking de capacidade de pagamento de dívidas

13 de Dezembro de 2017 as 21h 44min

Segundo o Tesouro Nacional, MT está sem capacidade de pagamento de dívidas; dinheiro para o VLT ainda vai demorar

O procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, disse acreditar que, até meados de 2018, o Governo tenha condições de fazer um novo empréstimo para as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

A data é a previsão para que Mato Grosso suba de "C" para "B", no ranking de capacidade de pagamento de dívidas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

No boletim divulgado na semana passada pelo STN, o Estado foi rebaixado pelo fato de a despesa ter quase o mesmo tamanho da receita corrente.

Enquanto estiver com nota C, fica sem a União como fiadora de empréstimos, o que aumentaria os juros de qualquer operação.

“Na semana passada, a Sefaz recebeu o Banco Mundial e o STN, que disseram que, com as medidas a serem adotadas em decorrência do Teto de Gastos, vamos ter, até meados do ano que vem, condição de subir novamente nossa nota de C para B, e, a partir daí, ter condição de contrair novos empréstimos”, explicou Gallo.

Apesar disso, o procurador acredita que a obra pode ser retomada antes. Segundo ele, há recursos de R$ 200 milhões disponibilizados pela Caixa ao Estado.

O Executivo irá realizar uma nova licitação, na modalidade Regime Diferenciado de Contratação (RDC), para contratar outra empresa para finalizar a obra.

O certame está em processo de elaboração e deve ser lançado até fevereiro de 2018.

“Estamos fazendo um novo RDC e é importante deixar claro que não se pode dizer que o RDC é um instrumento ruim. Ele é ruim quando não se tem estudos e projetos. Neste momento, com todos os Estudos que o Estado já fez, temos um conhecimento acumulado de quase três anos. Então, hoje, o melhor modelo, o mais célere, com maior segurança para retomar as obras, de fato é o RDC. Nós faremos isso no máximo até fevereiro”, disse.

“Sobre a questão financeira, temos um saldo de recursos de R$ 200 milhões com a Caixa Econômica, o que nos garante uma retomada das obras. E o remanescente disso seria com o empréstimo”, afirmou.

Multa ao consórcio

Conforme anunciado na semana passada, o Governo oficializou o rompimento unilateral do contrato com o Consórcio VLT – Cuiabá Várzea Grande. E ainda aplicou uma multa de R$ 147 milhões, o que representa 10% do valor da obra.

Outros prejuízos também são apurados pelo Executivo. A estimativa é de que os valores cheguem a R$ 300 milhões. Desta forma, o Governo não precisaria quitar um débito de mesmo valor cobrado pelo consórcio.

“Na decisão da semana passada, que rescindiu o contrato, foi aplicado uma multa de R$ 140 milhões. E temos também a apuração de alguns prejuízos que foram causados. O primeiro, em torno de R$ 11 milhões de uma alteração de cláusula contratual e também um processo administrativo que será aberto agora para apurar um prejuízo que foi causado em razão do superfaturamento de um item desse contrato”, disse.

“Portanto, enquanto o Estado não conhecer qual o valor que o Consórcio tem que ressarcir o Estado, não será efetuado nenhum pagamento. E a estimativa é que nessa apuração, chegue próximo a R$ 300 milhões. E, aí, não haveria nenhum pagamento, mas, sim, um encontro de contas”, completou.


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